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Doutrina e Prática dos Alimentos - 4ªEd.

Autor: Sergio Gilberto Porto

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Doutrina e Prática dos Alimentos - 4ªEd.

Autor: Sergio Gilberto Porto

Peso: 522 gr

De: R$ 105,00 Por: R$ 94,50 Economia de R$ 10,50 ou 1x de R$ 94,50 sem juros

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Sinopse

Em nova edição, a obra Doutrina e Prática dos Alimentos visa proporcionar ao operador uma atualização completa, quer nos temas de direito processual, quer no segmento de direito material. Para tanto, conta com ampla revisão de seu conteúdo, nos aspectos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos, e passa a ser, por decorrência, ferramenta indispensável para o profissional.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520341100
Dimensões:
0.23cm x 0.16cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520341100
Peso:
522 gramas

Sumário

DOUTRINA E PRÁTICA DOS ALIMENTOS – 4.ª EDIÇÃO

I – NOTA INTRODUTÓRIA: OS DESAFIOS DO OPERADOR DO DIREITO DE FAMÍLIA E AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

II – NOTAS DE DIREITO MATERIAL

1. Conceito

2. Fundamentos e natureza do instituto

3. Quem pode exigi-los e quem deve prestá-los

3.1 Alimentos gravídicos e do nascituro

4. Parâmetros da obrigação alimentar

5. Cessação e extinção da obrigação alimentar

6. Características da obrigação alimentar

6.1 Reciprocidade

6.2 Inalienabilidade

6.3 Impenhorabilidade

6.3.1 Relativização

6.4 Irrenunciabilidade

6.5 Irrepetibilidade

6.6 Transmissibilidade

7. Alimentos legados em testamento

8. As doações e a obrigação alimentar do donatário

9. A obrigação alimentar e a maioridade do beneficiado

10. Alimentos transitórios

11. Situação do cônjuge que abandona a morada do casal

12. O novo casamento ou nova união do beneficiário

13. Alimentos e cônjuge culpado

14. Alimentos de subsistência e culpa

III – Notas de direito processual

15. As garantias processuais das partes

16. A petição inicial e o valor da causa

16.1 Valor da causa nas revisões de alimentos

17. Benefício da gratuidade

18. Procedimentos

19. Foro competente

20. Alimentos provisórios e provisionais

21. Provas

21.1 Juntada de documentos

21.2 Prova do liame parental

21.3 Da prova testemunhal

21.4 Do testemunho de parentes

21.5 Comportamento processual das partes como meio de prova

22. Citação

23. Resposta do réu

24. Da audiência

25. Da revelia

26. Ministério Público

27. Intervenção de terceiros

28. Ação declaratória incidente

29. Recursos

30. Execução

30.1 Desconto em folha de pagamento

30.2 Expropriação de aluguéis ou qualquer outro rendimento

30.3 Execução por quantia certa contra devedor solvente

30.3.1 Execução autônoma

30.3.2 Cumprimento de sentença

30.4 Prisão do devedor

30.4.1 Do pedido

30.4.2 Da defesa

30.4.3 Da decisão

30.4.4 Da prisão

30.4.5 Duração da coação pessoal

30.4.6 Prisão civil de menor

30.4.7 Alimentos pretéritos

30.5 Ordem de preferência nas formas de execução

30.6 Medidas assecuratórias

31. Habeas corpus e prisão civil

31.1 Da possibilidade do credor interessado intervir no julgamento do habeas corpus impetrado em favor do devedor

32. Da reconvenção

33. Natureza da sentença, coisa julgada e ação rescisória

34. Ação de revisão modificativa ou exonerativa do encargo

35. Ação do devedor para arbitramento da prestação

36. Férias forenses

IV – Outras notas

37. Da necessidade ou não da prévia investigação de paternidade para postular alimentos

38. Alimentos na separação de fato

39. Alimentos e adoção

40. Da união estável e dos alimentos

41. Desconsideração da personalidade jurídica

42. Alimentos no exterior

42.1 Convenção interamericana sobre obrigações alimentícias

42.2 Homologação e execução de sentença estrangeira

42.3 Carta de sentença e execução de sentença estrangeira

43. Responsabilidade criminal pelo inadimplemento de prestação alimentícia

44. Os alimentos no divórcio e na separação extrajudicial

44.1 A fixação dos alimentos

44.2 Da cobrança em caso de inadimplemento

44.3 Da possibilidade de revisão da cláusula alimentar

V – Legislação alimentar

– Constituição da República Federativa do Brasil

– Lei de Introdução ao Código Civil

– Código Civil

– Lei de Alimentos

– Lei 8.971, de 29 de dezembro de 1994 – Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão

– Lei 11.804, de 5 de novembro de 2008 – Disciplina o direito a alimentos gravídicos

– Lei 9.278, de 10 de maio de 1996 – Regula o § 3.º do art. 226 da Constituição Federal

– Lei do Divórcio

– Lei 8.560, de 29 de dezembro de 1992 – Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento

– Estatuto da Criança e do Adolescente

– Decreto-lei 3.200/1941 – Dispõe sobre a organização e proteção à família

– Código de Processo Civil

– Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995 – Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e dá outras providências

– Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 – Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

– Decreto-lei 1.301, de 31 de dezembro de 1973 – Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal, e dá outras providências

– Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar

VI – Enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal referentes à matéria

VII – Enunciados das súmulas do Superior Tribunal de Justiça pertinentes à matéria

Bibliografia

Índice Alfabético-Remissivo

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