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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Autor: Marcos De Araujo Cavalcante

Por: R$ 80,10

ou 1x de R$ 80,10

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Autor: Marcos De Araujo Cavalcante

Peso: 519 gr

Ano de publicação: 07/04/2016

De: R$ 89,00 Por: R$ 80,10 Economia de R$ 8,90 ou 1x de R$ 80,10 sem juros

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Sinopse

• O presente livro tem como objetivo geral apresentar um estudo sobre um dos mais interessantes e polêmicos institutos previstos no novo Código de Processo Civil. Trata-se do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); • A finalidade do instituto é possibilitar um julgamento coletivo e abstrato sobre as questões unicamente de direito abordadas repetitivamente nos processos em tramitação no Poder Judiciário; • Através da fixação de um precedente judicial (decisão de mérito do incidente), impõe-se ao juízo do caso concreto a aplicação vinculada da tese jurídica aos respectivos processos repetitivos; Com isso, procura-se, de uma só vez, atender aos princípios da segurança jurídica, da isonomia e da economia processual.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520367841
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520367841
Peso:
519 gramas
Ano de publicação:
2016