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Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos

Autor: Francisco Zardo

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Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos

Autor: Francisco Zardo

Peso: 286 gr

Ano de publicação: 04/11/2014

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Sinopse

Já de partida, este livro tem qualidade sobranceira: ele trata, com desenvoltura ímpar, dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Direito Administrativo; Vai além das tradicionais teses que apenas mencionam superficialmente esses temas e se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas; de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) – bem como das sanções próprias da Lei 8.666, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações); Mas a riqueza do texto não se limita a tais desafios, pois abrange também os temas da prescrição e dos acordos de leniência. (…).

Ficha técnica

Código de barras:
9788520356593
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520356593
Peso:
286 gramas
Ano de publicação:
2014