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RT Mini Coletânea de Legislação Administrativa e Constituição Federal - 13ªEd.

Autores: Equipe RT
Editora: Revista dos Tribunais
De: R$85,00 Por R$ 72,25 ou em 2x de R$ 36,13 sem juros no cartão de crédito Comprar

Disponibilidade: Sujeito a disponibilidade

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- Constituição Federal na íntegra
- Notas remissivas abrangentes
- Índices completos:
- sistemático da CF
- alfabético-remissivos da CF e da legislação
- temático
- cronológico
- Projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam normas e artigos
- Papel e tipo de letra especiais
- Fita marcadora
- Sistema de atualização até 01.11.2013, pela internet, mediante cadastro

Destaques

- Constituição Federal atualizada pela Emenda Constitucional 71/2012
- Regime de Previdência Complementar para servidores públicos federais - Lei 12.618/2012
- Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Processo e julgamento da representação interventiva - Lei 12.562/2011
- Regulamentação da Lei 12.527/2011 - Decreto 7.724/2012

Palavras-Chave: República Federativa do Brasil, Constituição da República, Emendas à Constituição, Disposições Constitucionais Transitórias, Direito Brasileiro, Lei de Introdução, Supremo Tribunal Federal, Súmulas vinculantes, Superior Tribunal de Justiça

ISBN: 978-85-203-4603-7
Código de Barras: 9788520346037
Peso: 200,00 gr
Edição nº 13
Ano de publicação: 2013

Mini Código Administrativo – 13. edição

Apresentação

Nota da Organizadora à 13ª edição

Constituição Federal

Índice Sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil

Índice Cronológico das Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

Legislação Administrativa

Súmulas selecionadas

Supremo Tribunal Federal – STF

I. Súmulas vinculantes

II. Súmulas

Superior Tribunal de Justiça – STJ

Tribunal Federal de Recursos – TFR

Índices

Índice Alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil

Índice Alfabético-remissivo da Legislação Administrativa

Índice Temático da Legislação Administrativa

Índice Cronológico da Legislação Administrativa

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