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Improbidade Administrativa para Concursos - 2ªEd.

Autor: Calil Simao Neto

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Improbidade Administrativa para Concursos - 2ªEd.

Autor: Calil Simao Neto

Peso: 249 gr

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Sinopse

O escopo do presente livro é apresentar ao leitor uma abordagem concisa e objetiva sobre o tema "improbidade administrativa", conforme previsto pelo § 4.º do art. 37 da CF/1988 e regulado pela Lei 8.429/1992.
O autor procura abordar a maioria dos pontos que envolvem o tema "improbidade administrativa" e destacar a posição adotada pelos Tribunais Superiores e pela doutrina majoritária.
A presente obra foi elaborada para constituir uma ferramenta auxiliar ao concursando, já que procura se adequar aos programas dos principais concursos. Porém, também se apresenta apropriada aos estudantes e aos operadores do direito em geral, em razão da praticidade na consulta e da forma clara com que os temas são abordados.
O texto, muito embora conciso e objetivo, mantém certo rigor técnico doutrinário imprescindível a qualquer estudo jurídico, bem como caráter atual sempre focado nas questões correntes na doutrina, nas bancas de concursos e na jurisprudência.
A obra conta também com um anexo prático das principais peças que se mostram presentes no procedimento reservado à ação de improbidade administrativa: petição inicial, manifestações por escrito, contestação, decisões interlocutórias e sentença.
Além do anexo prático, o livro traz anexo legislativo contendo, na íntegra, a Lei 8.429/1992.
O texto também recebeu uma diagramação especial que torna a leitura mais agradável e menos cansativa, permitindo, ainda, uma melhor assimilação de seu conteúdo.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520344217
Dimensões:
0.23cm x 0.16cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520344217
Peso:
249 gramas

Sumário

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA CONCURSOS, 2.ª edição

APRESENTAÇÃO

NOTA DO AUTOR À 2.a EDIÇÃO

1. IMPROBIDADE E SUAS CONGÊNERES

1.1  Improbidade e suas espécies

         1.1.1  Conceito

         1.1.2  Espécies

1.2  Improbidade administrativa

1.3  Elementos constitutivos

1.4  Agentes públicos

         1.4.1  Agentes políticos

1.5  Terceiro

1.6  Sujeitos passivos

1.7  Atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito (art. 9.º da Lei 8.429/1992)

         1.7.1  Formas de implementação do enriquecimento ilícito

                   1.7.1.1  Recebimento de vantagem indevida por meio de comissão, percentagem, gratificação ou presente

                   1.7.1.2  Facilitação de negócio superfaturado

                   1.7.1.3  Facilitação de negócio subfaturado

                   1.7.1.4  Favorecimento pessoal por utilização de bens públicos ou por tráfico de influência

                   1.7.1.5  Tolerar atividade ilícita

                   1.7.1.6  Emitir declaração falsa

                   1.7.1.7  Evolução patrimonial ilegal

                   1.7.1.8  Prestação ilegal de serviço externo

                   1.7.1.9  Intermediação ilegal em liberação e aplicação de verbas públicas

                  1.7.1.10  Omissão ilegal

                  1.7.1.11  Incorporação ilegal de patrimônio público

                  1.7.1.12  Utilização ilegal do patrimônio público

1.8  Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário (art. 10 da Lei 8.429/1992)

         1.8.1  Formas de implementação do prejuízo ao erário

                   1.8.1.1  Facilitação ou concorrência na incorporação de patrimônio público

                   1.8.1.2  Utilização ilegal de patrimônio público

                   1.8.1.3  Doação ilegal de patrimônio público

                   1.8.1.4  Alienação, locação de patrimônio público ou prestação de serviço público por preço inferior ao de mercado

                   1.8.1.5  Aquisição, permuta, locação ou contratação de serviço por preço superior ao de mercado

                   1.8.1.6  Operação financeira ilegal

                   1.8.1.7  Concessão ilegal de benefício administrativo ou fiscal

                   1.8.1.8  Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente

                   1.8.1.9  Ordenar ou permitir a realização de despesas ilegais

                  1.8.1.10  Agir negligentemente no trato da coisa pública

                  1.8.1.11  Liberação ilegal de verba pública e desvio de finalidade

                  1.8.1.12  Enriquecimento ilícito de terceiro

                  1.8.1.13  Utilização ilegal de patrimônio público

                  1.8.1.14  Gestão associada ilegal

                  1.8.1.15  Celebração ilegal de contrato de rateio

1.9  Atos de improbidade que violam os princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8.429/1992)

         1.9.1  Atos de improbidade administrativa por simples violação de princípios

         1.9.2  Formas de violação de princípios

                   1.9.2.1  Ato administrativo ilegal

                   1.9.2.2  Prevaricação

                   1.9.2.3  Quebra de sigilo funcional

                   1.9.2.4  Negar publicidade aos atos oficiais

                   1.9.2.5  Frustrar a licitude de concurso público

                   1.9.2.6  Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo

                   1.9.2.7  Divulgação indevida de medida política ou econômica

1.10  Excludentes

        1.10.1  Excludentes de ilicitude

                  1.10.1.1  Estado de necessidade

                  1.10.1.2  Exercício regular do direito

                  1.10.1.3  Estrito cumprimento de um dever legal

        1.10.2  Excludentes de culpabilidade

                  1.10.2.1  Menoridade

                  1.10.2.2  Distúrbios mentais

                  1.10.2.3  Exigibilidade de conduta diversa

                  1.10.2.4  Erros sobre a ilicitude do fato e sobre os elementos da figura típica

        1.10.3  Excludentes da punibilidade

                  1.10.3.1  Morte do agente

                  1.10.3.2  Anistia

                  1.10.3.3  Indulto e graça

                  1.10.3.4  Prescrição ou decadência

2.  PERSECUÇÃO DO ILÍCITO

2.1  Formas de investigação

         2.1.1  Processo administrativo, inquérito policial e inquérito civil

2.2  Compromisso extrajudicial ou judicial

2.3  Desnecessidade de procedimento administrativo prévio à ação de improbidade administrativa

2.4  Direito de representação

2.5  Coexistência dos procedimentos administrativos de investigação

2.6  Trancamento dos “procedimentos” administrativos

3. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

3.1  Objeto, natureza e procedimento

3.2  Petição inicial

3.3  Interesse de agir ou justa causa

3.4  Competência

         3.4.1  Foro por prerrogativa de função

         3.4.2  Competência por força de compreensão

         3.4.3  Da Competência de foro

         3.4.4  Da prevenção prevista na Lei de Improbidade Administrativa

3.5  Prazo para propositura da ação

3.6  Legitimados ordinário e extraordinário

3.7  Natureza da legitimação: concorrente e disjuntiva

3.8  Litisconsórcio ativo e passivo

3.9  Possibilidade jurídica do pedido

3.10  Valor da causa e antecipação de despesas

3.11  Juízo prévio de admissibilidade

3.12  Notificação obrigatória

3.13  Indeferimento liminar da petição inicial

3.14  Recurso da decisão liminar

3.15  Intimação obrigatória (entidade lesada e Ministério Público) e citação

3.16  Intervenção de terceiros na Lei de Improbidade Administrativa

        3.16.1  Intervenção da pessoa jurídica interessada

        3.16.2  Intervenção do Ministério Público

3.17  Da defesa

        3.17.1  Contestação

3.18  Das provas

3.19  Litispendência, conexão e continência

3.20  Revelia

3.21  Sentença

        3.21.1  Tipos de sentença

                  3.21.1.1  Sentença de procedência

                               3.21.1.1.1 Sentença condenatória-sancionatória

                               3.21.1.1.2 Sentença condenatória-reparatória

                               3.21.1.1.3 Sentença condenatória-mandamental

                               3.21.1.1.4 Sentença declaratória/desconstitutiva

                  3.21.1.2  Sentença de improcedência

                               3.21.1.2.1 Sentença absolutória

3.22  Efeitos secundários da condenação

3.23  Coisa julgada

3.24  Recurso

3.25  Reexame necessário

3.26  Litigância de má-fé

3.27  Sucumbência

3.28  Abandono e desistência da ação

3.29  Crime por representação indevida

4. SANÇÕES

4.1  Individualização da pena

4.2  Multiplicidade de atos ímprobos

4.3  Da transmissão das penas

4.4  Sanções cautelares

         4.4.1  Modalidades

         4.4.2  Sanção de indisponibilidade de bens ou valores

         4.4.3  Sequestro previsto pela Lei de Improbidade Administrativa

         4.4.4  Afastamento da função pública

         4.4.5  Revogação, modificação da decisão cautelar e perda de eficácia

4.5  Sanções principais

         4.5.1  Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio

         4.5.2  Ressarcimento integral do dano

                   4.5.2.1  Ação complementar de ressarcimento

         4.5.3  Perda da função pública

         4.5.4  Suspensão dos direitos políticos

         4.5.5  Multa civil

         4.5.6  Proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário

         4.5.7  Condicionamento das sanções ao dano ou a decisão do Tribunal de Contas

4.6  Prescrição

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXOS

I – 50 Perguntas e Respostas

II – Peças Prático-Profissionais

III – Lei de Improbidade Administrativa

OBRAS DO AUTOR