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Processo Penal Cautelar 2ª Edição

Autor: André Luiz Nicolitt

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Processo Penal Cautelar 2ª Edição

Autor: André Luiz Nicolitt

Peso: 234 gr

Ano de publicação: 10/07/2015

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Sinopse

Mal ou bem, o legislador fez o seu papel, dotando o Estado de instrumentos processuais capazes de evitar ou de minorar o problema. Percebemos que do ponto de vista sistêmico houve melhora e o elevado índice de prisão só não diminuirá se a cultura jurídica autoritária não permitir. Para tanto, é imperioso que os atores do processo penal tenham consciência de que as novas medidas cautelares trazidas pela Lei no 12.403/2011 surgiram para funcionar como instrumento de liberdade, evitando a prisão, e que nos cabe não transformá-las em instrumento de expansão do controle e do poder punitivo estatal.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520361078
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520361078
Peso:
234 gramas
Ano de publicação:
2015

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