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Legitimidade dos Precedentes (livro impresso e digital)

Autor: Luiz Guilherme Marinoni, Paula Pessoa Pereira

Por: R$ 40,00

ou 1x de R$ 40,00

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Legitimidade dos Precedentes (livro impresso e digital)

Autor: Luiz Guilherme Marinoni, Paula Pessoa Pereira

Peso: 230 gr

Ano de publicação: 12/09/2014

De: R$ 80,00 Por: R$ 40,00 Economia de R$ 40,00 ou 1x de R$ 40,00 sem juros

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Sinopse

O presente livro investiga a função que o Superior Tribunal de Justiça deve efetivamente desempenhar enquanto Corte Suprema, mais que isso, qual papel estaria em conformidade com nossa ordem normativa institucional, desenhada sob o princípio do Estado de Direito. Propõe-se analisar se há algo na ideia do Estado de Direito que exija que as Cortes Supremas sejam responsáveis pela definição de direitos, ou seja, se há justificativas entre as razões comumente apresentadas para o uso dos precedentes que possam ser consideradas como razões do próprio Estado de Direito; se este é neutro sobre a questão, ou, até mesmo, contrário à adoção da prática de seguir precedentes.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520355268
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520355268
Peso:
230 gramas
Ano de publicação:
2014

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