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Correlação entre Acusação e Sentença - 3ªEd.

Autor: Gustavo Henrique Righy Ivahy Badaro

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Correlação entre Acusação e Sentença - 3ªEd.

Autor: Gustavo Henrique Righy Ivahy Badaro

Peso: 395 gr

Ano de publicação: 10/07/2013

De: R$ 76,00 Por: R$ 68,40 Economia de R$ 7,60 ou 1x de R$ 68,40 sem juros

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Sinopse

A abordagem dos princípios constitucionais e de outros temas poucos tratados no processo penal e o exame de situações especiais com as quais o operador de direito frequentemente se defronta fazem dessa obra uma valiosa contribuição, tanto pelo seu valor jurídico quanto pela sua utilidade pública. Essa terceira edição, atualizada e ampliada, traz uma análise crítica da aplicação efetiva das alterações legais provenientes das mudanças na CPP de 2008 sobre a correlação entre acusação e sentença e inclui ainda temas novos, por exemplo, o emendatio libelli, os limites procedimentais máximos para o aditamento de acusação e as garantias processuais penais previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520348789
Dimensões:
0.23cm x 0.16cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520348789
Peso:
395 gramas
Ano de publicação:
2013

Sumário

Correlação entre Acusação e Sentença, 3.ª edição

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO – Ada Pellegrini Grinover

PREFÁCIO – Do Fato Concreto à Sentença – Sérgio Marcos de Moraes Pitombo

NOTA DO AUTOR À 2.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 3.ª EDIÇÃO

1.  INTRODUÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA

2.  PRINCÍPIOS PROCESSUAIS RELEVANTES PARA O TEMA

2.1    Sistema acusatório e sistema inquisitório

2.2    Princípio do contraditório

2.2.1    Efetividade do contraditório

2.2.2    Contraditório sobre questões de direito

2.3    Princípio da inércia da jurisdição

2.4    Princípio da defesa

3.  DO OBJETO DO PROCESSO

3.1    Identidade do objeto da acusação e da sentença

3.2    O objeto do processo no processo civil

3.2.1    O objeto do processo e a pretensão processual

3.2.1.1  O objeto do processo como afirmação do direito material ou de circunstâncias de fato que fundamentam o pedido

3.2.1.2  Segue: pedido

3.2.1.3  Segue: pedido e causa de pedir

3.2.1.4  Segue: situação substancial

3.2.1.5  Segue: lide

3.3    O objeto do processo no processo penal

3.3.1    O objeto do processo como pretensão punitiva

3.3.2    Segue: imputação penal

3.3.3    Segue: lide penal

4.  CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA

4.1    Identidade entre o fato imputado e o fato constante na sentença

4.1.1    O conceito de fato para o processo penal e para o direito penal

4.1.2    O conceito de identidade

4.1.3    Regra geral de identidade ou solução no caso concreto

4.1.3.1  Identidade dos elementos do delito

4.1.3.2  Identidade parcial da ação desenvolvida ou do bem penalmente tutelado

4.1.3.3  A inclusão do elemento subjetivo na identidade do fato

4.1.3.4  Identidade e o critério teleológico da garantia do direito de defesa

4.1.3.5  Regra de identidade: conteúdo da representação do fato imputado e do fato considerado na sentença

4.2    A identidade do objeto do processo e o julgamento de toda a imputação

4.3    Violação da regra da correlação entre acusação e sentença

4.4    Correlação entre acusação e sentença e ne bis in idem

5.  A REGRA DA IDENTIDADE DO OBJETO DO PROCESSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

5.1    Da “diversa definição jurídica do fato”

5.1.1    Diversa definição jurídica dos fatos e contraditório sobre as questões de direito

5.1.2    Segue: alteração da natureza da ação penal

5.1.3    Segue: emendatio libelli

5.1.4    Segue: em segundo grau de jurisdição

5.1.5    Segue: transação penal e suspensão condicional do processo

5.2    Da “nova definição jurídica do fato”

5.2.1    Da necessidade de aditamento da denúncia

5.2.2    O conceito de “elemento ou circunstância da infração penal”

5.2.3    Do procedimento após o aditamento da denúncia

5.2.4    Da inadmissibilidade da imputação alternativa superveniente

5.2.5    Do fato diverso e a natureza da ação penal

5.2.6    Fato diverso e fato novo

5.2.7    “Nova definição jurídica do fato”: em segundo grau de jurisdição

5.2.8    Segue: limite procedimental máximo para o aditamento da acusação

5.2.9    Segue: transação penal e suspensão condicional do processo

5.2.10  Violação da regra da correlação entre acusação e sentença e nulidade absoluta

5.3    Correlação entre acusação e sentença no procedimento dos crimes de competência do Júri

5.3.1    Correlação entre acusação e sentença: homicídio e infanticídio

5.4    Segue: nos Juizados Especiais Criminais

5.5    Segue: no Código de Processo Penal Militar

5.6    Segue: nos projetos de Código de Processo Penal e na Reforma do Código de Processo Penal

5.6.1    O Anteprojeto José Frederico Marques

5.6.2    O Projeto de Código de Processo Penal 1.655/83

5.6.3    Os projetos de reforma parcial do Código de Processo Penal

5.6.4    O Projeto de Código de Processo Penal – PLS156/2009

5.7    Segue: na Convenção Americana de Direitos Humanos e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

6.  SITUAÇÕES ESPECIAIS

6.1    Mudança de consumação a tentativa e vice-versa

6.2    Mudança de autoria a participação e vice-versa

6.3    Mudança entre dolo, culpa e preterdolo

6.4    Mudança entre negligência, imprudência ou imperícia

6.5    Mudança entre as diversas formas de negligência, imprudência ou imperícia

6.6    Mudança entre crimes com relação de especialidade

6.7    Mudança em crime complexo

7.  CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

APÊNDICE – JURISPRUDÊNCIA

1.      Mudança de crime tentado para crime consumado

2.      Mudança de coautoria para participação

3.      Mudança de culpa para dolo: receptação

4.      Mudança de dolo para culpa: peculato

5.      Preterdolo: mudança de lesão corporal seguida de morte para homicídio culposo

6.      Mudança de modalidade de culpa, de imprudência para imperícia

7.      Crime complexo: mudança de latrocínio tentado a roubo consumado

8.      Mudança de roubo para exercício arbitrário das próprias razões: mudança de iniciativa da ação penal

9.      Mudança de lesões corporais graves para estupro e necessidade de representação

10.    Descoberta de fato novo

11.    Sentença citra petita

12.    Mudança da qualificação jurídica do fato e suspensão condicional do processo

13.    Mudança da qualificação jurídica do fato e transação penal

14.    Mutatio libelli antes do momento processual adequado

15.    Mudança da vítima do delito

16.    Reconhecimento, na sentença, de concurso de pessoas

17.    Reconhecimento, na sentença, do concurso material

18.    Lesão corporal culposa simples e sentença que inclui a causa de aumento de pena

19.    Denúncia por homicídio culposo simples e sentença que inclui causa de aumento de pena

20.    Denúncia por formação de quadrilha para fins de tráfico ilícito de entorpecente e condenação por tráfico com a causa de aumento pelo concurso de agentes

21.    Mudança de furto simples para qualificado

22.    Júri: denúncia por latrocínio e pronúncia por homicídio

23.    Júri: denúncia por homicídio tentado e resistência e pronúncia por duplo homicídio tentado e resistência

24.    Júri: necessidade de quesito específico sobre a conduta de partícipe

25.    Júri: pronúncia por qualificadora diversa da constante da denúncia

26.    Mudança de favorecimento real para receptação dolosa

27.    Mudança de favorecimento real para furto qualificado

28.    Mudança de falsificação de documento público para estelionato

29.    Mudança de estelionato para uso de documento falso

30.    Mudança de estelionato para receptação dolosa

31.    Mudança de estelionato para inserção de dados falsos em sistema de informações.

32.    Mudança de receptação dolosa para coautoria em furto

33.    Mudança de furto simples para receptação dolosa

34.    Mudança de extravio, sonegação ou inutilização de documento para uso de documento falso

35.    Mudança de falso testemunho para corrupção de testemunha

36.    Mudança de estupro para sedução

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