0

Meu Carrinho (0 item)

Não há produtos no carrinho.

Processo Civil Moderno v.3 - Processo de Execução e Cumprimento de Sentença - 3ªEd.

Autor: José Miguel Garcia Medina

Por: R$ 64,80

ou 1x de R$ 64,80

Foto

Processo Civil Moderno v.3 - Processo de Execução e Cumprimento de Sentença - 3ªEd.

Autor: José Miguel Garcia Medina

Peso: 396 gr

Ano de publicação: 21/01/2013

De: R$ 72,00 Por: R$ 64,80 Economia de R$ 7,20 ou 1x de R$ 64,80 sem juros

Comprar

Calcule o frete e o prazo de entrega estimados para sua região.

Informe seu CEP:

Sinopse

Para esta nova edição, cuidou o autor de atualizar o trabalho, considerando os problemas surgidos na jurisprudência e as controvérsias existentes na doutrina, a respeito dos temas versados no livro.
Acrescentou o autor, ainda, referências ao projeto de novo Código de Processo Civil, ora em trâmite no Congresso Nacional, sempre que a comparação entre a legislação em vigor e o projeto mostrou-se oportuna.
A obra, assim, apresenta-se ainda mais completa e atualizada, sendo instrumento efetivamente útil ao trabalho e à pesquisa de profissionais e estudantes.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520346525
Dimensões:
0.23cm x 0.16cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520346525
Peso:
396 gramas
Ano de publicação:
2013

Sumário

Processo de Execução e Cumprimento de Sentença

Agradecimentos

Apresentação da coleção

Introdução

1.Objetivo deste estudo

2.A nova sistemática das ações de execução

3.Plano do trabalho

1.Teoria geral das ações de execução

1.1 Tutela jurisdicional executiva

1.1.1 Jurisdição e concretização dos direitos

1.1.2 A execução tem por fim restaurar um direito violado ou impedir a ocorrência de tal violação

1.1.3 O aumento da importância do papel do juiz na criação da solução jurídica adequada para a atuação executiva dos direitos

1.1.4 A construção da solução jurídica, pelo juiz, frente aos parâmetros hoje fornecidos, pelo sistema jurídico

1.2 Ações de conhecimento e ações de execução

1.3 Espécies de ações executivas. Supressão da unificação procedimental dos meios executórios

1.4 Espécies de meios executivos. Correlação eventual com o direito tutelado

1.5 Princípios fundamentais da execução

1.5.1 Princípios da nulla executio sine titulo e da execução sem título permitida

1.5.2 Princípios da tipicidade e da atipicidade das medidas executivas

1.5.3 Princípios da autonomia e do sincretismo entre cognição e execução

1.5.4 Princípios da máxima efetividade e da menor restrição possível

1.6 Responsabilidade executiva

1.7 Execução universal: falência e insolvência civil

2.Espécies de ações de execução – Opções do demandante

2.1 Relevância da distinção entre as várias modalidades de ações de execução

2.2 A evolução legislativa das regras processuais relativas aos procedi­mentos executivos gerais e o descompasso dos procedimentos executivos específicos

2.3 Procedimentos executivos específicos, em decorrência da natureza do direito em que se funda a execução. A necessária correlação entre o procedimento e o direito material tutelado

2.4 Opção do credor que dispõe de título executivo extrajudicial pelo ajuizamento de ação condenatória (art. 475-J do CPC) ou ação fundada nos arts. 461 e 461-A do CPC

3. Execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial (CPC, art. 585)

3.1 Fases da execução por quantia certa contra devedor solvente

3.2 Ajuizamento da execução

3.2.1 Aspectos gerais

3.2.2 Juízo competente para a execução

3.2.2.1Premissas gerais

3.2.2.2 Nulidade de cláusula de eleição de foro – Possibilidade de decretação ex officio, pelo juiz

3.2.2.3 Execução movida no domicílio do executado, sendo outro o local em que deve ser realizado o pagamento

3.2.2.4 Execução antecedida de ação de conhecimento, movida pelo devedor contra o credor com o intuito de se discutir a dívida contida no título executivo – Prevenção, em relação à execução, e reunião das ações, em razão da conexão

3.2.2.5 Protesto do título de crédito na comarca em que o devedor tem domicílio – Renúncia tácita ao foro de eleição

3.2.3 Partes na execução

3.2.3.1 Considerações gerais

3.2.3.2 Legitimidade do Ministério Público

3.2.3.3 Redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica executada

3.2.3.4 Desconsideração da personalidade jurídica

3.2.4 Título executivo

3.2.4.1 Repercussão do título executivo, no processo de execução

3.2.4.2 Possibilidade de execução fundada em título executivo, cuja cópia se apresenta em juízo

3.2.4.3 Título executivo em forma eletrônica

3.2.4.4 Elementos do direito veiculado no título executivo (art. 586 do CPC) – Obrigação certa

3.2.4.5 Liquidez da obrigação contida no título executivo

3.2.4.6 Iliquidez originária e superveniente

3.2.4.7 Exigibilidade – Obrigações sujeitas a condição ou termo incerto

3.2.4.8 Principais questões que envolvem a configuração dos títulos executivos extrajudiciais no direito brasileiro

3.2.4.8.1 Aspectos gerais

3.2.4.8.2Documento público assinado pelo devedor e documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas

3.2.4.8.3 Títulos de crédito

3.2.4.8.4 Crédito decorrente de aluguel e acessórios da locação

3.2.4.8.5 Seguro de vida

3.2.4.8.6 Certidão de dívida ativa

3.2.4.8.7 Título executivo extrajudicial e execução contra a Fazenda Pública

3.2.4.8.8 Seguro de vida

3.2.4.8.9 Certidão de dívida ativa

3.2.4.8.10 Título executivo extrajudicial e execução contra a Fazenda Pública

3.2.5 Pedido de tutela executiva

3.2.6 Possibilidade de indicação de bens à penhora pelo exequente (art. 652, § 2.º, do CPC)

3.2.7 Valor da causa

3.3 Distribuição da ação e averbação da execução (art. 615-A do CPC)

3.3.1 Natureza e efeitos da averbação referida no art. 615-A do CPC

3.3.2 Requisitos para a averbação

3.3.3 Averbação abusiva e responsabilidade do exequente

3.3.4 Incidência do art. 615-A do CPC em execuções especiais

3.4 Juízo de admissibilidade da execução

3.4.1 Juízo de admissibilidade positivo e expedição do mandado de citação

3.4.2 Advertência, no mandado de citação, de que deverá haver pagamento, sob pena de realização de penhora on line

3.4.3 Determinação imediata de “penhora on line” pelo juiz antes da citação do executado

3.4.4 Imposição, ao executado, do dever de indicar os bens sujeitos à penhora, com a citação

3.4.5 Recorribilidade do pronunciamento que determina a citação

3.4.6 Emenda da petição inicial

3.4.7 Indeferimento liminar da petição inicial por ausência dos requisitos da execução

3.4.8 Admissibilidade do indeferimento liminar da petição inicial em razão da prescrição

3.5 Citação

3.5.1 Modalidades de citação admitidas

3.5.2 Admissibilidade de citação com hora certa

3.5.3 Realização imediata da penhora pelo oficial de justiça e intimação do executado

3.5.4 Não localização do executado e arresto executivo (art. 653 do CPC)

3.5.5 Conversão do arresto em penhora e direito de preferência

3.5.6 Citação por edital – Exaurimento de meios tendentes à localização do executado

3.6 Atitudes possíveis do executado

3.6.1 Pagamento integral e redução dos honorários advocatícios

3.6.2 Vedada a indicação de bens à penhora?

3.6.3 Pagamento parcelado

3.6.4 Admissibilidade de exceção de pré-executividade, antes de apresentados embargos

3.6.5 Oferecimento de exceção de incompetência, impedimento ou suspeição

3.6.6 Outras atitudes possíveis do executado

3.6.7 Atitudes possíveis da Fazenda Pública (art. 730 do CPC)

3.7 Oposição de embargos à execução

3.7.1 Conteúdo e natureza dos embargos à execução

3.7.2 Conteúdo dos embargos à execução e coisa julgada

3.7.3 Repercussão do conteúdo dos embargos à execução na fixação dos honorários advocatícios

3.7.4 Questões atinentes ao juízo de admissibilidade dos embargos

3.7.4.1 Prazo para apresentação dos embargos à execução

3.7.4.2 Critérios diversos de contagem do prazo para embargar, em se tratando de cônjuges

3.7.4.3 Possibilidade de aproveitamento dos embargos intempestivos

3.7.4.4 Prazo para apresentação de embargos, na execução fiscal (art. 16 da Lei 6.830/1980 versus arts. 736 e 738 do CPC)

3.7.4.5 Imprescindibilidade de penhora prévia, nos Juizados Especiais Cíveis (art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/1995 versus arts. 736 e 738 do CPC)

3.7.4.6 “Inépcia” da petição inicial de embargos

3.7.4.7 Inépcia dos embargos fundados em excesso de execução, nos quais não se indica o valor devido

3.7.4.8 Embargos manifestamente protelatórios

3.7.4.9 Conteúdo dos embargos à execução contra a Fazenda Pública (arts. 741 e 745 do CPC)

3.7.5Vícios processuais surgidos após o momento processual adequado para a apresentação dos embargos – Arguição no próprio processo de execução

3.7.6Concomitância entre a realização de pagamento (integral ou parcelado) e a apresentação de embargos pelo executado

3.7.7 Efeito suspensivo

3.7.7.1 A suspensão da execução depende de decisão do juiz

3.7.7.2 Requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos

3.7.7.2.1 Natureza acautelatória do efeito suspensivo

3.7.7.2.2 Relevância da fundamentação

3.7.7.2.3 Risco manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação

3.7.7.2.4 Penhora, depósito ou caução suficientes

3.7.7.3 Modificação da decisão que concede ou não efeito suspensivo aos embargos

3.7.7.4Afastamento do efeito suspensivo dos embargos, em razão da prestação de caução idônea pelo exequente

3.7.7.5 Aplicação da regra do art. 739-A do CPC a execuções especiais

3.7.8 Resposta do embargado e julgamento dos embargos

3.7.9 Embargos manifestamente protelatórios e fixação de multa

3.7.10Prosseguimento da execução, como provisória, na pendência de apelação interposta contra sentença que rejeita embargos

3.8 Atos executivos iniciais

3.8.1 Aspectos gerais

3.8.2 Repercussão da averbação da certidão de ajuizamento da execução em relação à penhora

3.8.3 Arresto ou pré-penhora

3.8.4 Prática excepcional de atos expropriatórios, na execução contra a Fazenda Pública (art. 100, § 2.º, da CF e art. 731 do CPC)

3.9 Penhora

3.9.1 Função da penhora

3.9.2 Penhora e direito de preferência

3.9.3 Efeitos da penhora em relação a terceiros

3.9.3.1 Registro da penhora de imóvel e eficácia erga omnes

3.9.3.2 Anotação da penhora de veículo junto ao Departamento de Trânsito

3.9.3.3 Penhora não registrada e alienação do bem penhorado

3.9.3.4 Distinção entre a alienação do bem penhorado e fraude à execução prevista no art. 593, II do CPC

3.9.3.5 Alienações sucessivas do bem penhorado

3.9.4 Bens absolutamente impenhoráveis

3.9.4.1 Generalidades

3.9.4.2 Impenhorabilidade do bem de família

3.9.4.2.1 Interpretação teleológica da regra que institui a impenhorabilidade

3.9.4.2.2Restrição da impenhorabilidade do bem de família a um terço do patrimônio líquido do devedor

3.9.4.2.3Definição de “entidade familiar” para a incidência da impenhorabilidade do bem de família

3.9.4.2.4 Manutenção do status do bem de família, durante a execução

3.9.4.2.5 Renúncia à impenhorabilidade do bem de família

3.9.4.2.6 Desmembramento do bem de família, por ocasião da penhora

3.9.4.2.7Extensão da impenhorabilidade do bem de família ao imóvel locado, quando a renda auferida for utilizada para que a família resida em outro imóvel alugado

3.9.4.2.8 Alegação da impenhorabilidade do bem de família em embargos à arrematação

3.9.4.3 Bens que guarnecem a residência do executado

3.9.4.4 Bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão

3.9.4.5 Impenhorabilidade da remuneração pelo trabalho e outros proventos. Interpretação da restrição e possibilidade de penhora de parte da remuneração recebida pelo executado

3.9.4.6Natureza alimentar e impenhorabilidade dos honorários advocatícios oriundos de contrato ou de sucumbência

3.9.4.7 Impenhorabilidade da pequena propriedade rural

3.9.4.8 Impenhorabilidade de recursos públicos recebidos por instituições privadas

3.9.4.9 Impenhorabilidade da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos

3.9.5 Ordem dos bens a serem penhorados

3.9.5.1 A ordem disposta no art. 655 do CPC

3.9.5.2 Penhora de bem dado em garantia

3.9.6 Penhora de dinheiro

3.9.7 Penhora on line ou eletrônica – Indisponibilidade de ativos financeiros do executado por meio eletrônico

3.9.7.1Indisponibilidade de ativos financeiros do executado por meio eletrônico

3.9.7.2Penhora de bens móveis ou imóveis por meio eletrônico

3.9.8 Penhora de faturamento de empresa

3.9.9 Local da realização da penhora

3.9.9.1 Regra geral

3.9.9.2 Realização de penhora de imóvel mediante apresentação da certidão de sua matrícula no registro de imóveis (art. 659, § 5.º, do CPC)

3.9.9.3 Realização de penhora em comarca contígua

3.9.10 Intimações da penhora

3.9.10.1 Intimação do executado

3.9.10.2 Intimação do terceiro garantidor

3.9.10.3 Intimação do cônjuge do executado

3.9.10.4 Intimação do titular de direito real sobre o bem penhorado

3.9.11 Substituição da penhora

3.10 Avaliação

3.10.1 Avaliação propriamente dita e estimativa realizada pelo oficial de justiça

3.10.2 Parâmetros a serem observados pelo oficial de justiça

3.10.3 Requisitos do laudo de avaliação

3.10.4 Realização de nova avaliação

3.11 Depósito

3.11.1 Possibilidade de o executado figurar como depositário

3.11.2 Prisão do depositário infiel

3.12 Atos de expropriação

3.12.1 Modalidades de atos de expropriação

3.12.2 Adjudicação

3.12.2.1 Noções gerais

3.12.2.2 Legitimidade para adjudicar

3.12.2.3 Concorrência entre vários pretendentes à adjudicação

3.12.2.4 Procedimento da adjudicação

3.12.3 Alienação por iniciativa particular

3.12.3.1 Noções gerais

3.12.3.2 Requisitos da alienação por iniciativa particular

3.12.3.3 Incidência supletiva das regras referentes à arrematação

3.12.4 Arrematação (alienação em hasta pública)

3.12.4.1 A arrematação é a alienação judicial do bem penhorado

3.12.4.2 Atos preparatórios da arrematação

3.12.4.2.1Publicidade da arrematação e divulgação da hasta pública através da internet

3.12.4.2.2 Arrematação através de procedimento eletrônico (leilão eletrônico)

3.12.4.2.3 Intimação do executado

3.12.4.2.4Intimação do senhorio direto, do credor com garantia real e do exequente com penhora anteriormente registrada

3.12.4.2.5 Outras intimações

3.12.4.3 Licitação pública do bem

3.12.4.3.1 Legitimidade para arrematar

3.12.4.3.2 Legitimidade do exequente para arrematar, na primeira ou na segunda hasta pública

3.12.4.3.3 Arrematação de bem indivisível

3.12.4.3.4 Preço vil

3.12.4.3.5 Modos de realização do pagamento

3.12.4.3.6 Realização do pagamento, quando a arrematação é realizada pelo exequente

3.12.4.3.7 Não realização do pagamento e sanção

3.12.4.4 Lavratura do auto de arrematação e expedição da carta

3.12.4.5 Desfazimento da arrematação

3.12.4.5.1 Hipóteses em que a arrematação pode ser “tornada sem efeito”

3.12.4.5.2 Desfazimento ex officio da arrematação ou necessidade de ação autônoma?

3.12.4.6 Manutenção da arrematação a despeito da procedência dos embargos do executado

3.12.5 Usufruto de bens

3.13 Embargos à adjudicação ou à alienação – Embargos de segunda fase

3.13.1 Possibilidade de alegação de questões anteriores à penhora

3.13.2 Prazo para a apresentação dos embargos de segunda fase

3.13.3 Desistência da aquisição, pelo adquirente, em razão dos embargos de segunda fase

3.14 Fase satisfativa

3.14.1 Satisfação pela adjudicação

3.14.2 Entrega do dinheiro ao exequente

3.14.3 Concurso singular de credores

4. Cumprimento de execução de título judicial para o recebimento de quantia certa contra devedor solvente. Execução por quantia certa fundada em título executivo judicial (art. 475-N)

4.1 Premissas gerais

4.1.1 Cumprimento ou execução de sentença?

4.1.2 Distinção entre a execução fundada em sentença condenatória (art. 475-J do CPC) e sentença executiva (arts. 461 e 461-A do CPC)

4.1.3 Diferenças existentes entre a execução de sentença condenatória e a de outros títulos executivos judiciais

4.1.4 Aplicação subsidiária das regras relativas à execução fundada em título extrajudicial. Limites

4.2 Incidência de multa de 10%, na hipótese de descumprimento de sentença condenatória (art. 475-J)

4.2.1 Distinção entre a multa legal referida no art. 475-J e outras multas judiciais

4.2.2 Restrição da multa à sentença condenatória proferida em procedimento comum ou especial

4.2.3 Momento de incidência da multa

4.2.4 Sentença sujeita a recurso destituído de efeito suspensivo e incidência da multa

4.2.5 Necessidade ou não de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença

4.2.6 Intimação por via postal

4.2.7 Apuração do valor da condenação mediante cálculo aritmético. Particularidades

4.2.8 Valor da multa, no caso de pagamento parcial

4.2.9Depósito realizado com o intuito de “garantir o juízo”, e não de pagar

4.3. Títulos executivos judiciais

4.3.1 Sentença condenatória

4.3.2 Sentença declaratória é título executivo?

4.3.3 Sentença homologatória de conciliação ou transação e acordo extrajudicial homologado judicialmente

4.3.4Sentença penal condenatória e fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração

4.4 Liquidação da obrigação contida em título judicial

4.4.1 Liquidação no curso do mesmo procedimento, mas em ação autônoma. Consequências

4.4.2Inexistência de liquidação, em ações relativas à entrega de coisa (art. 461-A do CPC)

4.4.3 Hipóteses em que é vedada a prolação de sentença ilíquida (art. 475-A, § 3.º do CPC)

4.4.4 Liquidação da sentença coletiva

4.4.4.1 Liquidação individual da sentença coletiva: apuração do quantum e de outros elementos da obrigação

4.4.4.2 Reparação fluida e o fundo de defesa dos direitos coletivos

4.4.5 Espécies de liquidação: por arbitramento e por artigos

4.4.5.1 Diferenças existentes entre as espécies de liquidação

4.4.5.2 Opção entre as modalidades de liquidação

4.4.5.3 Procedimento da liquidação por arbitramento

4.4.5.4 Procedimento na liquidação por artigos

4.4.6 Realização da liquidação na pendência de recurso

4.4.7 Restrição da liquidação ao quantum debeatur e vedação à rediscussão do an debeatur. Hipóteses em que é possível a alteração dos juros

4.4.8 Decisão que julga a liquidação e recurso cabível

4.4.9 Resultado da liquidação igual a zero

4.5 A ação de execução dos títulos judiciais

4.5.1 Autonomia da ação de execução de títulos judiciais. Consequências

4.5.2 Fase inicial da execução de títulos judiciais

4.5.2.1 Requisitos da petição inicial da execução

4.5.2.2 Apuração do valor por mero cálculo (CPC, art. 475-B)

4.5.2.3 Apuração do valor por mero cálculo em execução individual de sentença coletiva

4.5.2.4 Competência

4.5.2.5 Inexistência de custas processuais

4.5.2.6 Juízo de admissibilidade da execução

4.5.3 Honorários advocatícios na execução de sentença e de outros títulos judiciais

4.6 Execução provisória (art. 475-O do CPC)

4.6.1 Execução integral da sentença provisória

4.6.2 Particularidades da execução provisória

4.6.3 Dispensa da caução. Hipóteses

4.7 Impugnação à execução de título judicial

4.7.1 Natureza jurídica da impugnação: ação, defesa ou mero incidente processual?

4.7.2 Comparação entre a impugnação à execução e institutos processuais similares

4.7.3 Efeito suspensivo ope judicis da impugnação

4.7.4 Natureza da decisão que julga a impugnação à execução

4.7.5 Coisa julgada da decisão que julga a impugnação

4.7.6 Embargos à execução, na execução contra a Fazenda Pública (CPC, art. 741)

4.7.7 Coisa julgada da decisão que julga a impugnação

4.7.8 Embargos à execução, na execução contra a Fazenda Pública (art. 741 do CPC)

4.8 Execução de sentença que condena ao pagamento de alimentos

4.8.1 Medidas executivas admissíveis. Opções do demandante

4.8.2 Admissibilidade da prisão civil como medida coercitiva

4.8.2.1 Inadmissibilidade, em relação a títulos extrajudiciais

4.8.2.2 Admissibilidade, em relação aos alimentos indenizativos

4.8.2.3 Alimentos pretéritos

4.8.2.4 Prazo da prisão civil

4.8.3 Execução por expropriação

4.8.4 Constituição de capital

5. Execução para o cumprimento de dever de fazer e não fazer

5.1 Tutela específica e resultado prático equivalente dos deveres de fazer e de não fazer

5.2 Disciplina legal

5.3 Delimitação do âmbito de incidência do art. 461 do CPC

5.3.1 Tutela preventiva

5.3.2 Aplicabilidade do art. 461 do CPC às execuções fundadas em título extrajudicial. Opções do demandante, neste caso

5.3.3 Deveres oriundos de Lei ou de contrato

5.3.4 Tutela específica contra o Estado

5.4 Execução indireta

5.4.1 Medidas coercitivas admissíveis

5.4.2 Manejo da multa como medida coercitiva

5.4.2.1 Limites quantitativos da multa

5.4.2.2 Termo inicial e periodicidade da multa

5.4.2.3 Possibilidade de cobrança imediata da multa

5.4.3 A prisão civil como medida coercitiva

5.4.4 Caráter coercitivo da tutela mandamental (ordem)

5.5 Execução direta (ou por sub-rogação)

5.5.1 Resultado prático equivalente

5.5.1.1 Fungibilidade jurídica e realização da prestação pelo juiz ou por seus auxiliares

5.5.1.2 Execução de dever de prestar declaração de vontade

5.5.1.3 Intervenção judicial

5.5.1.4 Realização da prestação por terceiro

5.5.2 Transformação da prestação em perdas e danos

6. Execução para a entrega de coisa

6.1 Espécies de ações executivas voltadas à entrega de coisa existentes no direito brasileiro e regime legal

6.2 Incidência supletiva do art. 461-A do CPC às ações reguladas em procedimentos especiais

6.3 Opções do demandante

6.3.1 Possibilidade de ajuizamento de ação pela via do art. 461-A do CPC, ainda que o direito conste de título executivo extrajudicial

6.3.2 Irrelevância da natureza do dever de entregar a coisa

6.3.3 Coisa móvel ou imóvel, fungível ou infungível

6.4 Opção entre medidas sub-rogatórias e coercitivas. Critérios a serem observados

6.5 Embargos à execução fundada em título extrajudicial

6.5.1 Conteúdo dos embargos

6.5.2 Momento da apresentação dos embargos

6.6 Retenção por benfeitorias

6.7 Alienação do bem, no curso da ação

Índice alfabético-remissivo

Bibliografia

Outras Obras do Autor

Obras desse autor