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Manual das Sucessões - 4ª Edição

Autores: Maria Berenice Dias
Editora: Revista dos Tribunais
De: R$206,00 Por R$ 185,40 ou em 7x de R$ 26,49 sem juros no cartão de crédito Comprar

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Manual das Sucessões - 4ª Edição



O direito sucessório tem sua razão de ser no direito de propriedade, conjugado ao direito das familias. Trata da transmissão de bens, direitos e obrigacões, em razão da morte de uma pessoa, aos seus herdeiros, de um modo geral, seus familiares.

O elemento familiar é definido pelo parentesco e o elemento individual é caracterizado pela liberdade de testar. São estes os dois fulcros em que se baseiam as normas da sucessão.

Assim, herança é o conjunto de direitos e obrigacões que se transmitem, em razão da morte, a uma pessoa ou a um conjunto de pessoas, que sobreviveram ao falecido. E o patrimonio composto de ativo e passivo deixado pelo falecido por ocasião de seu obito, a ser recebido por seus herdeiros.

Os sucessores passam a ter a mesma situacão juridica do falecido – chamado de autor da herança –, quer com relacao aos direitos, quer quanto aos seus bens.

A heranca constitui uma universalidade de direitos (CC 91): complexo de relacoes juridicas dotadas de valor economico. Ate a partilha, a heranca e indivisivel (CC 1.791 paragrafo unico), os bens nao podem ser fracionados (CC 88). Tambem por força da lei e considerada bem imovel (CC 80, II).
O acervo hereditario, no ambito judicial, recebe o nome de espólio. Nao tem personalidade jurídica, mas tem capacidade jurídica para demandar e ser demandado (CPC 75, VII). Trata-se de universalidade de bens de existencia transitoria.

Nao dispoe de patrimônio próprio e tem proprietarios conhecidos. São bens provisoriamente reunidos que pertencem aos herdeiros em condominio.

Palavras-Chave: Manual das Sucessões, Sucessões, Direito das Famílias, Maria Berenice Dias, Direito Sucessório, Herança

ISBN: 978-85-203-6103-0
Código de Barras: 9788520361030
Peso: 0,00 gr
Ano de publicação: 2015
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