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Precedentes Obrigatórios - 5ª Edição

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Precedentes Obrigatórios - 5ª Edição

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Sinopse

• Quando publiquei a 1 A. edição desse livro não se falava sobre o tema dos precedentes. De lá para cá assiste-se a uma intensa discussão do assunto em livros, revistas e congressos. O Código de Processo Civil de 2015 trata da questão em inúmeras e relevantes normas. Este é, sem qualquer dúvida, o mais importante tema do novo código;
 
• Assim, é preciso analisar o código de 2015 a partir do que foi escrito nas três primeiras edições do livro. Essa 5A. edição, repensada e acrescida de novos argumentos, tem o seu 4O capítulo inteiramente dedicado ao novo Código de Processo Civil. As regras que regulam a operação com precedentes - fundamentação das decisões, distinção, revogação dos precedentes e efeitos no tempo da decisão revogadora -, trarão grande impacto ao funcionamento da justiça civil e ao exercício da advocacia, além de grandes benefícios à sociedade.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520369487
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520369487