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Comentários à Lei de Ação Civil Pública - 1ª Edição

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Comentários à Lei de Ação Civil Pública - 1ª Edição

Ano de publicação: 19/10/2016

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Sinopse

• A Lei da Ação Civil Pública é uma das mais importantes leis do Direito Processual brasileiro, que foi significativamente renovada com a edição do Novo Código de Processo Civil;
 
• Estes Comentários à Lei da Ação Civil Pública dirigem-se precipuamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública, a juízes, procuradorias e advogados;
 
• O seu texto facilitará a aplicação da Lei 7.347/1985. Porém, fato é que seus avançados aportes teóricos o tornam imprescindível para o estudo do processo coletivo;
 
• Tudo isso organizado de forma clara e de fácil compreensão, com o auxílio de valioso índice alfabético-remissivo, bem como de sumário autoexplicativo, a subdividir cada um dos artigos da lei nos respectivos assuntos-chave (todos com citação da mais relevante jurisprudência temática).

Ficha técnica

Código de barras:
9788520370148
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520370148
Ano de publicação:
2016