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TRATADO JURISP DOUTR DTO PENAL COL NUCCI

TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDA

Editora: 001 REVISTA DOS TRIBUNAIS
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TRATADO JURISP DOUTR DTO PENAL COL NUCCI

Palavras-Chave: tratado jurisprudencial, legislação penal especial, injúria racial, legislação e doutrina

ISBN: 978-85-203-4035-6
Código de Barras: 9788520340356
Peso: 7,00 gr
Ano de publicação: 2014

TRATADO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO

VOLUME I

Direito Penal • Parte Geral

PARTE I • Da aplicação da lei penal

  1.   A analogia pode ser utilizada, em direito penal, sem ferir a legalidade?

  2.   É viável a combinação de leis penais diante do advento de lei penal mais favorável?

  3.   Qual órgão judiciário tem competência para aplicar a lei penal benéfica?

PARTE II • Do crime

  4.   É viável a responsabilidade penal da pessoa jurídica?

  5.   Quais são as diferenças entre tentativa e desistência voluntária?

  6.   Como avaliar a ocorrência de arrependimento eficaz na situação concreta do iter criminis?

  7.   Qual é a relação entre o art. 16 do Código Penal e a Súmula 554 do STF?

  8.   Quais os limites entre os flagrantes esperado e preparado?

  9.   A vigilância da vítima torna o crime impossível?

10.   Como diferenciar o dolo eventual e a culpa consciente?

11.   Qual é o limite entre o erro médico e a imperícia?

12.   A legítima defesa putativa constitui erro de tipo ou erro de proibição?

13.   É viável a existência de apenas duas pessoas na coação moral irresistível?

14.   A inexigibilidade de conduta diversa afasta a culpabilidade? Em que medida?

15.   Como quantificar a moderação na repulsa à agressão?

16.   Quais são os meios necessários para repelir injusta agressão?

17.   Acolhe-se, no ordenamento jurídico-penal, a legítima defesa da honra como excludente de ilicitude?

18.   A prática do trote (estudantil ou militar) deve ser penalmente punida?

PARTE III • Da imputabilidade penal

19.   Há necessidade de realização de laudo antropológico em silvícolas socialmente integrados para verificação de sua imputabilidade?

20.   O juiz fica adstrito ao laudo pericial para verificar a imputabilidade do réu?

21.   Qual a relação entre personalidade antissocial e imputabilidade penal?

22.   Qual a importância da emoção e da paixão como causas determinantes do delito?

23.   A embriaguez afasta a imputabilidade penal?

PARTE IV • Do concurso de pessoas

24.   Como se configura a participação de menor importância?

25.   Como aplicar, nos casos concretos, a cooperação dolosamente distinta?

26.   Em quais situações as circunstâncias e condições de caráter pessoal comunicam-se aos coautores e partícipes?

PARTE V • Das penas

27.   A pena de detenção pode ser cumprida inicialmente em regime fechado?

28.   A gravidade do crime é suficiente para determinar a opção pelo regime inicial?

29.   Qual a relação entre a pena aplicada no mínimo legal e a imposição de regime prisional mais severo?

30.   Como solucionar a questão relativa à falta de vagas no regime semiaberto?

31.   Como avaliar o mérito do condenado para fins de progressão de regime?

32.   É viável a progressão por saltos?

33.   Admite-se a sustação cautelar do regime semiaberto ou aberto em caso de cometimento de falta do condenado?

34.   Qual é a relação entre reincidência e regime fechado?

35.   Cabe progressão ao condenado estrangeiro?

36.   A visita íntima é direito do preso?

37.   A segurança pública é justificativa idônea para vedar ao réu o cumprimento de pena em seu domicílio?

38.   Quais os requisitos para a execução provisória da pena?

39.   Deve haver ligação entre a prisão provisória e a pena aplicada para fins de detração?

40.   Pode-se utilizar a detração na sentença condenatória?

41.   Cabe detração de pena de multa?

42.   É possível a aplicação de penas alternativas para delitos cometidos mediante violência presumida/imprópria?

43.   Como avaliar o comportamento socialmente recomendável do reincidente na aplicação de penas alternativas?

44.   Qual o juízo competente para executar a pena de multa e julgar extinta a punibilidade?

45.   Qual o conceito de antecedentes para aplicação da pena-base?

46.   Como avaliar a personalidade do agente em harmonia com o direito penal do fato?

47.   Permite-se a compensação entre reincidência e menoridade ou confissão espontânea?

48.   Aos maus antecedentes aplica-se a caducidade quinquenal da reincidência?

49.   A confissão, para ser aplicada como atenuante, deve ser fruto do arrependimento?

50.   A confissão qualificada pode ser reconhecida como atenuante?

51.   Qual a definição de delitos da mesma espécie para fins de configuração do crime continuado?

52.   Cabe continuidade delitiva entre roubo e latrocínio?

53.   Cabe continuidade delitiva entre estupros?

54.   Como devem ser entendidas as condições de tempo para o reconhecimento do crime continuado?

55.   Como analisar as condições de lugar para a configuração do crime continuado?

56.   No que tange à maneira de execução do crime continuado, a variação de comparsas impede o reconhecimento do benefício?

57.   É necessária a unidade de desígnios para configuração do crime continuado?

58.   Prorroga-se automaticamente o sursis quando o condenado responde por outro processo?

59.   É cabível livramento condicional a condenado estrangeiro?

60.   Prorroga-se automaticamente o livramento quando o condenado responde por outro processo?

61.   Em que medida, para concessão de livramento condicional, é exigível o exame criminológico?

62.   A prática de falta grave interrompe o prazo para a concessão de livramento condicional?

PARTE VI • Das medidas de segurança

63.   É obrigatória a internação em casos de crimes apenados abstratamente com reclusão?

64.   A internação decorrente de medida de segurança pode ser por prazo indeterminado?

65.   A conversão da pena em medida de segurança possui prazo determinado?

PARTE VII • Da extinção da punibilidade

66.   A medida de segurança prescreve?

67.   Qual a relação entre prescrição e detração?

68.   A suspensão do processo com base na citação ficta (art. 366 do CPP) impede o advento da prescrição?

69.   É cabível a extinção da punibilidade em decorrência de prescrição virtual?

70.   Quando se interrompe a prescrição no caso de prestação de serviços à comunidade?

71.   A redução do prazo prescricional, no caso de maior de 70 anos, tem por base a data da sentença ou a do acórdão?

Índice Alfabético-remissivo

VOLUME II

Parte Penal Especial

PARTE VIII • Dos crimes contra a pessoa

72.   O que se entende por motivo torpe?

73.   O que se entende por motivo fútil?

74.   O ciúme configura futilidade?

75.   É admissível o dolo eventual nas qualificadoras do homicídio?

76.   Como avaliar o recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima?

77.   A transmissão do vírus da AIDS configura tentativa de homicídio?

78.   Para aplicação do perdão judicial, no homicídio culposo, as consequências do crime devem atingir o próprio agente ou basta que alcance pessoa do seu relacionamento?

79.   Qual a dimensão do estado puerperal para a configuração do infanticídio?

80.   O aborto do feto anencéfalo é considerado crime?

81.   A ação penal, na lesão corporal decorrente de violência doméstica, é pública incondicionada ou condicionada à representação da vítima?

82.   Qual o grau de convivência exigido entre autor e vítima para configurar a violência doméstica?

83.   A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo de crime contra honra?

84.   A injúria se configura no calor da discussão?

85.   A injúria racial pode ser considerada crime de racismo?

86.   O crime de ameaça admite substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

87.   Para a caracterização do crime de ameaça é necessário ânimo refletido por parte do agente?

PARTE IX • Dos crimes contra o patrimônio

88.   Quando se dá a consumação do furto?

89.   É aplicável a causa de aumento do repouso noturno ao furto qualificado?

90.   Como avaliar a abrangência do princípio da insignificância no cenário do furto?

91.   Como caracterizar o furto de uso, que afasta a configuração do crime?

92.   A trombada caracteriza crime de roubo?

93.   Qual a amplitude do repouso noturno para efeito de aplicação da causa de aumento prevista no art. 155, § 1.º, do Código Penal?

94.   O que se considera pequeno valor para configurar o furto privilegiado?

95.   É viável a aplicação do privilégio às formas qualificadas do furto?

96.   É exigível o exame de corpo de delito para a configuração da qualificadora de destruição de obstáculo?

97.   Como se caracteriza o abuso de confiança para fins de aplicação da qualificadora?

98.   Qual a amplitude do termo escalada para a configuração da qualificadora? Há necessidade de laudo pericial?

99.   Quando se consuma o crime de roubo?

100. O roubo, com privação da liberdade da vítima, envolve a aplicação da causa de aumento prevista no inciso V, do § 2.º, do art. 157, do CP, ou demanda o concurso material com o delito de sequestro ou cárcere privado?

101. Há tentativa de roubo impróprio?

102. Como aplicar o aumento no caso de existência de mais de uma causa de aumento no roubo?

103. A intimidação realizada com o emprego de arma de brinquedo permite a configuração da causa de aumento?

104. É indispensável a apreensão da arma para a aplicação da causa de aumento no roubo?

105. O simulacro de arma, a arma defeituosa ou sem munição permite a concretização da causa de aumento no roubo?

106. Para configurar a circunstância de elevação da pena (causa de aumento ou qualificadora), referente ao concurso de pessoas, nos delitos patrimoniais, exige-se a presença na cena do crime?

107. Em que hipótese(s) configura-se a tentativa de latrocínio?

108. A multiplicidade de vítimas, quanto ao resultado qualificador, no latrocínio, configura crime único?

109. A vantagem, prevista na extorsão mediante sequestro, tem apenas o caráter econômico?

110. A devolução da coisa, após a consumação da apropriação indébita, permite a absolvição ou a extinção da punibilidade?

111. É exigível o dolo específico ou elemento subjetivo específico para a configuração da apropriação indébita previdenciária?

112. Configura crime o denominado estelionato judiciário?

113. O estelionato previdenciário é crime instantâneo ou permanente?

114. A figura da receptação qualificada, da forma como redigido o § 1.º do art. 180, do Código Penal, ofende algum princípio constitucional?

PARTE X • Dos crimes contra a propriedade imaterial

115. Pode-se considerar insignificante a violação de direito autoral?

PARTE XI • Dos crimes contra a dignidade sexual

116. O exame de corpo de delito é indispensável para a comprovação do estupro?

117. A vulnerabilidade, constante do tipo do art. 217-A, do Código Penal, é absoluta ou relativa?

118. Nos crimes sexuais, a ação penal sempre está sujeita à representação da vítima?

119. A tutela da moralidade sexual e dos bons costumes, constante do tipo penal do art. 229, ofende algum princípio constitucional?

PARTE XII • Dos crimes contra a paz pública

120. É admissível a cumulação do crime de quadrilha ou bando com qualificadora de outro delito, quando baseada no concurso de pessoas?

PARTE XIII • Dos crimes contra a fé pública

121. Qual o alcance da falsidade grosseira para a tipificação do crime de falsificação de documento?

122. O falso é sempre absorvido pelo estelionato, quando cometidos pelo mesmo agente?

123. A declaração de pobreza pode servir de base para a configuração do delito de falsidade ideológica?

124. A falsificação e o uso de documento falso configuram concurso de crimes ou delito único?

125. Qual a influência da autodefesa no cenário do delito de falsa identidade?

PARTE XIV • Dos crimes contra a Administração Pública

126. É viável o concurso entre roubo e resistência, cometidos no mesmo contexto?

127. Para a configuração do delito de desobediência, torna-se indispensável a comunicação da ordem diretamente ao destinatário?

128. A existência de outra modalidade de punição afasta o crime de desobediência?

129. Como confrontar o dever de sigilo médico e a ordem judicial para fornecimento de dados, no cenário do crime de desobediência?

130. A embriaguez do agressor descaracteriza o crime de desacato?

131. Existe condição específica para a instauração do inquérito ou da ação penal para a apuração do crime de sonegação de contribuição previdenciária?

132. Para a configuração do delito de falso testemunho, deve-se avaliar a relevância jurídica do fato narrado?

133. Exige-se o compromisso de dizer a verdade, tomado da testemunha, antes do depoimento, para a configuração do crime de falso testemunho?

Legislação Penal Especial

PARTE XV • Lei de Drogas

134. É aplicável o princípio da insignificância no caso de posse de droga ilícita para uso?

135. Quais são os critérios para distinguir entre a posse para consumo pessoal e o tráfico?

136. Como aplicar o princípio da retroatividade da lei penal benéfica no tocante ao tráfico com diminuição de pena, previsto no art. 33, § 4.º, da Lei 11.343/2006?

137. Cabe pena alternativa para condenado por tráfico de drogas?

138. Qual o critério para graduar a diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas?

139. É cabível a liberdade provisória para indiciados ou réus de tráfico de drogas?

PARTE XVI • Lei de Execução Penal

140. Para o registro de falta grave no prontuário do condenado é indispensável a atuação prévia da defesa técnica?

141. Cabe remição pelo estudo? Em que medida?

142. Os dias remidos constituem pena efetivamente cumprida para fins de cálculo dos demais benefícios?

143. A falta grave do condenado prescreve?

144. Prorroga-se automaticamente o livramento condicional em face do cometimento de nova infração penal, pelo condenado, durante o período de prova?

PARTE XVII • Código de Trânsito Brasileiro

145. O condutor, que participa de racha ou imprime velocidade excessiva na direção de veículo automotor, age com dolo eventual ou culpa consciente?

146. Os crimes de perigo devem ser absorvidos pelos de dano?

147. Qual critério deve ser utilizado para a fixação do quantum da suspensão ou proibição do direito de dirigir veículo automotor?

148. Pode-se aplicar perdão judicial aos crimes de trânsito?

149. Se a vítima morre instantaneamente, terceiros a socorrem ou ocorre recusa ao auxílio, aplica-se a causa de aumento de omissão de socorro, no homicídio culposo?

150. O crime previsto no art. 305 do CTB (afastar-se do local do acidente) afeta algum princípio constitucional?

151. Para a configuração do delito de embriaguez ao volante demanda-se a realização de exame de corpo de delito?

PARTE XVIII • Lei da Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)

152. Qual a amplitude das relações domésticas para fins de aplicação da Lei Maria da Penha?

PARTE XIX • Lei de Armas

153. É crime a posse (ou o porte) de arma desmuniciada?

154. Em que situações o delito relativo ao porte ilícito de arma de fogo pode ser absorvido por outro crime?

155. Exige-se laudo pericial da arma para a tipificação dos delitos previstos na Lei 10.826/2003?

156. Os crimes de posse, porte, comércio e tráfico ilegal de armas são insuscetíveis de liberdade provisória?

PARTE XX • Lei do Meio Ambiente

157. É aplicável o princípio da insignificância no contexto dos crimes ambientais?

PARTE XXI • Lei dos Crimes Falimentares

158. Aplica-se, aos crimes falimentares, a teoria da unicidade das penas?

PARTE XXII • Lei dos Crimes Hediondos

159. Cabe indulto para delitos hediondos?

PARTE XXIII • Estatuto da Criança e do Adolescente

160. O crime de corrupção de menores (antigo art. 1.º, Lei 2.252/54; atual art. 244-B, ECA) é formal ou material?

Índice Alfabético-remissivo

VOLUME III

Julgados Convergentes e Divergentes

Textos para consulta – Parte I

VOLUME IV

Julgados Convergentes e Divergentes

Textos para consulta – Parte II

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