Sumário – Aspectos  processuais do Código de Defesa do Consumidor

Apresentação – Teresa Arruda Alvim Wambier

A inversão judicial do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor – BRUNO FREIRE E SILVA

A imutabilidade da “justiça da decisão” como fixação da causa de pedir em demanda nova: uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistente – CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ

Regra do ônus da prova nas ações coletivas – CLÁUDIO CINTRA ZARIF

Litisconsórcio alternativo e o Código de Defesa do Consumidor – DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES

Diálogo das fontes e formas de tutela jurisdicional no Código de Defesa do Consumidor – DANIEL MITIDIERO

A ação civil pública, as associações e a (ir)responsabilidade processual – EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

Incompetência relativa: a influência do direito do consumidor na reforma do CPC – FABIANO CARVALHO

Reflexões sobre o art. 94 do CDC – FERNANDO SACCO NETO

Regime jurídico da prescrição e da decadência dos direitos coletivos lato sensu – HERMES ZANETI JUNIOR

Um novo pressuposto processual para demandas visando a revisão de contratos imobiliários: o art. 50 da Lei 10.931/2004 e sua relação com o Código de Defesa do Consumidor – JOSÉ CARLOS BAPTISTA PUOLI

Os efeitos da apelação à luz do sistema do Código de Defesa do Consumidor – LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO

A pessoa jurídica como consumidor e a cláusula de eleição de foro em contrato por ela subscrito: reflexos na competência do juízo e na apreciação judicial – LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA

A jurisprudência em torno do dano moral na relação de consumo – LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI

Litigância de má-fé, custas e honorários nas ações coletivas do Código de Defesa do Consumidor – LUÍS OTÁVIO SEQUEIRA DE CERQUEIRA

Código do Consumidor e o sistema recursal – LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor – Critério de julgamento (sob a ótica do juiz) e critério de procedimento (para o fornecedor) – PAULO HOFFMAN

Prova e acesso à justiça: apontamentos sobre a distribuição do ônus da prova – ROBSON RENAULT GODINHO

Legitimidade para a propositura de ação rescisória de decisão proferida em ação coletiva de relação de consume – RODRIGO BARIONI

Formação de litisconsórcio sucessivo na desconsideração da personalidade jurídica (análise a partir do art. 28, § 5.º, do CDC) – RODRIGO MAZZEI

A inversão do ônus probatório nas ações de consumo – ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO