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Processo Penal - 4ª Edição

Autor: Gustavo Henrique Badaró

Por: R$ 160,30

ou 3x de R$ 53,43

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Processo Penal - 4ª Edição

Autor: Gustavo Henrique Badaró

Peso: 1519 gr

Ano de publicação: 05/05/2016

De: R$ 229,00 Por: R$ 160,30 Economia de R$ 68,70 ou 3x de R$ 53,43 sem juros

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Sinopse

A Lei nº 13.245/2016, que alterou o Estatuto da OAB, ampliando o direito de acesso aos autos de inquérito policial e outras formas de investigação, pelos advogados, bem com assegurando que o direito de os advogados assistirem seus clientes que sejam investigados, sob pena de nulidade absoluta do interrogatório ou depoimento, foi analisada no item 3.4; No âmbito dos atos normativos internos dos tribunais, foi acrescida a Resolução STJ 10, de 06/10/2015, que regulamenta do processo judicial eletrônico. A Resolução nº 217/2016, do CNH, que alterou e acrescentou dispositivos na disciplina da interceptação telefônica (item 10.13); O Capítulo 15, que trata dos procedimentos, foi alterado especialmente no que diz respeito ao recurso especial e extraordinário (item 15.8) e ao agravo no recurso especial e extraordinário  (item 15.9). Diante da aplicação do novo CPC ao processo penal, e do cabimento de embargos de divergência tanto no recurso especial quanto no recurso extraordinário, foi acrescido um novo item 15.10, sobre Embargos de Divergência.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520367681
Dimensões:
24.00cm x 17.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520367681
Peso:
1519 gramas
Ano de publicação:
2016

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