0

Meu Carrinho (0 item)

Não há produtos no carrinho.

Poder de Reforma Constitucional

Autor: Eurico Zecchin Maiolino

Por: R$ 45,00

ou 1x de R$ 45,00

Foto

Poder de Reforma Constitucional

Autor: Eurico Zecchin Maiolino

Peso: 252 gr

Ano de publicação: 19/07/2012

De: R$ 50,00 Por: R$ 45,00 Economia de R$ 5,00 ou 1x de R$ 45,00 sem juros

Comprar

Calcule o frete e o prazo de entrega estimados para sua região.

Informe seu CEP:

Sinopse

A análise do Poder de Reforma Constitucional não pode prescindir de sua correta inserção na Teoria do Poder Constituinte. Para tanto, torna-se imperiosa a determinação da natureza do Poder de Reforma Constitucional, a fim de se verificar, posteriormente, a quais espécies de limitações está submetido.
Cumprindo tal mister, a obra, partindo do exame do movimento constitucionalista e das doutrinas contratualistas, transita pelo Direito Constitucional e pela Ciência Política, para expor a natureza do Poder de Reforma Constitucional, sua distinção em relação ao Poder Constituinte, titularidade e limitações, tratando, ainda, com minudência, de todas as formas de limitações apresentadas pela doutrina.
Digna de nota, ainda, é a análise dos fundamentos da defesa da existência e limites ao Poder de Reforma Constitucional, consistentes no comprometimento e autovinculação, no dualismo democrático e na salvaguarda da democracia e dos direitos fundamentais.
Finalmente, verifica-se, pormenorizadamente, a expressão do Poder de Reforma Constitucional na Constituição Federal de 1988, com rica citação doutrinária e da jurisprudência do STF, o que torna o trabalho adequado ao estudo da matéria não só pelos estudantes de graduação e pós-graduação, mas também pelos profissionais do Direito.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520343906
Dimensões:
0.23cm x 0.16cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520343906
Peso:
252 gramas
Ano de publicação:
2012

Sumário

Poder de reforma constitucional - Limitações

agradecimentos

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

1.  PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DO PODER REFORMADOR: CONSTITUCIONALISMO E PODER CONSTITUINTE

1.1   Constitucionalismo e supremacia da Constituição

1.1.1   Thomas Hobbes

1.1.2   John Locke

1.1.3   Rousseau

1.1.4   Sieyès e a teorização do Poder Constituinte

1.2   Noção e características do Poder Constituinte

1.3   Natureza do Poder Constituinte e sua relação com o Poder Reformador

1.4   Poder Constituinte e poderes constituídos: o Poder de Reforma Constitucional como poder constituído. Conceito de Poder Constituinte

1.5   Legalidade e legitimidade

1.6   A titularidade do Poder Constituinte

1.7   Limitações ao Poder Constituinte

2.  O PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

2.1   Modificação social e atualização constitucional

2.2   Rigidez constitucional

2.3   As funções da reforma constitucional

2.4   Reformas constitucionais e mutações constitucionais

2.5   Natureza, características e conceito do Poder de Reforma Constitucional

2.6   Os limites ao Poder de Reforma Constitucional

2.7   A reforma ilimitada

2.8   A superação jurídica das limitações: a dupla revisão

2.9   A reforma limitada

2.9.1   Pré-comprometimento e autovinculação: Ulisses e as sereias

2.9.2   Circunstâncias constitucionais distintas: o dualismo democrático

2.9.3   Limites, democracia e direitos fundamentais

2.10 Tipologia das limitações à reforma constitucional

2.10.1 Limites autônomos, heterônomos e absolutos

2.10.2 Limites absolutos e relativos

2.10.3 Limites formais e materiais

2.10.4 Limites expressos, implícitos ou imanentes

2.10.5 Limites circunstanciais

2.10.6 Limites temporais

2.11 Caráter declaratório ou constitutivo das limitações materiais: a identidade constitucional

2.12 Interpretação das limitações à reforma constitucional

3.  O PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E SUA EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

3.1   O Poder de Reforma e as limitações ao Poder de Reforma Constitucional no constitucionalismo brasileiro

3.2   A Constituição Federal de 1988 e as reformas constitucionais

3.3   Reforma, revisão e emenda constitucional

3.4   As limitações ao Poder de Reforma Constitucional na Constituição Federal de 1988

3.5   Controle de constitucionalidade das emendas

3.6   Limitações circunstanciais

3.7   Limitações temporais

3.8   Limitações formais

3.9   Limitações materiais ao poder de reforma constitucional: hierarquia e tendência à abolição

3.9.1   A forma federativa de Estado

3.9.2   O voto direto, secreto, universal e periódico

3.9.3   A separação de poderes

3.9.4   Direitos e garantias fundamentais

3.9.4.1 Extensão textual

3.9.4.2 Direitos sociais

3.10 Limites implícitos

3.11 O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS