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O Devido Processo Legal Coletivo

Autor: Edilson Vitorelli Diniz Lima

Por: R$ 62,30

ou 1x de R$ 62,30

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O Devido Processo Legal Coletivo

Autor: Edilson Vitorelli Diniz Lima

Peso: 754 gr

Ano de publicação: 16/05/2016

De: R$ 89,00 Por: R$ 62,30 Economia de R$ 26,70 ou 1x de R$ 62,30 sem juros

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Sinopse

No ano em que o Novo Código de Processo Civil reinaugura a tutela de direitos individuais, a proposta desta obra é fornecer um ponto de partida para a total reconstrução do sistema processual coletivo nacional.

 

Esse objetivo é realizado pela elaboração de uma teoria dos litígios coletivos, que busca classificá-los em globais, locais e irradiados, de acordo com os impactos efetivamente provocados pela lesão. A pretensão dessa tipologia é substituir o elenco de direitos coletivos oferecido pelo Código de Defesa do Consumidor (difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos) que, apesar de historicamente relevante, há muito se mostra empiricamente insatisfatório. Tal construção permite um olhar inovador sobre a posição representativa do legitimado coletivo, que deve ser o centro de reflexão de um sistema preocupado em entregar resultados sociais significativos àqueles que não participam do processo.

 

A pesquisa se vale de ampla comparação com o sistema norte-americano para demonstrar, de maneira concreta, as vantagens da proposta teórica formulada e sugerir, ao final, passos que podem ser adotados para sua implementação no Brasil

Ficha técnica

Código de barras:
9788520368329
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520368329
Peso:
754 gramas
Ano de publicação:
2016