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Provas Ilicitas 5ªEd.

Autores: Luiz Francisco Torquato Avolio
Editora: Revista dos Tribunais
De: R$65,00 Por R$ 55,25 ou em 2x de R$ 27,63 sem juros no cartão de crédito Comprar

Disponibilidade: Imediata

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Nesta 5.ª edição, revista, atualizada e ampliada, de obra pioneira sobre o assunto nesta editora, o autor aprofunda o enfoque de alguns temas doutrinários, como os da chamada "denúncia anônima" e das interceptações ambientais, com novas referências de direito comparado e inovações legislativas e jurisprudenciais, que também ilustram os demais tópicos.
Na parte penal, são enunciadas as tendências de alteração legislativa sobre o crime de interceptação, no bojo das propostas para o novo Código Penal, que ora se imbricam com a regulamentação do marco zero da informática e dos delitos cibernéticos.

Palavras-Chave: Liberdades públicas, Processo penal, Interceptações telefônicas, Considerações gerais, Princípio do contraditório, Garantia de ação, Rechtliches Gehör, Corte constitucional italiana, Limitações desarrazoadas, Corte federal alemã, Dogma da verdade, Admissi

ISBN: 978-85-203-4440-8
Código de Barras: 9788520344408
Peso: 327,00 gr
Edição nº 5
Ano de publicação: 2012

PROVAS ILÍCITAS

Interceptações telefônicas, ambientais e gravações clandestinas, 5.ª edição

NOTA SOBRE A 5.ª EDIÇÃO

NOTA SOBRE A 4.ª EDIÇÃO

NOTA SOBRE A 3.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO – Ada Pellegrini Grinover

1.  INTRODUÇÃO

1.1   Liberdades públicas e processo penal

1.2   Crise da justiça e impunidade

1.3   O problema das provas ilícitas e das interceptações telefônicas

2.  O DIREITO À PROVA E O DOGMA DA VERDADE REAL

2.1   A prova: considerações gerais

2.2   O princípio do contraditório

2.3   O direito à prova e a garantia de ação e de defesa

2.3.1  A jurisprudência das cortes alemãs e a afirmação do rechtliches Gehör

2.3.2  A corte constitucional italiana e as limitações desarrazoadas ao direito à prova

2.3.3  A jurisprudência da corte federal alemã e a noção de relevância da prova

2.4   O direito à prova no processo penal

2.5   O dogma da verdade real

3.  AS PROVAS ILÍCITAS

3.1   Conceito

3.1.1  Terminologia

3.1.2  Evolução do conceito

     a)  Pela admissibilidade das provas ilícitas

     b)  Pela inadmissibilidade das provas ilícitas

     b.1)  A inadmissibilidade das provas ilícitas no direito comparado

          b.1.1)  Itália

          b.1.2)  Alemanha

          b.1.3)  Estados Unidos da América

          b.1.4)  Espanha

          b.1.5)  França

          b.1.6)  Portugal

3.2   A teoria da proporcionalidade

3.2.1  O conceito e sua evolução

  a)  A Suprema Corte norte-americana e a doutrina da razoabilidade

     b)  A Corte Constitucional alemã e o princípio da proporcionalidade

3.2.2  Crítica à teoria da proporcionalidade

3.2.3  Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo

3.3   As provas ilícitas por derivação

3.3.1  Prova emprestada

3.4   A proibição das provas ilícitas no sistema constitucional vigente

3.5   As categorias da proibição: inadmissibilidade e impedimento de utilização

3.5.1  Atipicidades e nulidades

    a)  Tipicidade processual

    b)  Consequências da atipicidade e o sistema de nulidades

3.5.2  Atipicidade constitucional

3.6   A inadmissibilidade das provas ilícitas no direito processual penal brasileiro

3.6.1  Provas ilícitas por derivação

3.7   Conclusão parcial

4.  INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E GRAVAÇÕES CLANDESTINAS

4.1   Conceitos

4.1.1  Interceptação: considerações gerais

     a)  Interceptação telefônica stricto sensu

        a.1)   Definição

        a.2)   Natureza jurídica

        a.3)   Documentação das interceptações e seu valor probante

     b)  Escuta telefônica

     c)  Interceptação ambiental

     d)  Escuta ambiental

     e)  Gravações clandestinas – telefônicas e ambientais

4.2   Direito comparado e ordem internacional

4.2.1  As interceptações telefônicas e a ordem internacional

4.2.2  As interceptações telefônicas no direito comparado

     a)  Estados Unidos da América

     b)  Grã-Bretanha

     c)  República Federal Alemã

     d)  Itália

     e)  França

     f)   Espanha

     g)  Portugal

4.3   Direito brasileiro

4.3.1  O sistema anterior à Constituição de 1988

4.3.2  Evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

     a)  RE 85.439, j. 11.11.1977

  b)  RE 100.094-5, j. 28.06.1984

     c)   HC 63.834, j. 18.12.1986

4.3.3  A perspectiva constitucional: questões decorrentes

     a)  As balizas da Constituição de 1988

     b)  Interceptações na doutrina e jurisprudência pós-1988

     c)  As linhas de divergência no Supremo Tribunal Federal

     d)  Interceptações ilícitas e princípio da proporcionalidade

     e)  Gravações clandestinas: evolução da jurisprudência brasileira primeiros julgados

     f)  O pioneiro projeto de lei sobre interceptações e escutas telefô nicas

     g)  De lege ferenda: os recentes projetos de lei e o papel regulador e         controlador da Corte Suprema

4.4   Considerações finais

5.  CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 9.296/1996

5.1   O contexto do advento da nova lei

5.2   O texto

5.3   Questões

5.3.1  “Interceptação” englobaria a escuta telefônica?

5.3.2  O que se deve entender por “interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza”?

5.4   A questão do juiz competente

5.5   Requisitos gerais para a interceptação telefônica

5.5.1  Interceptação fundada em “denúncia anônima”

5.6   Requisitos específicos da interceptação e quebra do princípio da proporcionalidade

5.7   A garantia contra interceptações desarrazoadas

5.7.1  Encontro fortuito de outros fatos e sua utilização como notitia criminis

5.7.2  Interceptação sobre pessoa não investigada

5.7.3  Utilização do resultado probatório em outro processo

5.7.4  Indevassabilidade do sigilo profissional

5.8   O crime de interceptação

6.  GRAVAÇÕES CLANDESTINAS E INTERCEPTAÇÕES AMBIENTAIS

6.1   A polêmica sobre as gravações clandestinas e as interceptações ambientais

6.2   Gravações clandestinas no processo civil

6.3   Gravações clandestinas e ambientais no processo penal

6.4   Interceptação ambiental

7.  PROVAS ILÍCITAS E SIGILO

7.1   Sigilo de bancos de dados

7.1.1  Sigilo bancário

7.1.2  Sigilo dos dados das ligações telefônicas

7.2   Correspondência eletrônica (e-mail)

7.3   E-mail corporativo

8.  AS PROVAS IMORAIS

8.1   Colocação do tema

8.2   Direito e moral

8.3   O conteúdo do art. 332 do CPC

8.4   As leadings questions

8.5   Inaplicabilidade do cânone da proporcionalidade às provas imorais

8.6   Conclusões

9.  BIBLIOGRAFIA

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