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Sistema Brasileiro de Precedentes - 2ª Edição

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Sistema Brasileiro de Precedentes - 2ª Edição

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Sinopse

esse novo ambiente guarda simetria com a avaliação feita pela doutrina especializada, reconhecendo uma inexorável aproximação entre a família do civil law, dos direitos codicísticos e registro jurídico-político legicêntrico, e a do common law, calcada no precedente vinculativo (stare decisis et non quieta movere) na medida em que esta última vai abrindo crescente espaço ao direito escrito (Statute), enquanto que a primeira exibe tendencial utilização de produtos judiciários otimizados, emprestando-lhes eficácia panprocessual e até extraprocessual, como se passa com os acórdãos das cortes superiores em casos emblemáticos, a jurisprudência dominante e sumulada, as decisões-quadro em recursos repetitivos, as questões de ordem, os acórdãos no controle concentrado de constitucionalidade e mesmo, por vezes, no controle incidental.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520367926
Dimensões:
0.23cm x 0.16cm x 0.00cm
Marca:
ISBN13:
9788520367926
Peso:
1000 gramas