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O Contrato e os Direitos Reais

Autor: Rafael Domingos Faiardo Vanzella

Por: R$ 69,30

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O Contrato e os Direitos Reais

Autor: Rafael Domingos Faiardo Vanzella

Peso: 450 gr

De: R$ 77,00 Por: R$ 69,30 Economia de R$ 7,70 ou 1x de R$ 69,30 sem juros

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Sinopse

Este livro consiste na versão praticamente inalterada da tese "Numerus clausus dos direitos reais e autonomia nos contratos de disposição", com a qual o autor obteve o título de doutor em direito pela Faculdade de Direito da USP. Pesquisado e escrito em boa parte durante o período em que o autor foi pesquisador visitante em instituições acadêmicas e universitárias alemãs, o trabalho foi defendido e aprovado com distinção perante a banca examinadora composta pelos eminentes professores Alcides Tomasetti Júnior, Antonio Junqueira de Azevedo, João Alberto Schützer Del Nero, João Batista Vilela e Nelson Nery Junior, tendo sido premiado como a melhor tese do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. O conteúdo do livro versa sobre as consequências sistemáticas e pragmáticas do regime de tipicidade legal fechada, ou numerus clausus, dos direitos reais para o modelo normativo do direito patrimonial privado, bipartido pelo Código Civil em direito das obrigações e direito das coisas. Especial destaque é dado para alguns negócios jurídicos cujos efeitos são regulados, em conformidade com o direito positivo, por ambos os mencionados livros da parte especial da codificação brasileira, entre os quais: (a) as cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e demais restrições à disposição contratual de bens e direitos; (b) o pacto de retrovenda; (c) o compromisso de compra e venda; (d) o arrendamento mercantil (leasing); (e) a alienação fiduciária em garantia e as demais estipulações de propriedade resolúvel; (f) o direito de preferência; (g) as oponibilidades contratuais; (h) a multipropriedade;e (i) as obrigações propter rem. O trabalho é orientado pelo método histórico-dogmático, de modo que o sistema jurídico é progressivamente construído a partir da análise das elaborações do pensamento jurídico em conexão com o ambiente econômico-social de seu desenvolvimento.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520344361
Dimensões:
0.23cm x 0.16cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520344361
Peso:
450 gramas

Sumário

O contrato e os direitos reais

 

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

Lista de abreviaturas

1.   PLANO DA OBRA

1.1   Introdução

1.2   Delimitação do tema

1.3   Formulação dos problemas e das hipóteses

1.3.1     Primeiro problema: a fundamentação do numerus clausus dos direitos reais e a relação desse regime jurídico com o tipo dos contratos de disposição

1.3.2     Segundo problema: a organização sistemática do tipo do contrato de disposição e de seu regime de numerus clausus

1.3.3     Terceiro problema: as situações jurídicas que derrogariam o regime de numerus clausus dos contratos de disposição

2.   DEFINIÇÕES ESTIPULADAS

2.1   Introdução

2.2   O conceito de numerus clausus

2.3   O conceito de direito real

2.3.1     Imediatidade

2.3.2     Pretensões a sujeitos passivos totais

2.3.3     Imunidade contra disposição

2.3.4     Imunidade contra execuções judiciais

2.3.5     Síntese

2.4   O conceito de titularidade (propriedade, em sentido amplíssimo)

2.5   O conceito de contrato

2.6   O conceito de autonomia contratual

3.   FUNDAMENTOS DO NUMERUS CLAUSUS DOS DIREITOS REAIS

3.1.  Introdução

3.2   O conceito “individualista” ou “liberal” de propriedade

3.2.1     A propriedade “feudal” e a doutrina do duplo domínio

3.2.2     A morte política da doutrina do duplo domínio: os fisiocratas e o Code Civil

3.2.3     A morte jurídica da doutrina do duplo domínio: o conceito abstrato de propriedade

3.3   A autonomia do proprietário

3.3.1     Irrestringibilidade do poder de dispor

3.3.2     Intangibilidade do poder de adquirir

3.4   O caráter absoluto dos direitos reais

3.4.1     Heteronomia privada, externalidades e o significado de segurança da orientação

3.4.2     Numerus clausus e boa-fé

3.4.3     Numerus clausus e procedimentos de publicidade

3.5   O princípio da separação do direito das obrigações do direito das coisas

4.   NUMERUS CLAUSUS COMO REGRA DA PARTE GERAL DO DIREITO PRIVADO

4.1   Síntese e proposição

5.   DOGMÁTICA DOS CONTRATOS DE DISPOSIÇÃO – O SISTEMA BRASILEIRO DO DIREITO PATRIMONIAL PRIVADO

5.1   Introdução

5.2   Elaboração jurídica da disposição contratual

5.2.1     Aquisição contratual originária e aquisição contratual derivada de direitos subjetivos patrimoniais

5.2.2     Funções do poder de dispor

5.3   A perspectiva negativa do regime de numerus clausus dos contratos de disposição: limites à autonomia contratual

5.3.1     Tipicidade vinculativa e fixa

5.3.2     Sanções decorrentes do numerus clausus

5.4   A perspectiva positiva do regime de numerus clausus dos contratos de disposição: técnica autônoma de oponibilidade de interesses econômico-sociais aos terceiros-adquirentes

5.4.1     Outras técnicas jurídicas de oponibilidade de interesses econômico-sociais aos terceiros-adquirentes

5.4.1.1  Posições jurídicas subjetivas obrigacionais propter rem

5.4.1.2  Exercício inadmissível das posições jurídicas subjetivas contratualmente adquiridas

5.4.2     A estipulação autônomo-privada de titularidade resilível

6.   APLICAÇÕES DO REGIME DE NUMERUS CLAUSUS DOS CONTRATOS de disposição

6.1   Introdução

6.2   Confirmação do regime de numerus clausus dos contratos de disposição: a face real da multipropriedade como condomínio voluntário

6.3   Súmula 308 do STJ: abrandamento do regime de numerus clausus dos contratos de disposição?

7.   CONSIDERAÇÕES FINAIS

Referências bibliográficas