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Mandado de Segurança Individual e Coletivo 2ªEd. (livro impresso e digital)

Autor: Aluisio G Castro Mendes

Por: R$ 44,50

ou 1x de R$ 44,50

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Mandado de Segurança Individual e Coletivo 2ªEd. (livro impresso e digital)

Autor: Aluisio G Castro Mendes

Peso: 269 gr

Ano de publicação: 23/09/2014

De: R$ 89,00 Por: R$ 44,50 Economia de R$ 44,50 ou 1x de R$ 44,50 sem juros

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Sinopse

O Direito Processual contemporâneo vem buscando, em todo o mundo e de modo incessante, a sua efetividade a partir, principalmente, da conjugação de dois valores: o acesso à Justiça e a duração razoável do processo. Por certo, a construção do mandado de segurança foi e continua sendo uma das maiores contribuições nacionais para a consecução destes objetivos, bem como do controle jurisdicional dos atos estatais. A sua história tem como marco mais remoto a origem do próprio devido processo legal, a partir do século XIII, na Inglaterra, bem como, de modo mais próximo, a partir da denominada “doutrina brasileira do habeas corpus”, que concebia a sua utilização fora do âmbito penal. A Constituição de 1934 inaugura, no ordenamento nacional, a previsão do mandado de segurança, regulamentado pela Lei 1.533, publicada em 31.12.1951. A primeira Lei do Mandado de Segurança disciplinou o instrumento processual com apenas 21 artigos e por quase quarenta e oito anos.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520355008
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520355008
Peso:
269 gramas
Ano de publicação:
2014