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Ações coletivas (livro impresso e digital)

Autor: Márcio Flávio Mafra Leal

Por: R$ 54,50

ou 1x de R$ 54,50

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Ações coletivas (livro impresso e digital)

Autor: Márcio Flávio Mafra Leal

Peso: 412 gr

Ano de publicação: 01/09/2014

De: R$ 109,00 Por: R$ 54,50 Economia de R$ 54,50 ou 1x de R$ 54,50 sem juros

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Sinopse

A obra oferece visão ampla das ações coletivas no Brasil sob o ponto de vista teórico e dogmático, sem perder de vista a dimensão política, econômica e histórica do instituto; Trata com desenvoltura de seus dois grandes gêneros: a ação coletiva para tutela dos interesses públicos e a ação direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade (art. 102, I, a, da CF) — e a ação coletiva para tutela de interesses individuais — Leis n. 8.078/1990 (art. 81, parágrafo único, II e III) e 7.913/1989 —, cujo viés típico de Direito privado remete, em geral, a pedidos de natureza indenizatória ou de cumprimento de contratos.

Ficha técnica

Código de barras:
9788520354780
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520354780
Peso:
412 gramas
Ano de publicação:
2014