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Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - 1ª Edição - Marinoni

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Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - 1ª Edição - Marinoni

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Sinopse

O presente livro pretende demonstrar que a decisão do incidente, ao resolver questão prejudicial à tutela de direitos múltiplos, não pode ser vista como um precedente, mas como uma decisão que proíbe a relitigação da questão resolvida nas demandas repetitivas e, assim, afeta todos aqueles que estão inseridos na situação conflitiva concreta que lhes deu origem; Ora, quando se decide para muitos é indispensável conferir a todos o direito de influenciar o Juiz ou de falar perante a Corte, ainda que mediante um representante adequado; Diante disso, evidencia-se a imprescindibilidade de viababilizar a participação dos legitimados à tutela dos direitos dos litigantes excluídos para que se não seja violado o devido processo legal.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520368855
Dimensões:
0.23cm x 0.16cm x 0.00cm
Marca:
ISBN13:
9788520368855
Peso:
1000 gramas