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Estatuto da Criança e do Adolescente 6ª Ed

Autor: Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha

Por: R$ 175,00

ou 3x de R$ 58,33

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Estatuto da Criança e do Adolescente 6ª Ed

Autor: Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha

Peso: 790 gr

Por: R$ 175,00 ou 3x de R$ 58,33 sem juros

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Sinopse

A presente obra traz o Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, artigo por artigo, de forma clara e objetiva. Esta 6ª edição está atualizada com o novo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), as audiências concentradas (Provimento 32, da Corregedoria-Geral de Justiça e a jurisprudência dos Tribunais. Os autores se preocuparam ainda em abordar temas intricados, tais como: a organização dos órgãos da Justiça da Infância e da Juventude , o novo modelo de adoção à luz das disposições da Lei 12.010/2009 e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, e as infrações civis, administrativas e penais na seara internacional, desenvolvendo, com bastante clareza, as sanções decorrentes da violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e as interações com os outros ramos do direito (Penal, Civil, Admnistrativo).

Ficha técnica

Código de barras:
9788520351413
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520351413
Peso:
790 gramas

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