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Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade jurídica de Processo Civil 2015

Autor: Gilberto Gomes Bruschi, Rita Dias Nolasco, Rodolfo Da Costa Manso Real Amadeo

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Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade jurídica de Processo Civil 2015

Autor: Gilberto Gomes Bruschi, Rita Dias Nolasco, Rodolfo Da Costa Manso Real Amadeo

Peso: 250 gr

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Sinopse

Na fraude contra credores acirra-se a discussão doutrinária sobre os efeitos da sentença de procedência da ação pauliana, bem como a sua natureza jurídica. De grande relevância chegar-se a alguma conclusão sobre o que ocorre com o ato fraudulento após o pronunciamento judicial, pois as consequências, como se verá, de acordo com o entendimento que se venha a adotar, assumem diferentes contornos. Trataremos também dos requisitos indispensáveis à configuração da fraude contra credores, bem como da competência e da legitimidade (ativa e passiva) para o ajuizamento e julgamento da ação pauliana.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520360279
Dimensões:
21.00cm x 14.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520360279
Peso:
250 gramas

Sumário

Sumário – Revista Tributária e Finanças Públicas vol. 27

DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNO

O ICMS e o cálculo “por dentro” – WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI

A tributação dos serviços de “Internet” prestados pelos provedores: ICMS ou ISS?  – CLÉLIO CHIESA

Responsabilidade tributária: imposto de renda na fonte – ALEXANDRE BARROS CASTRO

Constituição, crise fiscal e tributação: o caso do IPTU – JUSCELINO FILGUEIRAS COLARES

A natureza jurídica das imunidades tributárias – CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO

O art. 166 do CTN e a sua não incidência na compensação do valor do ICMS pago indevidamente – FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES

A imunidade das operações com minerais quanto às contribuições sociais incidentes sobre o faturamento (PIS e COFINS) – JOSÉ MARIA DE CAMPOS e EDISON AURÉLIO CORAZZA

A imunidade tributária e o livro passado mediante CD-ROM – NELSON MONTEIRO NETO

DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

Monismo e dualismo – Tratados internacionais e o direito interno brasileiro à . luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Interpretação do art. 98 do Código Tributário Nacional – JOSÉ FERNANDO CEDEÑO DE BARROS

DIREITO administrativo e econômico

Teoria geral dos conceitos legais indeterminados – JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

O Código de Defesa do Consumidor e os contratos administrativos – LEON FREJDA SZKLAROWSKY

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

Dos recursos em matéria cautelar (liminar) – Recursos em medidas acautelatórias – REIS FRIEDE

PARECERES

Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro – Opinião legal – IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

As apólices da dívida pública e a Fazenda Nacional: incongruências do parecer PGNF/GAB n. 859/98 – EDUARDO DIAMANTINO

Utilização de bem público para instalação de redes aplicadas à prestação de serviços de telecomunicações – FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO

Limites constitucionais e infraconstitucionais da coisa julgada tributária (contribuição social sobre o lucro) – JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES

JURISPRUDÊNCIA

Superior Tribunal de Justiça

Serviços de composição gráfica. Incidência do ISS e não do ICMS. Súmula 156 do STJ – REsp 183.631-SP – 2.ª T. – STJ – j. 06.10.1998 – Rel. Min. HÉLIO MOSIMANN

Ação anulatória de débito fiscal. ISS. Serviços prestados por empresa de engenharia. Tributo devido ao município em que se realizar a obra. Art. 12 do Decreto-Lei 406/68 – REsp 173.209-SP – 2.ª T. – STJ – j. 17.09.1998 – Rel. Min. HÉLIO MOSIMANN

Repetição de indébito. Juros de mora – REsp 174.408-SP – 2.ª T. – STJ 13.10.1998 – Rel. Min. ARI PARGENDLER

Contribuição para o Funrural. Empresa urbana – REsp 101.820-DF – 2.ª T. – STJ – j. 13.10.1998 – Rel. Min. ARI PARGENDLER

Importação. Veículo usado. Incidência do tributo, por não se enquadrar no conceito de simples bagagem – REsp 94.184-CE – 2.ª T. – STJ – j. 13.10.1998 – Rel. Min. HÉLIO MOSIMANN

Redução de multa de 30% para 20%. Execução fiscal não definitivamente julgada. Aplicabilidade – REsp 182.389-SP – 1.ª T. – STJ – j. 15.10.1998 – Rel. Min. GARCIA VIEIRA

Compensação. Tributos lançados por homologação. Ação judicial. Contribuição previdenciária – REsp 177.470-PE – 2.ª T. – STJ – j. 03.11.1998 – Rel. Min. ARI PARGENDLER

Execução fiscal. Denúncia espontânea. Pagamento. Confissão. Parcelamento. Súmula 208 do TFR – REsp 181.147-RS – 1.ª T. – STJ – j. 03.11.1998 – Rel. Min. GARCIA VIEIRA

Certidão de dívida. Parcelamento do débito. Exigibilidade suspensa. Certidão positiva com efeitos de negativa. Art. 206 do CTN – REsp 187.346-PB – 2.ª T. – STJ – j. 05.11.1998 – Rel. Min. HÉLIO MOSIMANN

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Suspensão do crédito tributário. Multa administrativa. Depósito integral – AMS 1997.01.00.051680-9-MG – 3.ª T. – TRF 1.ª R – j. 04.08.1998 – Rel. Juiz TOURINHO NETO

Processo administrativo tributário. Pedido de reconsideração. Regência pelos Decretos 70.235/72 e 74.445/75 – AMS 92.01.17505-1-MG – 3.ª T. – TRF 1.ª R – j. 27.05.1998 – Rel. Juiz CÂNDIDO RIBEIRO

Relação tributária. Caráter sucessivo. Decadência. Lei 1.533/51, art. 18 – AMS 91.01.11123-0-MG – 3.ª T. – TRF 1.ª R – j. 27.05.1998 – Rel. Juiz CÂNDIDO RIBEIRO

Imposto de renda. Incidência sobre o lucro decorrente de alienação de bem em integralização de cota social. Decreto 85.450/80, art. 41 – AMS 90.01.06236-9-BA – 3.ª T. – TRF 1.ª R – j. 27.05.1998 – Rel. Juiz CÂNDIDO RIBEIRO

Pena de perdimento. Veículo. Não participação do proprietário no ilícito penal. Súmula 138 do extinto TFR. Desproporcionalidade entre o valor do veículo e o valor das mercadorias – AMS 92.01.19664-4-DF – 4.ª T. – TRF 1.ª R – j. 24.06.1998 – Rel. Juiz HILTON QUEIROZ

Crédito tributário. Cautelar. Medida liminar. Fiança. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Auto de infração. Ilegalidade Rem ex-of. em MS 93.01.19823-1-AM – 3.ª T. – TRF 1.ª R – j. 01.10.1998 – Rela. Juíza SÔNIA DINIZ VIANA

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Ação ordinária. Descumprimento de diligência. Extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 267, III, do CPC). Execução fiscal contra entidade pública. Desnecessidade de prévio processo de conhecimento – ApCiv 95.04.57359-2/RS – 2.ª T. – TRF 4.ª R – j. 26.11.1998 – Rel. Juiz LUIZ CARLOS LUGON

Execução fiscal. Embargos. Sócio. Responsabilidade. Penhora. Imóvel – ApCiv 94.04.22509-6-RS – 2.ª T. – TRF 4.ª R – j. 01.10.1998 – Rel. Juiz JARDIM DE CAMARGO

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

IPTU. Área urbana, mas com destinação rural. Sujeição ao ITR. Princípio da prevalência da destinação econômica sobre a localização. Restituição do indébito – ApCiv 198.01095-1 – 1.ª Câmara Cível – TJRS – j. 26.08.1998 – Rel. Des. IRINEU MARIANI

ICMS. Substituição tributária. Empresa distribuidora de bebidas. Legitimidade ad causam. Alegação de inconstitucionalidade da E.C. 3/93 e do sistema de valor presumido – ApCiv 598.08795-5 – 1.ª Câmara Cível – TJRS – j. 11.11.1998 – Rel. Des. IRINEU MARIANI

Entidade assistencial. Imunidade do patrimônio relacionado com as finalidades essenciais. Imóvel locado. IPTU. Repetição do indébito. Natureza face à não ocorrência do fato gerador – ApCiv 198.07719-0 – 1.ª Câmara Cível – TJRS – j. 17.06.1998 – Rel. Des. IRINEU MARIANI

Justiça Federal. Seção Judiciária do Distrito Federal

Afastamento liminar e preventivo do desconto da contribuição social para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil da União. Arts. 1.º e 2.º da Lei 9.783/1999 – MS – Proc. 1999.34.00.002623-8 – 6.ª Vara – Justiça Federal – DF – j. 10.02.1999 – Juiz Federal ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE

NOTAS E INFORMAÇÕES

ICMS e a habilitação telefônica – NELSON MONTEIRO NETO

Breves considerações a respeito da Lei Complementar 95/98 – PAULO EDUAR DO CAMPANELLA EUGÊNIO

A Agência Nacional de Telecomunicações e a defesa da ordem econômica – WALTER DOUGLAS STUBER, NOEMIA MAYUMI FUKUGAUTI e FLÁVIO A. DADALTO ARMANI

RESENHA BIBLIOGRÁFICA

REIS, Sérgio Neeser Nogueira. Uma visão holística do direito. Nova Alvorada – Resenha por LEON FREJDA SZKLAROWSKY

AKSELRAD, Moisés. Teoria e prática de direito tributário. Juarez de Oliveira

TAQUES AKSERALD, Sibele de Andrade. Compensação de créditos tributários Doutrina e jurisprudência. Juarez de Oliveira

Obras desse autor