Sumário - Execução Civil - Teoria geral, Princípios fundamentais 2. ª ed. rev., atual. e ampl.

PREFÁCIO – Teresa Arruda Alvim Wambier

NOTA À 2.ª EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

A execução civil à luz dos novos princípios

Problemas a serem enfrentados

Capítulo I

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CIVIL

Tutela jurisdicional e execução forçada

Espécies de ações executivas

Espécies de medidas executivas

Partes e terceiros na execução

Responsabilidade executiva

Capítulo II

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA EXECUÇÃO CIVIL

Princípios jurídicos

A função dos princípios jurídicos. Normas e princípios jurídicos

Formulação dos princípios jurídicos

Princípios informativos e princípios fundamentais

Princípios fundamentais da tutela jurisdicional executiva

Capítulo III

Princípios da Nulla Executio Sine Titulo e da Execução Sem Título Permitida

Definição dos princípios

Facilidade de superação das teorias baseadas exclusivamente em leis vigentes. As recentes reformas e a necessidade de reconsideração das teorias relativas ao título executivo ou de elaboração de outras, capazes de abranger amplamente as novas estruturas jurídicas

Execução cum titulo e execução sine titulo. Breves referências históricas

Execução sine titulo nas legislações modernas. Primeira referência à ação monitória

A necessidade do título executivo para a realização de todos os atos executivos, inclusive os atos executivos satisfativos. Confronto entre os direitos italiano e brasileiro. Em particular a prescindibilidade do título executivo, naquele ordenamento jurídico, para se participar do concurso singular de credores

Imprescindibilidade do documento na configuração do título executivo. A eficácia executiva de atos orais e de documentos eletrônicos

Execução da decisão que antecipa efeitos da tutela e título executivo. A falsidade da máxima ubi executio, ibi titulus

Cont. Ainda a realização de atos executivos na mesma relação jurídico-processual. As sentenças executivas

Significado dos princípios da nulla executio sine titulo e da execução sem título permitida

Teoria geral do título executivo

Natureza jurídica do título executivo

O papel da norma jurídica na definição do título executivo. A abstração do título executivo

Título executivo e prescindibilidade da certeza

Sanção, condenação e título executivo

Cont. O título executivo como fato jurídico

O documento (ou “representação documental típica”) na configuração do título executivo

Título executivo em sentido substancial e título executivo em sentido formal

Título executivo como suporte fático ao qual a norma atribui eficácia executiva

Estrutura e requisitos do título executivo

Tipicidade, segurança e função do título executivo

Distinção entre requisitos do título executivo e do dever nele veiculado

Certeza: revisão dos conceitos e tentativa de uniformização terminológica. Distinção entre certeza e liquidez

Liquidez

Exigibilidade

Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Importância da distinção. Identificação dos títulos executivos parajudiciais ou mistos

Efetividade e controle do título executivo

A abstração do título e o alcance vertical dos atos executivos. A adoção do princípio da nulla executio sine titulo e sua relação com a vedação (absoluta ou relativa) de oposição do executado

A criação do título executivo para certos créditos. Possibilidade (virtual) de controle, pelo Poder Judiciário, acerca da opção legislativa. O princípio da proporcionalidade e os abusos dos órgãos legislativos

Possibilidade de suspensão da execução por ação autônoma

Afastamento do efeito suspensivo dos embargos à execução

Capítulo IV

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E PRINCÍPIO DO SINCRETISMO ENTRE COGNIÇÃO E EXECUÇÃO

Considerações introdutórias. As diversas acepções do princípio da autonomia da execução e a tendência para o sincretismo entre cognição e execução

Breve remissão histórica das causas da autonomia entre processo de conhecimento e de execução. A suposta incompatibilidade entre as atividades realizadas no processo de conhecimento e de execução

O princípio da autonomia da execução no direito brasileiro atual

Os elementos que permitem constatar que o princípio foi adotado pelo direito brasileiro

Principal conseqüência da adoção do princípio da autonomia: imprescindível pureza das atividades a serem realizadas nos processos de conhecimento e no processo de execução

A inter-relação dos processos de conhecimento e de execução

Cont. Desconstituição dos atos executivos por ação autônoma paralelamente ou após a extinção do processo de execução

Cont. Possibilidade de repetição de indébito, após a extinção da execução, na hipótese de inexistência ou nulidade da obrigação

Manifestações do princípio do sincretismo entre cognição e execução no direito brasileiro

Teoria geral da sentença executiva (as denominadas ações executivas lato sensu)

Importância da sentença condenatória no direito atual

Distinção entre sentença condenatória e sentença executiva

Visão geral da doutrina brasileira a respeito do tema. Diversidade de critérios para a distinção entre sentenças condenatórias e executivas

Restrição da tutela executiva lato sensu à tutela dos direitos reais (ou absolutos)

Cont. As ações que têm por objeto a entrega de coisa (CPC, art. 461-A)

Primeira referência à ação mandamental. Distinção preliminar entre sentenças condenatória, executiva e mandamental

              16.5              Oposição aos atos executivos nas denominadas ações executivas lato sensu

Pronunciamentos judiciais de execução imediata fundados em cognição sumária

A antecipação dos efeitos executivos da tutela e a natureza jurídica da ação na qual a antecipação é concedida

Ainda a execução na ação monitória

Cognição não definitiva e execução

A cognição no processo de execução e a exceção (ou objeção) de pré-executividade

A cognição ordinariamente realizada pelo juiz no processo de execução. Distinções necessárias. O juízo de admissibilidade da petição inicial no processo de execução

Distinção preliminar entre exceções e objeções

Cont. Argüição das exceções e das objeções no processo de execução. As exceções de pré-executividade

Capítulo V

PRINCÍPIOS DA TIPICIDADE E DA ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS E PRINCÍPIOS CORRELATOS. OS PODERES DE EXECUÇÃO DO JUIZ E SEUS LIMITES

Execução por sub-rogação e por coerção. Tendência doutrinária no sentido da restrição da tutela jurisdicional executiva à execução por sub-rogação. Execução por coerção e sentença condenatória

Correlação entre a atuação executiva e o resultado prático pretendido

Tipicidade e atipicidade das medidas executivas e concentração dos poderes de execução do juiz. Critérios essenciais para o estabelecimento de medidas executivas

Ainda os limites aos poderes de execução do juiz. Os princípios do meio mais idôneo e da menor restrição possível (ou da menor onerosidade) e a execução por sub-rogação

Fecundidade dos princípios mesmo diante da tipicidade das medidas executivas

Atipicidade da execução da decisão que antecipa os efeitos da tutela

Deveres de fazer infungíveis e medidas executivas sub-rogatórias. Relativização do conceito e “resultado prático equivalente”

O exemplo da sentença substitutiva da declaração de vontade. Infungibilidade natural e infungibilidade jurídica

Execução específica de obrigação de fazer e não fazer contra o Estado. Especialmente a possibilidade de substituição do agente do Poder Público para o cumprimento de dever de fazer e de entregar coisa

Tutela executiva ressarcitória, reparação fluida e o fundo de defesa dos direitos coletivos (lato sensu). Possibilidade de intervenção do juiz da execução na gestão do fundo

Cont. Os poderes de execução do juiz em relação às medidas coercitivas (execução indireta)

Breve referência histórica. Da manus injectio no direito romano à regra nemo potest cogi ad factum do direito liberal francês. O princípio da intangibilidade corporal em razão de dívidas e o princípio da patrimonialidade

As medidas coercitivas previstas no CPC

Infungibilidade natural (ou material) e jurídica e cabimento das medidas coercitivas

As medidas coercitivas patrimoniais no direito brasileiro

As astreintes no direito francês e os arts. 287, 461, 461-A, 644 e 645 do CPC

Limites quantitativos da multa

Termo inicial e termo final da incidência da multa. A questão da exigibilidade da multa fixada liminarmente

A prisão civil como medida executiva coercitiva

A prisão do devedor na execução de alimentos

A questão da constitucionalidade da prisão do depositário infiel

Cabimento da prisão civil por força do art. 461, § 5.º, do CPC

A tutela mandamental e sua importância crescente no direito brasileiro

Injuctions e contempt of court. Influência dos valores da common law no direito brasileiro. Breve referência às medidas coercitivas pessoais existentes em outros ordenamentos jurídico-processuais

Breve distinção preliminar: prisão por dívidas e prisão decorrente do descumprimento de ordem

Ainda a distinção entre sentença condenatória e sentença mandamental

Restrição da tutela mandamental à violação dos “deveres legais”, com exclusão das “obrigações convencionais”. Aplicabilidade do art. 461, § 5.º, do CPC à execução de título executivo judicial ou extrajudicial

Insuficiência das classificações doutrinárias existentes. Expedição de ordem judicial em caráter principal e incidental, ex officio ou mediante requerimento da parte

Cumprimento da ordem ou da obrigação?

A questão da ordem sob pena de multa. Nova concepção de tutela mandamental

Distinção entre as medidas dos arts. 461 e 461-A do CPC e do art. 14, inc. V e parágrafo único do CPC

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

OBRAS PUBLICADAS NESTA COLEÇÃO