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Legitimação Democrática do Poder Judiciário no Novo CPC

Autor: Gisele Mazzoni Welsch

Por: R$ 62,30

ou 1x de R$ 62,30

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Legitimação Democrática do Poder Judiciário no Novo CPC

Autor: Gisele Mazzoni Welsch

Peso: 273 gr

Ano de publicação: 07/04/2016

De: R$ 89,00 Por: R$ 62,30 Economia de R$ 26,70 ou 1x de R$ 62,30 sem juros

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Sinopse

• O presente livro consiste no debate e proposição de critérios decisionais capazes de outorgar segurança jurídica e racionalidade ao sistema jurídico brasileiro;

• O principal critério abordado diz respeito à condição da necessária participação e intervenção de atores sociais nas causas de natureza repetitiva como meio de qualificação técnica e fator de legitimação democrática da atividade jurisdicional;

• Tal participação e intervenção democrática nas ações com potencial repetitivo devem se dar por meio da ampliação da figura do “amicus curiae”, prevista no Novo Código de Processo Civil, mas não ainda com o compromisso democrático que o processo e o Poder Judiciário devem estar revestidos para o exercício de atividade normativa com eficácia vinculante.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520367889
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520367889
Peso:
273 gramas
Ano de publicação:
2016