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Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais - 1ª Edição

Autor: Carlos Eduardo Rangel Xavier

Por: R$ 62,30

ou 1x de R$ 62,30

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Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais - 1ª Edição

Autor: Carlos Eduardo Rangel Xavier

Peso: 234 gr

Ano de publicação: 17/04/2016

De: R$ 89,00 Por: R$ 62,30 Economia de R$ 26,70 ou 1x de R$ 62,30 sem juros

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Sinopse

A fim de demonstrar que não há qualquer necessidade – ou mesmo coerência – em atrelar-se a observância de precedentes judiciais à possibilidade de ajuizamento de reclamação pelo seu descumprimento, a presente obra realiza uma abordagem ampla e panorâmica do assunto, começando com o surgimento da medida (reclamação) como criação pretoriana do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria dos poderes constitucionais implícitos, passando por seu desenvolvimento histórico, com especial ênfase à sua aplicação no contexto do controle – principal e incidental – de constitucionalidade, não deixando de considerar a sua natureza jurídica e a disciplina que lhe conferiu o Novo Código de Processo Civil;

 

A partir, ainda, de um breve incurso à teoria dos precedentes e à consideração da reclamação brasileira à luz do Direito comparado, torna-se possível responder – criticamente – à seguinte indagação: é a reclamação constitucional um instrumento imprescindível ao reconhecimento da força obrigatória de precedentes judiciais?

 

 

A resposta alcançada com a investigação, como já se antecipou, é negativa.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520368305
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520368305
Peso:
234 gramas
Ano de publicação:
2016