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Legislação Previdenciária Anotada - 2ªEd.

Autor: Wagner Balera

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ou 3x de R$ 62,33

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Legislação Previdenciária Anotada - 2ªEd.

Autor: Wagner Balera

Peso: 994 gr

Ano de publicação: 11/11/2013

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Sinopse

Esse livro traz os textos originais da Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212, de 1991) e do Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) com as respectivas anotações. Enriquecem a obra os apontamentos do autor para as questões de maior destaque em cada preceito e as referências jurisprudenciais mais relevantes para a compreensão da matéria.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520350423
Dimensões:
0.24cm x 0.16cm x 0.00cm
Marca:
Fiscosoft
ISBN13:
9788520350423
Peso:
994 gramas
Ano de publicação:
2013

Sumário

SuMáRiO

Lei Orgânica da Seguridade SOciaL – Lei 8.212/1991
Indice sistemático ........................................................................................................................... 9
Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social)............................. 11

Lei dOS PLanOS de BenefíciOS da Previdência SOciaL – Lei 8.213/1991
Indice sistemático ........................................................................................................................... 365
Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social)..... 367
Outras obras do autor..................................................................................................................... 711

iNDiCe SiSteMátiCO
DA lei 8.212/1991

lei Orgânica da Seguridade Social
título i
CONCeituAçãO e PRiNCíPiOS CONStituCiONAiS

Art. 1.º................................................................................................................................................ 11

título ii – DA SAúDe

Art. 2.º................................................................................................................................................ 18

título iii – DA PReViDêNCiA SOCiAl

Art. 3.º................................................................................................................................................ 21

título iV – DA ASSiStêNCiA SOCiAl

Art. 4.º................................................................................................................................................ 26

título V – DA ORgANizAçãO DA SeguRiDADe SOCiAl

Arts. 5.º ao 9.º................................................................................................................................... 29

título Vi – DO FiNANCiAMeNtO
DA SeguRiDADe SOCiAl – iNtRODuçãO

Arts. 10 ao 48................................................................................................................................... 45

Capítulo I – Dos contribuintes (arts. 12 ao 15) ........................................................................ 53

Seção I – Dos segurados (arts. 12 ao 14)............................................................................. 53

Seção II – Da empresa e do empregador doméstico (art. 15)......................................... 72

Capítulo II – Da contribuição da União (arts. 16 ao 19)......................................................... 75

9

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índice SiStemáticO

Capítulo III – Da contribuição do segurado (arts. 20 ao 21) .................................................86
Seção I – Da contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e
trabalhador avulso (art. 20) ............................................................................... 86

Seção II – Da contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo
(art. 21)....................................................................................................................92
Capítulo IV – Da contribuição da empresa (arts. 22 ao 23)................................................... 98
Capítulo V – Da contribuição do empregador doméstico (art. 24)...................................... 121
Capítulo VI – Da contribuição do produtor rural e do pescador (art. 25)........................... 122
Capítulo VII – Da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos (art. 26) 133
Capítulo VIII – Das outras receitas (art. 27).............................................................................. 141
Capítulo IX – Do salário de contribuição (arts. 28 ao 29)...................................................... 147
Capítulo X – Da arrecadação e recolhimento das contribuições (arts. 30 ao 46)............ 160
Capítulo XI – Da prova de inexistência de débito (arts. 47 ao 48)....................................... 236

título Vii – DAS DiSPOSiçõeS geRAiS

Arts. 49 ao 62................................................................................................................................... 245

título Viii – DAS DiSPOSiçõeS FiNAiS e tRANSitóRiAS
Capítulo I – Da modernização da Previdência Social ............................................................. 276
Arts. 63 ao 105 ................................................................................................................................ 276
Capítulo II – Das demais disposições.......................................................................................... 310

iNDiCe SiSteMátiCO
DA lei 8.213/1991

lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social

título i – DA FiNAliDADe e DOS PRiNCíPiOS BáSiCOS
DA PReViDêNCiA SOCiAl

Arts. 1.º ao 8.º................................................................................................................................... 367

título ii – DO PlANO De BeNeFíCiOS
DA PReViDêNCiA SOCiAl

Art. 9.º................................................................................................................................................ 380
Capítulo único – Dos regimes de Previdência Social.............................................................. 380

título iii – DO RegiMe geRAl De PReViDêNCiA SOCiAl

Arts. 10 ao 124 ................................................................................................................................ 383

Capítulo I – Dos beneficiários (arts. 10 ao 17).......................................................................... 383
Seção I – Dos segurados (arts. 11 ao 15)............................................................................. 384
Seção II – Dos dependentes (art. 16).................................................................................... 408
Seção III – Das inscrições (art. 17)........................................................................................ 417

Capítulo II – Das prestações em geral (arts. 18 ao 124)......................................................... 420
Seção I – Das espécies de prestações (arts. 18 ao 23) ..................................................... 420
Seção II – Dos períodos de carência (arts. 24 ao 27)........................................................ 439
Seção III – Do cálculo do valor dos benefícios (arts. 28 ao 40)...................................... 454
Subseção I – Do salário de benefício (arts. 28 ao 32).......................................... 454
Subseção II – Da renda mensal do benefício (arts. 33 ao 40)............................ 473
Seção IV – Do reajustamento do valor dos benefícios (art. 41)..................................... 490
Seção V – Dos benefícios (arts.42 ao 87)............................................................................ 501

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índice SiStemáticO

Subseção I – Da aposentadoria por invalidez (arts. 42 ao 47)........................... 501
Subseção II – Da aposentadoria por idade (arts. 48 ao 51)................................ 511
Subseção III – Da aposentadoria por tempo de serviço (arts. 52 ao 56)......... 520
Subseção IV – Da aposentadoria especial (arts. 57 ao 58)................................. 532
Subseção V – Do auxílio-doença (arts. 59 ao 64)................................................. 538
Subseção VI – Do salário-família (arts. 65 ao 70) ................................................ 551
Subseção VII – Do salário-maternidade (arts. 71 ao 73)..................................... 556
Subseção VIII – Da pensão por morte (arts. 74 ao 79)......................................... 566
Subseção IX – Do auxílio-reclusão (art. 80)........................................................... 580
Subseção X – Dos pecúlios (arts. 81 ao 85)............................................................ 582
Subseção XI – Do auxílio-acidente (art. 86) .......................................................... 587
Subseção XII – Do abono de permanência em serviço (art. 87) ........................ 592
Seção VI – Dos serviços (arts. 88 ao 93).............................................................................. 593
Subseção I – Do serviço social (arts. 88)................................................................. 593
Subseção II – Da habilitação e da reabilitação profissional (arts. 89 ao 93). 594
Seção VII – Da contagem recíproca de tempo de serviço (arts. 94 ao 99).................. 600
Seção VIII – Das disposições diversas relativas às prestações (arts. 100 ao 124)..... 607

título iV – DAS DiSPOSiçõeS FiNAiS e tRANSitóRiAS

Arts. 125 ao 156.............................................................................................................................. 661

 

Obras desse autor