EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Francisco Antonio de Oliveira

 

 

NOTA DO AUTOR À 6.^a EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 5.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 3.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 2.ª EDIÇÃO

DA EXECUÇÃO FORÇADA

 Da legislação aplicável

Dos títulos que comportam execução

Da ação monitória

Das sentenças

Do trânsito em julgado

Dos limites da coisa julgada

Da competência para a execução

Da perpetuatio jurisdictionis

Do conceito

Da evolução histórica

Da evolução histórica no Brasil

Da relação jurídica obrigacional

Do elemento responsabilidade

Da relação jurídica substancial

Da execução – Do objeto imediato e mediato

Da responsabilidade sem débito

Dos bens sujeitos à execução

Da responsabilidade executória secundária

Da execução no direito brasileiro

Dos meios de execução

Da natureza do processo de execução

Do processo de conhecimento e de execução

Do processo de execução – Da autonomia

Do objetivo da execução

Das condições e pressupostos

Das diversas espécies de execução

Das execuções singulares e coletivas

Da execução provisória em obrigação de fazer

Da iniciativa do devedor

Da extinção da execução

Da responsabilidade do credor

Dos limites da função executória

Da execução e do preceito sancionador

Do caráter jurisdicional da execução

Da jurisdição executória

Da execução singular e da execução coletiva

Do procedimento concursal de preferência

Do julgamento do concurso de credores

Do produto da hasta pública

Da sucessão do crédito

Da sucessão sobre a dívida

Dos direitos do devedor

Do local da execução

Das obrigações do exeqüente e do executado

Dos ônus processuais da execução

Da lealdade processual na execução

Das considerações sobre os atos processuais na execução

Dos atos processuais das partes na execução

Dos atos processuais do juiz na execução

Da documentação na execução

 Da execução de título extrajudicial

Jurisprudência

DOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A EXECUÇÃO

Dos princípios: conceito

Dos princípios informadores da fase executória

Do princípio da suficiência e da utilidade

Do princípio da dependência

Do princípio da eficácia

Do princípio da ineficácia

Do princípio da patrimonialidade

Do princípio do resultado

Do princípio da disponibilidade

Do princípio da adequabilidade

Do princípio da efetividade

Do princípio da coercitividade

Do princípio da imodificabilidade

Do princípio da impenhorabilidade absoluta

Do princípio da impenhorabilidade relativa

Do princípio da execução real

Do princípio da satisfação do crédito

Do princípio da suficiência

Do princípio da especificidade

Do princípio do ônus executório

Do princípio da dignidade humana

Do princípio da livre disponibilidade

Do princípio da inércia

Jurisprudência

DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS

Das sentenças ilíquidas

Natureza jurídica

Diferenças estruturais (cível e trabalhista)

Da liquidação

Da liquidação por cálculos

Da liquidação por arbitramento

Da liquidação por artigos

Do índice de atualização

Dos honorários periciais na fase executória

Da citação

Do erro material

Do princípio da imodificabilidade

Da liquidação e da inexistência da obrigação

Dos pressupostos da liquidação de sentença

Da legitimidade na ação de cumprimento

Jurisprudência

DA PENHORA

Da penhora

Da nomeação de bens à penhora

Da ineficácia eventual da nomeação de bens

Da ausência de nomeação de bens pelo devedor

Do valor a ser penhorado

Da situação dos bens

Da ineficácia dos bens

Da resistência e arrombamento

Do auto de resistência

Da execução por carta

Da negativa de cumprimento de carta precatória

Da penhora de bens de sócio ou de bens alienados com fraude à execução ou fraude contra credores

Da carta rogatória executória

Do juízo de delibação

Da competência executória de sentenças estrangeiras

Da competência executória de matéria trabalhista

Da pessoa jurídica de direito público internacional – Execução

Da litispendência possível entre ações propostas em países diversos

Do arresto

Das formalidades

Do depósito

Da penhora sem depósito

Da caução fidejussória e da fiança bancária

Da penhora no rosto dos autos

Da penhora sobre penhora

Da desnecessidade da penhora

Da segunda penhora

Da substituição da penhora

Da penhora de bens remidos

Da impenhorabilidade de bens

Da penhora de bens imóveis

Da penhora de navio ou aeronave

Da penhora de bem hipotecado

Da possibilidade de alienação de bem hipotecado

Da hipoteca judicial

Da execução de imóvel hipotecado e o crédito trabalhista

Da mens legis do art. 619 do CPC

Do crédito trabalhista e o gravame hipotecário

Da adjudicação pelo credor hipotecário – Impossibilidade

Da hipoteca legal – Especialização

Da adjudicação pelo credor trabalhista

Do credor garantido por segunda hipoteca

Da hipoteca de vias férreas

Da alienação fiduciária

Do registro da penhora

Da renovação da penhora

Da penhora de depósito fundiário conta-empresa

Da penhora em usufruto-limite

Dos bens do devedor em poder de terceiro

Da responsabilidade do espólio

Penhora de bens do fiador que tenha desistido do benefício de ordem

Da sucessão: penhora de bens

Dos fundos líquidos e das cotas sociais: penhora

Do usufruto de imóvel

Da penhora de bem de família

Dos livros, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ou úteis ao exercício da profissão

Da penhora sobre bem doado

Da penhora sobre depósitos paulatinos ou parcelados

Da penhora de bens insuficientes à garantia do juízo

Da penhora on line

Da penhora sobre depósitos de instituição financeira

Da penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais

Da penhora de créditos trabalhistas

Da penhora sobre o faturamento da empresa

Da penhora sobre faturamento de emissora de TV

Da penhora sobre estabelecimento comercial, semoventes, plantações e edifícios em construção

Da penhora de bens de empresa que funciona mediante concessão ou autorização

Da penhora na "boca do caixa"

Da penhora de bens de empresa do grupo econômico

Da penhora de bens de empresa em liquidação extrajudicial

Da penhora de bens da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

Da penhora em havendo antecipação de tutela

Da penhora pendente ação monitória

Da penhora por carta precatória e rogatória

Da penhora sobre cheques pré-datados

Da penhora no direito de uso de linha telefônica

Da penhora de bem imóvel de incapaz

Da penhora de bem do casal (meação da mulher)

Da penhora de bens do condomínio

Da penhora de bem vinculado a cédula de crédito industrial

Da penhora em execução trabalhista sobre imóvel penhorado em execução fiscal

Da penhora de bens dos sócios. Sociedade de responsabilidade limitada de marido e mulher

Da penhora e o rito sumaríssimo

Da penhora de passe de atleta

Da penhora de bem gravado de leasing

Jurisprudência

DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Dos embargos à execução e da impugnação

Da garantia do juízo

Da garantia do juízo – Fazenda Pública

Do precatório

Das modificações

Do prazo e conteúdo

Do prazo para a Fazenda Pública

Da Emenda Constitucional 30, de 2000

Do conteúdo dos embargos do executado

Do excesso de execução

Da natureza jurídica dos embargos

Da sentença que julga embargos – Natureza jurídica

Princípio informador

Da legitimação

Da competência

Da Competência – Multiplicidade de penhoras

Do efeito suspensivo

Do recurso extraordinário

Da execução provisória

Do processamento da execução provisória

Do momento de interposição dos embargos

Do indeferimento liminar dos embargos

Dos embargos à arrematação, à adjudicação e à remição

Do prazo para oposição

Dos embargos à remição

Do erro material

Jurisprudência

DA FALÊNCIA. DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DO GRUPO ECONÔMICO. DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. DO DEVEDOR INSOLVENTE. DO CREDOR COM GARANTIA REAL. DA SUCESSÃO. DO EMPREITEIRO E DO SUBEMPREITEIRO. DA SOCIEDADE DE FATO E DA SOCIEDADE IRREGULAR

Da falência

Do administrador judicial

Da indelegabilidade da função de administrador judicial

Da legitimação do administrador judicial

Do administrador judicial e a confissão ficta

Da execução em caso de falência

Dos créditos trabalhistas adquiridos após a falência

Da permanência do crédito trabalhista na Vara

Da interpretação sistemática

Do enfoque crítico ao art. 83, I e VI, c, da Lei 11.101/2005 (LF)

Da recuperação extrajudicial

Da recuperação judicial

Da liquidação extrajudicial

Do grupo econômico

Da responsabilidade do sócio

Do devedor insolvente

Da legitimidade para requerer a insolvência

Do credor com garantia real

Da sucessão

Da empresa sucessora

Da fraude à sucessão

Do empreiteiro e subempreiteiro

Da sociedade de fato e da sociedade irregular

Jurisprudência

DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

Da aplicação no processo trabalhista

Conceito de terceiro

Embargos de terceiro como incidente

Do terceiro opoente

Embargos de terceiro e o credor hipotecário

Embargos de terceiro e a defesa do credor hipotecário

Da execução de bem hipotecado

Da mens legis do art. 619 do CPC

Da matéria argüível

Da penhora de bens móveis – Meio de prova

Da oportunidade de agir

Do momento de interposição dos embargos

Da não interposição de embargos em tempo hábil

Dos embargos de terceiro pendente recurso

Do objeto

Da natureza jurídica

Da legitimidade ativa e passiva

Do recurso

Do valor da causa

Da exceção de pré-executividade

Da exceção de pré-executividade no ordenamento jurídico

Da aplicação na prática

Da matéria argüível

Da imediatidade probatória

Do uso procrastinatório

Jurisprudência

DOS ATOS DE ALIENAÇÃO, ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO

Da arrematação

Da assinatura do auto

Do credor com garantia real

Do preço vil

Dos efeitos da arrematação

Da evicção

Dos vícios redibitórios

Da arrematação de imóvel a prazo

Da hipoteca de vias férreas

Das normas aplicáveis

Da adjudicação

Do pagamento de diferença – Prazo

Do momento próprio para pedir a adjudicação

Da adjudicação de rendimentos

Da sentença de adjudicação

Da remição

Da remição na Justiça do Trabalho

Do valor pago

Da remição de bens na execução

Da concorrência de mais de um executado

Do prazo para remição

Jurisprudência

DA FRAUDE À EXECUÇÃO. DA FRAUDE CONTRA CREDORES. DA FRAUDE À LEI

Da fraude

Da fraude à execução

Da fraude contra credores

Da ação pauliana – Generalidades

Da legitimatio ad causam passiva

Da legitimatio ad causam ativa

Dos elementos constitutivos

Da ação pauliana: declaração incidente em embargos de terceiro

Da fraude à lei

Jurisprudência

DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Da correção monetária – Conceito

Do beneficiário

Da correção sobre correção

Exegese

Da norma mais benéfica

Da perpetuatio jurisdictionis

Da máxima legi speciali per generalem non derrogatur

Da correção monetária – Gênero e espécie

Da Lei 6.899/81

Dos juros capitalizados

Do processo em curso

Da doutrina

Do direito brasileiro

Do direito do trabalho

Da lei mais benéfica e da aplicação imediata

Das conclusões

Das pessoas jurídicas de direito público

Do trabalhador rural

Da correção monetária e juros na falência

Da recuperação judicial

Da liquidação extrajudicial

Do grupo econômico

Do precatório

Da Súmula 193 do TST

Da Súmula 200 do TST

Jurisprudência

DA PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO

Introdução

Do fundamento

Da prescrição e da decadência

Da prescrição de ato nulo

Da teoria da actio nata

Do prazo da prescrição na execução

Do momento próprio para argüição

Da prescrição intercorrente

Do ato único e das prestações periódicas

Das causas interruptivas

Das causas impeditivas ou suspensivas

Da inércia

Dos efeitos da prescrição em relação às pessoas

Da renúncia à prescrição

Da renúncia à decadência

Da diferença conceitual entre prescrição e decadência

Da prescrição na ação rescisória

Do conhecimento de ofício da prescrição e da decadência

Do princípio da retroatividade de lei prescricional

Da prescrição da lei no espaço

Dos efeitos da decadência

Jurisprudência

DOS RECURSOS. GENERALIDADES. AGRAVO DE PETIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Conceito

Quem pode e quem deve recorrer

Do ônus processual de recorrer

Do escopo do recurso

Dos pressupostos do recurso

Dos efeitos do recurso

Do recurso de ofício

Do agravo de petição

Do prazo para interposição

Do indeferimento in limine

Dos despachos que podem trazer prejuízo à parte

Da matéria a ser apreciada

Do processamento

Do agravo de instrumento

Da matéria a ser apreciada

Dos efeitos do recurso

Dos pressupostos do recurso

Do processamento

Do prazo para interposição

Do indeferimento in limine do agravo de instrumento

Da nova feição do agravo de instrumento

Dos embargos declaratórios

Do fundamento legal

Da natureza processual

Da finalidade

Do erro material

Do prazo para interposição

Do preparo

Do processamento

Do indeferimento in limine

Da audiência da parte contrária

Da vinculação do juiz prolator

Da interrupção do prazo para recurso

Da preclusão da matéria não prequestionada em embargos

Dos despachos de expediente e decisões interlocutórias

Do recurso de revista em execução de sentença

Do recurso de revista e a alçada

Do prequestionamento

Do requisito da transcendência

Do recurso extraordinário

Do recurso adesivo

Do alento subsidiário da Lei 11.276/2006

Do recurso e a súmula do tribunal superior

Jurisprudência

DO MANDADO DE SEGURANÇA. DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DO HABEAS CORPUS. DO HABEAS DATA. DA AÇÃO MONITÓRIA

Da natureza processual

Do mandado de segurança – Cabimento

Da coisa julgada

Do prazo

Do ato jurisdicional

Do prazo para informações

Dos atos comissivos e omissivos

Da concessão de liminar

Do litisconsórcio necessário

Da irrecorribilidade das medidas liminares

Da prova

Da Súmula 201 do TST

Da temporariedade da liminar

Da previsão constitucional do mandado de segurança coletivo

Da legitimação para o mandado de segurança coletivo

Dos interesses coletivos

Dos interesses difusos

Das organizações sindicais, entidades de classe, associações e o mandado de segurança coletivo

Da autoridade pública ou agente nas vestes de empregador

Da execução

Do habeas corpus – Breve enfoque

Da violência cometida contra terceiro

Do impetrante

Da competência

Da competência da Justiça Federal

Da petição inicial

Da distribuição

Do julgamento

Do habeas data – Conceito e objeto

Do procedimento

Do não cabimento

Dos pressupostos processuais e das condições da ação

Das espécies de habeas data

Do caráter privado do documento

Do habeas data em sede trabalhista

Do habeas data e do mandado de segurança

Da decadência ou da prescrição

Da gratuidade

Da ação monitória

Do enfoque conceitual

Da prova documental

Do pedido inicial

Da decisão inaudita altera pars

Da natureza jurídica da decisão em sede trabalhista

Da ação monitória em sede trabalhista

Do recurso

Do Poder Público e da ação monitória

Jurisprudência

DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Da execução do compromisso de ajustamento de conduta na Justiça do Trabalho

Do compromisso de ajustamento de conduta

Da executoriedade do compromisso na Justiça do Trabalho

Da discussão anterior à nova redação do art. 876, CLT

Da nova redação do art. 876, CLT

Da polêmica criada sobre o veto presidencial aos arts. 82, § 3.°, e 92, parágrafo único, da Lei 8.078/90 (CDC)

Da agilidade processual trazida pelo compromisso de ajustamento de conduta

Da resistência em reconhecer o compromisso de ajustamento de conduta como título extrajudicial

Jurisprudência

DO AGRAVO REGIMENTAL E DA CORREIÇÃO PARCIAL

Do agravo regimental

Da competência e do conteúdo restrito do agravo regimental

Do agravo regimental nas liminares

Do agravo regimental nos regimentos internos

Da correição parcial

Das funções da Corregedoria Regional

Jurisprudência

ENFOQUES ESPECIAIS

Da anotação da CTPS

Da reintegração de estabilitário

Do levantamento do FGTS

Da restituição de coisa certa

Das prestações sucessivas

Da concessão de férias

Das empresas sob o regime de intervenção federal

Da execução contra o Estado e Município

Da execução contra empresa pública

Da execução contra sociedade de economia mista

Da execução contra autarquia

Do depositário infiel

Do habeas corpus

Do processamento

Da competência recursal

Da retomada de imóvel – Possessória

Do condomínio-execução. Responsabilidade do condômino

Preferência do condômino

Da execução em bens do casal

Da dação em pagamento

Da cessão de crédito na Justiça do Trabalho

Da alienação fiduciária – Penhora

Da cédula de crédito industrial (penhor e hipoteca)

Do leasing – Possibilidade de penhora

Do devedor insolvente

Do direito adquirido pela preferência da penhora

Da competência para decretar a insolvência

Da legitimidade para pedir a insolvência

Dos bens pendentes de discussão judicial

Da penhora de bens do espólio

Da penhora de direito de uso de linha telefônica

Do juízo que se nega a cumprir carta precatória

Da requisição de certidões em poder de repartições públicas

Da anulação de venda judicial

Da precatória executória. Competência para deferir adjudicação ou remição

Das fundações

Jurisprudência

DAS SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

Das súmulas do TST na execução

Das súmulas do STF na execução

Das súmulas do extinto TFR na execução

Das súmulas do STJ na execução

Da Advocacia-Geral da União (AGU)

Do Conselho da Justiça Federal

Das orientações jurisprudenciais (SDI-1)

Das orientações jurisprudenciais SDI-1 – Transitórias

ORGANOGRAMAS

Dos embargos, impugnação e suas conseqüências

Embargos indeferidos in limine por ausência de pressuposto de admissibilidade

Agravo de petição interposto e rejeitado

Decisões interlocutórias que prejudicam a parte

Penhora de bens de terceiro

Embargos após a praça ou leilão

Embargos declaratórios na 1.ª instância

BIBLIOGRAFIA