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Manual das Sucessões - 4ª Edição

Autor: Maria Berenice Dias

Por: R$ 123,60

ou 2x de R$ 61,80

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Manual das Sucessões - 4ª Edição

Autor: Maria Berenice Dias

Peso: 934 gr

De: R$ 206,00 Por: R$ 123,60 Economia de R$ 82,40 ou 2x de R$ 61,80 sem juros

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Manual das Sucessões - 4ª Edição


O direito sucessório tem sua razão de ser no direito de propriedade, conjugado ao direito das familias. Trata da transmissão de bens, direitos e obrigacões, em razão da morte de uma pessoa, aos seus herdeiros, de um modo geral, seus familiares.
O elemento familiar é definido pelo parentesco e o elemento individual é caracterizado pela liberdade de testar. São estes os dois fulcros em que se baseiam as normas da sucessão.
Assim, herança é o conjunto de direitos e obrigacões que se transmitem, em razão da morte, a uma pessoa ou a um conjunto de pessoas, que sobreviveram ao falecido. E o patrimonio composto de ativo e passivo deixado pelo falecido por ocasião de seu obito, a ser recebido por seus herdeiros.
Os sucessores passam a ter a mesma situacão juridica do falecido – chamado de autor da herança –, quer com relacao aos direitos, quer quanto aos seus bens.
A heranca constitui uma universalidade de direitos (CC 91): complexo de relacoes juridicas dotadas de valor economico. Ate a partilha, a heranca e indivisivel (CC 1.791 paragrafo unico), os bens nao podem ser fracionados (CC 88). Tambem por força da lei e considerada bem imovel (CC 80, II).
O acervo hereditario, no ambito judicial, recebe o nome de espólio. Nao tem personalidade jurídica, mas tem capacidade jurídica para demandar e ser demandado (CPC 75, VII). Trata-se de universalidade de bens de existencia transitoria.
Nao dispoe de patrimônio próprio e tem proprietarios conhecidos. São bens provisoriamente reunidos que pertencem aos herdeiros em condominio.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520361030
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520361030
Peso:
934 gramas

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