CPC COMENTADO

Explicação necessária – e uma homenagem

Nota do Autor

LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

TÍTULO I – DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

Capítulo I – Da jurisdição (Arts. 1.º e 2.º)

Capítulo II – Da ação (Arts. 3.º a 6.º)

TÍTULO II – DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Capítulo I – Da capacidade processual (Arts. 7.º a 13)

Capítulo II – Dos deveres das partes e dos seus procuradores (Arts. 14 a 35)

Seção I – Dos deveres (Arts. 14 e 15)

Seção II – Da responsabilidade das partes por dano processual (Arts. 16 a 18)

Seção III – Das despesas e das multas (Arts. 19 a 35)

Capítulo III – Dos procuradores (Arts. 36 a 40)

Capítulo IV – Da substituição das partes e dos procuradores (Arts. 41 a 45)

Capítulo V – Do litisconsórcio e da assistência (Arts. 46 a 55)

Seção I – Do litisconsórcio (Arts. 46 a 49)

Seção II – Da assistência (Arts. 50 a 55)

Capítulo VI – Da intervenção de terceiros (Arts. 56 a 80)

Seção I – Da oposição (Arts. 56 a 61)

Seção II – Da nomeação à autoria (Arts. 62 a 69)

Seção III – Da denunciação da lide (Arts. 70 a 76)

Seção IV – Do chamamento ao processo (Arts. 77 a 80)

TÍTULO III – DO MINISTÉRIO PÚBLICO

TÍTULO IV – DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Capítulo I – Da competência (Arts. 86 e 87)

Capítulo II – Da competência internacional (Arts. 88 a 90)

Capítulo III – Da competência interna (Arts. 91 a 124)

Seção I – Da competência em razão do valor e da matéria (Arts. 91 e 92)

Seção II – Da competência funcional (Art. 93)

Seção III – Da competência territorial (Arts. 94 a 101)

Seção IV – Das modificações da competência (Arts. 102 a 111)

Seção V – Da declaração de incompetência (Arts. 112 a 124)

Capítulo IV – Do juiz (Arts. 125 a 138)

Seção I – Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz (Arts. 125 a 133)

Seção II – Dos impedimentos e da suspeição (Arts. 134 a 138)

Capítulo V – Dos auxiliares da justiça (Arts. 139 a 153)

Seção I – Do serventuário e do oficial de justiça (Arts. 140 a 144)

Seção II – Do perito (Arts. 145 a 147)

Seção III – Do depositário e do administrador (Arts. 148 a 150)

Seção IV – Do intérprete (Arts. 151 a 153)

TÍTULO V – DOS ATOS PROCESSUAIS

Capítulo I – Da forma dos atos processuais (Arts. 154 a 171)

Seção I – Dos atos em geral (Arts. 154 a 157)

Seção II – Dos atos da parte (Arts. 158 a 161)

Seção III – Dos atos do juiz (Arts. 162 a 165)

Seção IV – Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria (Arts. 166 a 171)

Capítulo II – Do tempo e do lugar dos atos processuais (Arts. 172 a 176)

Seção I – Do tempo (Arts. 172 a 175)

Seção II – Do lugar (Art. 176)

Capítulo III – Dos prazos (Arts. 177 a 199)

Seção I – Das disposições gerais (Arts. 177 a 192)

Seção II – Da verificação dos prazos e das penalidades (Arts. 193 a 199)

Capítulo IV – Das comunicações dos atos (Arts. 200 a 242)

Seção I – Das disposições gerais (Arts. 200 e 201)

Seção II – Das cartas (Arts. 202 a 212)

Seção III – Das citações (Arts. 213 a 233)

Seção IV – Das intimações (Arts. 234 a 242)

Capítulo V – Das nulidades (Arts. 243 a 250)

Capítulo VI – De outros atos processuais (Arts. 251 a 261)

Seção I – Da distribuição e do registro (Arts. 251 a 257)

Seção II – Do valor da causa (Arts. 258 a 261)

TÍTULO VI – DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PRO-
CESSO

Capítulo I – Da formação do processo (Arts. 262 a 264)

Capítulo II – Da suspensão do processo (Arts. 265 e 266)

Capítulo III – Da extinção do processo (Arts. 267 a 269)

TÍTULO VII – DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO

Capítulo I – Das disposições gerais (Arts. 270 a 273)

Capítulo II – Do procedimento ordinário (Art. 274)

Capítulo III – Do procedimento sumário (Arts. 275 a 281)

TÍTULO VIII – DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Capítulo I – Da petição inicial (Arts. 282 a 296)

Seção I – Dos requisitos da petição inicial (Arts. 282 a 285-A)

Seção II – Do pedido (Arts. 286 a 294)

Seção III – Do indeferimento da petição inicial (Arts. 295 e 296)

Capítulo II – Da resposta do réu (Arts. 297 a 318)

Seção I – Das disposições gerais (Arts. 297 a 299)

Seção II – Da contestação (Arts. 300 a 303)

Seção III – Das exceções (Arts. 304 a 314)

Subseção I – Da incompetência (Arts. 307 a 311)

Subseção II – Do impedimento e da suspeição (Arts. 312 a 314)

Seção IV – Da reconvenção (Arts. 315 a 318)

Capítulo III – Da revelia (Arts. 319 a 322)

Capítulo IV – Das providências preliminares (Arts. 323 a 328)

Seção I – Do efeito da revelia (Art. 324)

Seção II – Da declaração incidente (Art. 325)

Seção III – Dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido (Art. 326)

Seção IV – Das alegações do réu (Arts. 327 e 328)

Capítulo V – Do julgamento conforme o estado do processo (Arts. 329 a 331)

Seção I – Da extinção do processo (Art. 329)

Seção II – Do julgamento antecipado da lide (Art. 330)

Seção III – Da audiência preliminar (Art. 331)

Capítulo VI – Das provas (Arts. 332 a 443)

Seção I – Das disposições gerais (Arts. 332 a 341)

Seção II – Do depoimento pessoal (Arts. 342 a 347)

Seção III – Da confissão (Arts. 348 a 354)

Seção IV – Da exibição de documento ou coisa (Arts. 355 a 363)

Seção V – Da prova documental (Arts. 364 a 399)

Subseção I – Da força probante dos documentos (Arts. 364 a 389)

Subseção II – Da arguição de falsidade (Arts. 390 a 395)

Subseção III – Da produção da prova documental (Arts. 396 a 399)

Seção VI – Da prova testemunhal (Arts. 400 a 419)

Subseção I – Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal (Arts. 400 a 406)

Subseção II – Da produção da prova testemunhal (Arts. 407 a 419)

Seção VII – Da prova pericial (Arts. 420 a 439)

Seção VIII – Da inspeção judicial (Arts. 440 a 443)

Capítulo VII – Da audiência (Arts. 444 a 457)

Seção I – Das disposições gerais (Arts. 444 a 446)

Seção II – Da conciliação (Arts. 447 a 449)

Seção III – Da instrução e julgamento (Arts. 450 a 457)

Capítulo VIII – Da sentença e da coisa julgada (Arts. 458 a 475)

Seção I – Dos requisitos e dos efeitos da sentença (Arts. 458 a 466-C)

Seção II – Da coisa julgada (Arts. 467 a 475)

Capítulo IX – Da liquidação de sentença (Arts. 475-A a 475-H)

Capítulo X – Do cumprimento da sentença (Arts. 475-I a 475-R)

TÍTULO IX – DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS

Capítulo I – Da uniformização da jurisprudência (Arts. 476 a 479)

Capítulo II – Da declaração de inconstitucionalidade (Arts. 480 a 482)

Capítulo III – Da homologação de sentença estrangeira (Arts. 483 e 484)

Capítulo IV – Da ação rescisória (Arts. 485 a 495)

TÍTULO X – DOS RECURSOS

Capítulo I – Das disposições gerais (Arts. 496 a 512)

Capítulo II – Da apelação (Arts. 513 a 521)

Capítulo III – Do agravo (Arts. 522 a 529)

Capítulo IV – Dos embargos infringentes (Arts. 530 a 534)

Capítulo V – Dos embargos de declaração (Arts. 535 a 538)

Capítulo VI – Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça (Arts. 539 a 546)

Seção I – Dos recursos ordinários (Arts. 539 e 540)

Seção II – Do recurso extraordinário e do recurso especial (Arts. 541 a 546)

Capítulo VII – Da ordem dos processos no tribunal (Arts. 547 a 565)

LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

TÍTULO I – DA EXECUÇÃO EM GERAL

Capítulo I – Das partes (Arts. 566 a 574)

Capítulo II – Da competência (Arts. 575 a 579)

Capítulo III – Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução (Arts. 580 a 590)

Seção I – Do inadimplemento do devedor (Arts. 580 a 582)

Seção II – Do título executivo (Arts. 583 a 590)

Capítulo IV – Da responsabilidade patrimonial (Arts. 591 a 597)

Capítulo V – Das disposições gerais (Arts. 598 a 602)

Capítulo VI – (Revogado pela L11232/05)

TÍTULO II – DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

Capítulo I – Das disposições gerais (Arts. 612 a 620)

Capítulo II – Da execução para a entrega de coisa (Arts. 621 a 631)

Seção I – Da entrega de coisa certa (Arts. 621 a 628)

Seção II – Da entrega de coisa incerta (Arts. 629 a 631)

Capítulo III – Da execução das obrigações de fazer e de não fazer (Arts. 632 a 645)

Seção I – Da obrigação de fazer (Arts. 632 a 641)

Seção II – Da obrigação de não fazer (Arts. 642 e 643)

Seção III – Das disposições comuns às seções precedentes (Arts. 644 e 645)

Capítulo IV – Da execução por quantia certa contra devedor solvente (Arts. 646 a 731)

Seção I – Da penhora, da avaliação e da expropriação de bens (Arts. 646 a 707)

Subseção I – Das disposições gerais (Arts. 646 a 651)

Subseção II – Da citação do devedor e da indicação de bens (Arts. 652 a 658)

Subseção III – Da penhora e do depósito (Arts. 659 a 670)

Subseção IV – Da penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais (Arts. 671 a 676)

Subseção V – Da penhora, do depósito e da administração de empresa e de outros estabelecimentos (Arts. 677 a 679)

Subseção VI – Da avaliação (Arts. 680 a 685)

Subseção VI-A – Da adjudicação (arts. 685-A e 685-B)

Subseção VI-B – Da alienação por iniciativa particular (art. 685-C)

Subseção VII – Da alienação em hasta pública (Arts. 686 a 707)

Seção II – Do pagamento ao credor (Arts. 708 a 729)

Subseção I – Das disposições gerais (Art. 708)

Subseção II – Da entrega do dinheiro (Arts. 709 a 713)

Subseção III – Da adjudicação de imóvel (Arts. 714 e 715)

Subseção IV – Do usufruto de móvel ou de imóvel (Arts. 716 a 729)

Seção III – Da execução contra a Fazenda Pública (Arts. 730 e 731)

Capítulo V – Da execução de prestação alimentícia (Arts. 732 a 735)

TÍTULO III – DOS EMBARGOS DO DEVEDOR

Capítulo I – Das disposições gerais (Arts. 736 a 740)

Capítulo II – Dos embargos à execução contra a Fazenda Pública (Arts. 741 a 743)

Capítulo III – Dos embargos à execução (Arts. 744 e 746)

Capítulo IV – Dos embargos na execução por carta (Art. 747)

TÍTULO IV – DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

Capítulo I – Da insolvência (Arts. 748 a 753)

Capítulo II – Da insolvência requerida pelo credor (Arts. 754 a 758)

Capítulo III – Da insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio (Arts. 759 e 760)

Capítulo IV – Da declaração judicial de insolvência (Arts. 761 e 762)

Capítulo V – Das atribuições do administrador (Arts. 763 a 767)

Capítulo VI – Da verificação e da classificação dos créditos (Arts. 768 a 773)

Capítulo VII – Do saldo devedor (Arts. 774 a 776)

Capítulo VIII – Da extinção das obrigações (Arts. 777 a 782)

Capítulo IX – Das disposições gerais (Arts. 783 a 786-A)

TÍTULO V – DA REMIÇÃO

TÍTULO VI – DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Capítulo I – Da suspensão (Arts. 791 a 793)

Capítulo II – Da extinção (Arts. 794 e 795)

LIVRO III
DO PROCESSO CAUTELAR

TÍTULO ÚNICO – DAS MEDIDAS CAUTELARES

Capítulo I – Das disposições gerais (Arts. 796 a 812)

Capítulo II – Dos procedimentos cautelares específicos (Arts. 813 a 889)

Seção I – Do arresto (Arts. 813 a 821)

Seção II – Do sequestro (Arts. 822 a 825)

Seção III – Da caução (Arts. 826 a 838)

Seção IV – Da busca e apreensão (Arts. 839 a 843)

Seção V – Da exibição (Arts. 844 e 845)

Seção VI – Da produção antecipada de provas (Arts. 846 a 851)

Seção VII – Dos alimentos provisionais (Arts. 852 a 854)

Seção VIII – Do arrolamento de bens (Arts. 855 a 860)

Seção IX – Da justificação (Arts. 861 a 866)

Seção X – Dos protestos, notificações e interpelações (Arts. 867 a 873)

Seção XI – Da homologação do penhor legal (Arts. 874 a 876)

Seção XII – Da posse em nome do nascituro (Arts. 877 e 878)

Seção XIII – Do atentado (Arts. 879 a 881)

Seção XIV – Do protesto e da apreensão de títulos (Arts. 882 a 887)

Seção XV – De outras medidas provisionais (Arts. 888 e 889)

LIVRO IV
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

TÍTULO I – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

Capítulo I – Da ação de consignação em pagamento (Arts. 890 a 900)

Capítulo II – Da ação de depósito (Arts. 901 a 906)

Capítulo III – Da ação de anulação e substituição de títulos ao portador (Arts. 907 a 913)

Capítulo IV – Da ação de prestação de contas (Arts. 914 a 919)

Capítulo V – Das ações possessórias (Arts. 920 a 933)

Seção I – Das disposições gerais (Arts. 920 a 925)

Seção II – Da manutenção e da reintegração de posse (Arts. 926 a 931)

Seção III – Do interdito proibitório (Arts. 932 e 933)

Capítulo VI – Da ação de nunciação de obra nova (Arts. 934 a 940)

Capítulo VII – Da ação de usucapião de terras particulares (Arts. 941 a 945)

Capítulo VIII – Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares (Arts. 946 a 981)

Seção I – Das disposição gerais (Arts. 946 a 949)

Seção II – Da demarcação (Arts. 950 a 966)

Seção III – Da divisão (Arts. 967 a 981)

Capítulo IX – Do inventário e da partilha (Arts. 982 a 1.045)

Seção I – Das disposições gerais (Arts. 982 a 986)

Seção II – Da legitimidade para requerer o inventário (Arts. 987 a 989)

Seção III – Do inventariante e das primeiras declarações (Arts. 990 a 998)

Seção IV – Das citações e das impugnações (Arts. 999 a 1.002)

Seção V – Da avaliação e do cálculo do imposto (Arts. 1.003 a 1.013)

Seção VI – Das colações (Arts. 1.014 a 1.016)

Seção VII – Do pagamento das dívidas (Arts. 1.017 a 1.021)

Seção VIII – Da partilha (Arts. 1.022 a 1.030)

Seção IX – Do arrolamento (Arts. 1.031 a 1.038)

Seção X – Das disposições comuns às seções precedentes (Arts. 1.039 a 1.045)

Capítulo X – Dos embargos de terceiro (Arts. 1.046 a 1.054)

Capítulo XI – Da habilitação (Arts. 1.055 a 1.062)

Capítulo XII – Da restauração de autos (Arts. 1.063 a 1.069)

Capítulo XIII – Das vendas a crédito com reserva de domínio (Arts. 1.070 e 1.071)

Capítulo XIV – Do juízo arbitral (Arts. 1.072 a 1.102)

Capítulo XV – Da ação monitória (Arts. 1.102-A a 1.102-C)

TÍTULO II – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Capítulo I – Das disposições gerais (Arts. 1.103 a 1.112)

Capítulo II – Das alienações judiciais (Arts. 1.113 a 1.119)

Capítulo III – Da separação consensual (Arts. 1.120 a 1.124-A)

Capítulo IV – Dos testamentos e codicilos (Arts. 1.125 a 1.141)

Seção I – Da abertura, do registro e do cumprimento (Arts. 1.125 a 1.129)

Seção II – Da confirmação do testamento particular (Arts. 1.130 a 1.133)

Seção III – Do testamento militar, marítimo, nuncupativo e do codicilo (Art. 1.134)

Seção IV – Da execução dos testamentos (Arts. 1.135 a 1.141)

Capítulo V – Da herança jacente (Arts. 1.142 a 1.158)

Capítulo VI – Dos bens dos ausentes (Arts. 1.159 a 1.169)

Capítulo VII – Das coisas vagas (Arts. 1.170 a 1.176)

Capítulo VIII – Da curatela dos interditos (Arts. 1.177 a 1.186)

Capítulo IX – Das disposições comuns à tutela e à curatela (Arts. 1.187 a 1.198)

Seção I – Da nomeação do tutor ou curador (Arts. 1.187 a 1.193)

Seção II – Da remoção e dispensa de tutor ou curador (Arts. 1.194 a 1.198)

Capítulo X – Da organização e da fiscalização das fundações (Arts. 1.199 a 1.204)

Capítulo XI – Da especialização da hipoteca legal (Arts. 1.205 a 1.210)

LIVRO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Bibliografia

NCPC – Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010