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Manual dos Recursos - 8ª Edição

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Manual dos Recursos - 8ª Edição

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Sinopse

Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos; A sistemática recursal do CPC de 2015 funda-se em diretriz inteiramente nova, por assim dizer revolucionária, abstraindo-se, inclusive, a função dos precedentes; O descumprimento do conjunto dos requisitos das vias de impugnação dos pronunciamentos judiciais, taxativamente arroladas, constituem vícios sanáveis, à exceção da tempestividade; Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520367964
Dimensões:
0.24cm x 0.17cm x 0.00cm
Marca:
ISBN13:
9788520367964
Peso:
1000 gramas