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Comentários a Lei Anticorrupção 2ª Edição

Autor: Sidney Bittencourt

Por: R$ 32,50

ou 1x de R$ 32,50

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Comentários a Lei Anticorrupção 2ª Edição

Autor: Sidney Bittencourt

Peso: 299 gr

Ano de publicação: 07/05/2015

De: R$ 65,00 Por: R$ 32,50 Economia de R$ 32,50 ou 1x de R$ 32,50 sem juros

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Sinopse

Numa flagrante resposta aos protestos de rua ocorridos em junho de 2013 – que clamavam contra a corrupção generalizada em todos os planos federativos – veio à tona a Lei 12.846/2013 (a Lei Anticorrupção), que, ao entrar em vigor em janeiro de 2014, inovou o ordenamento jurídico brasileiro, pois trouxe em seu bojo uma importante mudança de perspectiva no combate à corrupção, porquanto acresceu ao Direito Penal e à perseguição à pessoa física corrupta, o Direito Administrativo Sancionador, indo ao encalço da pessoa jurídica. O diploma, atendendo a uma inclinação internacional, preencheu uma lacuna na legislação nacional, pois passou a alcançar a empresa do corruptor. A matéria tomou vulto com o recente caso de corrupção, de enorme proporção, envolvendo diversas empreiteiras que prestam serviço para a Petrobras (a “Operação Lava-Jato”), no qual, entre outras questões, discute-se a adoção do “acordo de leniência”, disciplinado na lei em apreço. Ainda em função do clamor popular – a população voltou às ruas em março de 2015 exigindo providências governamentais diversas – o governo federal finalmente fez publicar o esperado Decreto regulamentar da Lei Anticorrupção (Decreto nº 8.420, de 18.03.2015). Nesta 2.ª edição, direcionada não só para a comunidade jurídica – especialmente para os profissionais militantes no âmbito do Direito Administrativo - como para gestores públicos e empresários que contratam com a Administração Pública, o Prof. Sidney Bittencourt alarga a sua análise e atualiza informações, tratando, também, como não poderia deixar de ser, da supracitada operação e do Decreto nº 8.420/2015.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520362976
Dimensões:
21.00cm x 14.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520362976
Peso:
299 gramas
Ano de publicação:
2015