Sumário – Processo Penal 3. ª ed.

ESCORÇO HISTÓRICO

Considerações preliminares

Evolução histórica do direito de defesa: as ordálias ou Juízos de Deus, a Inquisição e a Revolução Francesa

O direito de defesa após o período humanitário

O DIREITO DE DEFESA

Sua corporificação

Bilateralidade e contraditório

Natureza jurídica

Espécies de defesa

Defesa contra o processo e defesa de mérito

Inexistência de lide penal. Funções do Ministério Público

Direito de defesa e a máxima in dubio pro reo

Repercussão

INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES E DIREITO DE DEFESA

Inquérito policial e direito de defesa

O inquérito policial e a idoneidade do habeas corpus como meio de defesa para seu trancamento

Condenação com base nas provas colhidas unicamente em inquérito policial. A qualidade das testemunhas. Depoimentos de policiais

Identificação datiloscópica e habeas corpus

Inquérito judicial falimentar e direito de defesa

PRISÃO PREVENTIVA E DIREITO DE DEFESA

A prisão provisória como medida de exceção

Prisão em flagrante e preventiva: finalidade

Prisão preventiva: os motivos permissivos extrínsecos de decretação, o direito de defesa e o nemo tenetur se detegere

Pressupostos objetivos intrínsecos de decretação

Fundamentação do despacho

Momento para a decretação

Prisão preventiva e excesso de prazo no término da instrução

Prisão preventiva e contravenção

Prisão preventiva e co-autoria

DENÚNCIA E DIREITO DE DEFESA

Denúncia e delimitação do direito de defesa pela exposição do fato criminoso

Exposição do fato apontado como delituoso

Qualificação do réu e da vítima

Classificação do crime

Rol de testemunhas

Despacho de recebimento da denúncia nos crimes em geral e nos crimes falimentares  

COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS E DIREITO DE DEFESA

A comunicação dos atos processuais como nota da contrariedade

Formas de comunicação

Citação pessoal: considerações preliminares

Citação pessoal: mandado

Citação pessoal: precatória e rogatória

Citação pessoal: requisição do funcionário público, do militar e do preso

Citação ficta: fundamento e pressupostos

Citação ficta: edital, formalidades

Ausência de citação, omissão de formalidade essencial e convalescimento da eiva

Revelia

Disposições comuns

INTERROGATÓRIO DO RÉU E DIREITO DE DEFESA

Conceito e natureza jurídica

Natureza do direito de defesa que enseja o interrogatório. Posição recomendável

Presença do defensor e do curador no interrogatório

Falta de interrogatório e momento de efetivação

Condução coercitiva e interrogatório. Finalidade

Modo de efetivação

Interrogatório no júri

Interrogatório por precatória

Interrogatório e prisão em flagrante

Chamada de co-réu e o direito de defesa

DO DEFENSOR DO RÉU

Defensor e procurador

Do direito de eleger o defensor. O defensor constituído. Situações que podem surgir: sua recusa, renúncia, ausência ou morte

Do defensor dativo

Revelia e constituição de defensor

Único defensor para vários réus. Defesas colidentes

Defesa exercida por pessoa não habilitada

Considerações finais e comuns às defensorias dativa e constituída

DO CURADOR DO RÉU MENOR

Considerações preliminares

Réu emancipado

Réu menor que atinge a maioridade

Curador e habilitação técnica

Falta de nomeação de curador. A mera nomeação de defensor. Réu que mente a respeito da idade        

O curador e o interrogatório do réu menor

Revelia do réu menor

Falta de nomeação de curador no inquérito policial

Considerações derradeiras

AUSÊNCIA DE DEFESA E DEFESA DEFICIENTE

Falta e abandono de defesa. Compreensão. A defesa prévia, a fase do art. 499, as alegações finais e as razões e contra-razões de recurso. Quando é indispensável a intimação

A indisponibilidade da defesa técnica e sua deficiência

Defesa preliminar nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Ato instrutório por precatória e direito de defesa

Prova emprestada

SENTENÇA PENAL E DIREITO DE DEFESA

Processo, sentença, requisitos e direito de defesa

Relatório

Motivação

Conclusão

Motivação da pena

Indicação dos dispositivos legais

O PRINCÍPIO IMPEDIENTE DA MUTATIO LIBELLI E A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO

A proibição de julgamento extra petita em prol do direito de defesa do réu

Natureza relativa da proibição, a desclassificação do delito e seu momento

Desclassificação do crime: nova definição jurídica e classificação jurídico-penal dispositiva                         

Posição do magistrado após a desclassificação

A desclassificação do delito na fase recursal

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E DIREITO RE-CURSAL DE DEFESA

Necessidade de intimação da sentença penal condenatória ao acusado e a seu defensor, constituído ou dativo. Quando e como se considera efetivada a intimação

Colocação ordenada da intimação do advogado

Intimação editalícia

Intimação por carta precatória

Intimação da sentença ao curador do réu menor

Do direito recursal

Recurso do defensor e oposição pelo réu. Desistência

Direito recursal, dies a quo e diversidade entre a data certificada da intimação e a aposta com o “ciente”

Direito recursal e interposição do recurso por forma inusitada e não prevista em lei. O princípio da fungibilidade recursal

Direito recursal e mandado de prisão não cumprido

Intimação da sentença de teor não condenatório. Direito recursal e interesse para recorrer de réu que não foi condenado

Reformatio in pejus e direito recursal

Reformatio in mellius no direito recursal

Coisa julgada: direito do réu julgado por órgão judiciário incompetente ratione materiae?

Coisa julgada e crime continuado

Rejeição da denúncia e contra-razões de recurso em sentido estrito

DIREITO DE APELAR E DE RECORRER EM LIBERDADE

Natureza da normas concessivas do direito

A primariedade como requisito

Os bons antecedentes como requisito

Réu anteriormente preso

Da necessidade de exercício pleno do direito recursal

LIMITES AO DIREITO DE DEFESA

Compreensão

O art. 410 do CPP e a preclusão como exemplos

Ponto fulcral

DEFESA CRIMINOSA E DEFESA PENAL TÍPICA NO PROCESSO PENAL

Direito de defesa e liberdade de agir

A liberdade de agir, seus limites e a violação de dispositivos penais

Alcance da liberdade de agir

Defesa penal típica e defesa criminosa

Participação de terceiros na defesa penal típica

Conclusão

PROVA ILÍCITA E DEFESA PENAL TÍPICA

Prova ilícita e defesa penal típica: compreensão e diversificação

Prova ilegal, ilegítima e ilícita

Colocação do problema

Tese da inadmissibilidade processual da prova ilícita

Nossa posição e a admissibilidade da eficácia jurídica

Posição brasileira atual

BIBLIOGRAFIA