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Direito Bancário

Autor: Bruno Miragem

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Direito Bancário

Autor: Bruno Miragem

Peso: 711 gr

Ano de publicação: 09/09/2013

De: R$ 165,00 Por: R$ 148,50 Economia de R$ 16,50 ou 2x de R$ 74,25 sem juros

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Sinopse

Relacionando atividade bancária, execução das políticas econômicas governamentais, - em especial a política monetária, de câmbio e de crédito - e o próprio funcionamento do sistema econômico, por intermédio da utilização dos instrumentos monetários e meios de pagamento, o autor buscou com a presente obra apresentar os principais institutos do direito bancário situando-os em um panorama maior. O conteúdo abrangente, a clareza da linguagem, o domínio do tema e a pesquisa exaustiva e atualizada, fazem desse livro, fonte de consulta obrigatória para todos que buscam compreender esse ramo do direito.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520348802
Dimensões:
0.02cm x 0.16cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520348802
Peso:
711 gramas
Ano de publicação:
2013

Sumário

Direito Bancário

Apresentação

Prefácio – Ruy Rosado de Aguiar Jr.

CAPÍTULO I

A ATIVIDADE BANCÁRIA E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA

1.   Introdução ao direito bancário como disciplina jurídica da atividade bancária

2.   Direito bancário no quadro das disciplinas jurídicas

3.   Atividade bancária e intervenção do Estado no domínio econômico

4.   Direito bancário e política econômica

5.   O Sistema Financeiro Nacional e o direito bancário

6.   Pressupostos para a compreensão do direito bancário

CAPÍTULO II

ASPECTOS FUNCIONAIS  DO DIREITO BANCÁRIO: RELAÇÕES ENTRE MOEDA, cRÉDITO E BANCO

1.   Definição e eficácia jurídica da moeda

1.1    Característica e funções principais da moeda no sistema econômico

1.2    Moeda papel, moeda fiduciária, moeda bancária e moeda eletrônica

1.3    Moeda e sistemas de pagamento

1.4    Moeda e taxa de juros

2.   Crédito como objeto da relação jurídica bancária típica

2.1    Eficácia jurídica do crédito

2.2    Tutela jurídica do crédito

CAPÍTULO III

FONTES DO DIREITO BANCÁRIO

1.   Importância das fontes do direito bancário

2.   Constituição Federal

3.   Lei 4.595/1964 – Lei Bancária

4.   Outras leis esparsas

5.   Código Civil

6.   Código de Defesa do Consumidor

7.   Normas administrativas regulatórias

8.   Usos e costumes bancários

9.   Soft law: recomendações internacionais e normas institucionais

10.  Autorregulação bancária

CAPÍTULO IV

O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

1.   O Sistema Financeiro Nacional

1.1    Ordenação jurídica do Sistema Financeiro Nacional

1.2    Integrantes do Sistema Financeiro Nacional

1.2.1    Bancos

1.2.1.1     Bancos comerciais

1.2.1.2     Bancos de investimento

1.2.1.3     Bancos de desenvolvimento

1.2.1.4     Bancos de câmbio

1.2.2    Sociedades de crédito, financiamento e investimento

1.2.3    Sociedades de crédito imobiliário

1.2.4    Cooperativas de crédito

1.2.5    Companhias hipotecárias

1.2.6    Agências de fomento

1.2.7    Associações de poupança e empréstimo

1.2.8    Sociedades de crédito ao microempreendendor

1.2.9    Bancos públicos e Sistema Financeiro Nacional

1.2.9.1     Banco do Brasil

1.2.9.2     Caixa Econômica Federal

1.2.9.3     Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

1.2.9.4     Bancos estaduais

1.3    Correspondentes bancários

2.   A regulação jurídica do Sistema Financeiro Nacional

2.1    Regulação do Sistema Financeiro Nacional e intervenção do Estado no domínio econômico

2.1.1    Regulação e supervisão bancária

2.1.2    Regulação bancária e política econômica

2.2    Estrutura de regulação

2.2.1    Conselho Monetário Nacional

2.2.2    Banco Central do Brasil

2.3    Conteúdo da regulação jurídica do sistema financeiro

2.3.1    Conformação da competência regulatória

2.3.2    Regulação econômica e competência regulamentar

2.3.3    Regulação bancária e defesa da concorrência

2.4    Fiscalização e controle do Sistema Financeiro Nacional

2.4.1    Competência de fiscalização e controle das instituições financeiras no âmbito do Sistema Financeiro Nacional

2.4.2    Processo e procedimento administrativo sancionatório no âmbito do sistema financeiro

2.4.2.1     Processo e procedimento sancionatório junto ao BACEN

2.4.2.2     Processo e procedimento sancionatório relativo a infrações à legislação de prevenção à “lavagem”, ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores

2.4.2.3     Princípios informadores do exercício da competência sancionatória no âmbito do Sistema Financeiro Nacional

2.4.3    Entidades e órgãos titulares de competência de fiscalização

2.4.3.1     Banco Central do Brasil – BACEN

2.4.3.2     O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF

2.4.3.3     Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

2.4.4    Espécies de sanção administrativa

2.4.4.1     Sanções para infrações relativas à “lavagem”ou ocultação de bens, direitos e valores

2.4.4.2     Sanções relativas a infrações relativas a operações cambiais

2.5    Proteção do consumidor e regulação do sistema financeiro

2.5.1    Aplicabilidade das normas de defesa do consumidor às relações bancárias

2.5.2    Eficácia das normas de defesa do consumidor nas relações bancárias

2.5.3    Deveres da instituição financeira na concessão de crédito

2.6    Autorregulação bancária

3.   A regulação jurídica dos riscos bancários

3.1    A definição de riscos bancários e sua regulação jurídica

3.1.1    Convergência Internacional de Mensuração e Padrões de Capital (“Acordos de Basileia”)

3.1.2    Espécies de riscos bancários

3.1.2.1     Risco de crédito

3.1.2.2     Risco de liquidez

3.1.2.3     Risco operacional

3.1.2.4     Risco de mercado

3.1.2.5     Risco sistêmico

3.1.3    Regulação jurídica e prevenção de riscos bancários

3.2    Governança corporativa nas instituições financeiras que integram o sistema bancário

CAPÍTULO V

A RELAÇÃO JURÍDICA BANCÁRIA

1.   A relação jurídica bancária

1.1    Sujeitos da relação jurídica bancária

1.2    Objeto da relação jurídica bancária

1.3    Atividade bancária como atividade empresarial

1.4    Relação jurídica bancária como relação de consumo

1.5    Sigilo bancário

1.5.1    Fundamento constitucional do sigilo bancário

1.5.2    Informações resguardadas sob sigilo bancário

1.5.3    Procedimento para acesso às informações sigilosas

2.   Contratos bancários

2.1    Aspectos distintivos dos contratos bancários

2.2    Princípios contratuais aplicáveis aos contratos bancários

2.2.1    Autonomia da vontade

2.2.2    Boa-fé

2.2.3    Equilíbrio (ou da Equivalência  material)

2.2.4    Liberdade de forma

2.2.5    Vulnerabilidade do consumidor

2.3    Causa e função dos contratos bancários

2.3.1    Bipartição de causas dos contratos bancários

2.3.2    Conexidade, coligação e redes de contratos bancários

2.4    Informação dos contratantes e contrato bancário

2.5    Contratos bancários como contratos de adesão

2.6    Automatização e contratação bancária

2.7    Remuneração dos contratos bancários, equilíbrio das prestações e controle judicial

2.8    Principais espécies de contratos bancários

2.8.1    Contrato de conta corrente

2.8.1.1     Características

2.8.1.2     Formação do contrato

2.8.1.3     Espécies

2.8.1.4     Eficácia jurídica

2.8.1.5     Extinção do contrato

2.8.1.6     Conta corrente e cheque

2.8.2    Contrato de depósito

2.8.2.1     Características

2.8.2.2     Formação do contrato

2.8.2.3     Espécies

2.8.2.4     Eficácia jurídica

2.8.2.5     Extinção do contrato

2.8.3    Contrato de mútuo

2.8.3.1     Características

2.8.3.2     Formação do contrato

2.8.3.3     Espécies

2.8.3.4     Eficácia jurídica

2.8.4    Contrato de abertura de crédito

2.8.4.1     Características.

2.8.4.2     Formação do contrato

2.8.4.3     Espécies

2.8.4.4     Eficácia jurídica

2.8.4.5     Cédula de crédito bancário

2.8.4.6     Extinção do contrato

2.8.5    Desconto bancário

2.8.5.1     Características

2.8.5.2     Formação do contrato

2.8.5.3     Espécies

2.8.5.4     Eficácia jurídica

2.8.5.5     Extinção do contrato

2.8.6    Antecipação bancária

2.8.6.1     Características

2.8.6.2     Formação do contrato

2.8.6.3     Eficácia jurídica

2.8.6.4     Extinção do contrato

2.8.7    Crédito documentário

2.8.7.1     Características

2.8.7.2     Formação do contrato

2.8.7.3     Espécies

2.8.7.4     Eficácia jurídica

2.8.7.5     Extinção do contrato

2.8.8    Contratos de câmbio

2.8.8.1     Características

2.8.8.2     Espécies

2.8.8.3     Eficácia do contrato

2.8.8.4     Extinção do contrato

2.8.9    Contratos de derivativos

2.8.9.1     Características

2.8.9.2     Formação do contrato

2.8.9.3     Espécies

2.8.9.4     Eficácia jurídica

2.8.9.5     Extinção do contrato

2.8.10    Contratos de cartão de crédito

2.8.10.1   Características

2.8.10.2   Formação do contrato

2.8.10.3   Eficácia jurídica

2.8.10.4   Extinção do contrato

2.8.11    Fundos de investimento

2.8.11.1   Características

2.8.11.2   Formação do contrato

2.8.11.3   Espécies

2.8.11.4   Eficácia jurídica

2.8.11.5   Extinção do contrato

2.9    Garantias dos contratos bancários

2.9.1    Garantias pessoais

2.9.1.1     Fiança

2.9.1.2     Aval

2.9.2    Garantias reais

2.9.2.1     Penhor

2.9.2.2     Hipoteca

2.9.2.3     Anticrese

2.9.3    Constituição de propriedade fiduciária e cessão fiduciária de direitos.

2.9.3.1     Alienação fiduciária

2.9.3.2     Cessão fiduciária em garantia

2.9.4    O seguro de crédito.

3.   Responsabilidade civil das instituições financeiras

3.1    Pressupostos da responsabilidade civil das instituições financeiras

3.1.1    Conduta

3.1.2    Nexo de causalidade

3.1.3    Dano

3.1.4    Excludentes de responsabilidade civil dos bancos

3.2    Casuística da responsabilidade civil das instituições financeiras

3.2.1    Responsabilidade por violação do dever de segurança

3.2.2    Responsabilidade por violação do dever de fidúcia

3.2.3    Responsabilidade por violação dos deveres de lealdade e cooperação

CAPÍTULO VI

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CRISE

1.   Crise da instituição financeira e intervenção do Estado

1.1    Proteção dos depósitos privados nas instituições financeiras em crise

1.1.1    Garantia de depósitos e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

1.1.1.1     Natureza jurídica e custeio do Fundo Garantidor de Crédito

1.1.1.2     Finalidades

1.1.1.3     Composição

1.1.1.4     Conteúdo e efeitos da garantia

1.2    Atuação do Banco Central na instituição financeira em crise.

2.   Regime de administração especial temporária

2.1    Efeitos

2.1.1    Nomeação do Conselho Diretor

2.1.2    Efeitos em relação às atividades da instituição financeira

2.1.3    Efeitos em relação à responsabilidade dos administradores

2.2    Causas de cessação do regime

3.   Intervenção extrajudicial

3.1    Efeitos

3.2    Formalização da intervenção e nomeação do interventor

3.3    Atribuições e responsabilidade do interventor

3.4    Conclusão da intervenção

4.   Liquidação extrajudicial

4.1    Efeitos

4.2    Atribuições e responsabilidade do liquidante

4.3    Habilitação dos credores e liquidação das obrigações da instituição financeira

4.4    Conclusão de liquidação

5.   Responsabilidade especial dos administradores e dos membros do conselho fiscal

5.1    Do inquérito

5.2    Natureza da responsabilidade dos administradores e membros do conselho fiscal

5.3    Extensão da responsabilidade dos administradores e membros do conselho fiscal

5.4    Ação de responsabilidade

6.   Deveres e responsabilidade dos auditores contábeis e auditores independentes

Bibliografia

outras Obras do autor

 

Obras desse autor