DANO AMBIENTAL

AGRADECIMENTOS

PALAVRAS DESNECESSÁRIAS

NOTA DOS AUTORES À 5.ª EDIÇÃO

NOTA DOS AUTORES À 4.ª EDIÇÃO

INTRODUÇÃO

PARTE I

Teoria do Dano Ambiental

1.  O ESTADO E O MEIO AMBIENTE

1.1   A crise do desenvolvimento econômico e o meio ambiente

1.2   Estado de direito do ambiente: uma difícil missão

1.3   Gerações de Direitos Ambientais, mudanças climáticas e conceito de Estado de Direito Ambiental

1.3.1 O conceito do Estado de Direito Ambiental

1.4   Estado de direito ambiental

1.4.1 Necessidade de uma cidadania participativa e solidária – Democracia e justiça ambiental

1.5   Princípios estruturantes do Estado de Direito Ambiental

1.6   Princípio da precaução e atuação preventiva

1.7   Princípio da cooperação

1.8   Princípio da responsabilização

2.  DANO AMBIENTAL: CONCEITUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1   Meio ambiente: noções genéricas

2.2   Meio ambiente em sentido jurídico

2.3   Meio ambiente como macrobem

2.4   Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental

2.5   Sintetizando o conceito de meio ambiente

2.6   Dano ambiental: noções genéricas e classificação

2.6.1 A juridicidade do dano ambiental em comparação com o dano tradicional

2.7   Dano ambiental no ordenamento jurídico brasileiro

2.8   Quadro ilustrativo de dano ambiental no direito estrangeiro

2.8.1 O novo regime de responsabilidade ambiental na União Europeia

2.9   Dano ambiental e responsabilidade civil

2.9.1 Sociedade de risco e responsabilidade ambiental

2.9.2 Noções gerais sobre responsabilidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro

2.9.3 Da responsabilidade clássica do Código Civil brasileiro de 1916 e o Código Civil de 2002

2.9.4 Responsabilidade objetiva e legislação ambiental: evolução

2.9.5 Novas funções preventivas e de precaução da responsabilidade civil por dano ambiental

2.9.5.1 Funções preventivas e inibitórios processuais da responsabilidade civil

2.9.6 Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente no âmbito da Lei 9.605, de 1998

3.  DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL E COLETIVO

3.1   Dano ambiental individual

3.2   Dano ambiental individual, reflexo ou indireto, e direito de vizinhança ambiental

3.3   Ação popular ambiental

3.3.1 Direito subjetivo fundamental e cidadania ambiental individual

3.3.2 Legitimidade ativa

3.3.3 Legitimidade passiva

3.3.4 Aspectos condenatórios da demanda popular

3.4   Dano ambiental coletivo

3.5   Condições para a imputação da tutela reparatória do dano ambiental

3.5.1 Novas perspectivas em matéria de nexo de causalidade em responsabilidade civil por danos ambientais

3.5.1.1 A teoria das probabilidades como mecanismo renovado para o nexo de causalidade em face do dano e riscos ambientais

3.6   Limite da tolerabilidade e do dano ambiental

3.7   Omissão e dano ambiental

3.8   Responsabilidade do Estado e dano ambiental

3.9   Excludentes de responsabilidade: caso fortuito e força maior

3.10 Prescrição do dano ambiental

3.11 Efeitos transfronteiriços da poluição e o dano ambiental

4.  DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

4.1   Noções genéricas

4.2   Formas de reparação

4.2.1 Restauração natural

4.2.2 Compensação ecológica

4.2.2.1 Parâmetros para compensação ecológica

4.2.2.2 Compensação ecológica: casos jurisdicionais

4.3   Compensação ecológica: valor do dano e questões preliminares

4.3.1 Dificuldade de valoração do dano ambiental

4.3.2 Questões preliminares

4.4   Compensação ecológica: métodos para avaliação do dano ambiental

4.5   Reparação integral do dano ambiental

4.6   Fundos, garantias e seguros para reparação do dano ambiental

4.7   Medidas de prevenção e reparação do dano ambiental no Sistema da União Europeia e Direito Português

4.8   Tutela jurisdicional do dano ambiental coletivo: ação civil pública

4.8.1 Importância do tema

4.8.2 Interesse jurídico ambiental

4.8.2.1 Noções preliminares

4.8.2.2 Interesses ou direitos difusos

4.8.2.3 Interesses ou direitos coletivos

4.8.2.4 Interesses ou direitos individuais homogêneos

4.8.2.5 Titulares ativos e passivos da tutela reparatória ambiental – legitimação

4.9   Implicações jurídicas da conceituação do bem ambiental

4.9.1 Objeto da ação

4.9.2 Inquérito civil público

4.10 Termo de ajustamento de conduta e meio ambiente

5.  Dano Extrapatrimonial Ou Moral Ambiental

5.1   Nomenclatura e evolução

5.2   Aceitação do dano extrapatrimonial no direito brasileiro

5.2.1 Tratamento jurisprudencial antes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

5.2.1.1 No Supremo Tribunal Federal

5.2.1.2 Constituição Federal de 1988

5.2.2 Tratamento jurisprudencial a partir da Constituição vigente

5.3   Fundamento legal do dano extrapatrimonial ou moral ambiental

5.4   Dano extrapatrimonial ambiental e suas conexões com o direito da personalidade

5.5   Dano extrapatrimonial: do individual ao coletivo – Pessoa física, pessoa jurídica e coletividade – Tendências atuais

5.6   Dano extrapatrimonial ambiental: Conceituação, Classificação e Admissibilidade

5.6.1 Conceituação

5.6.2 Comprovação da ocorrência do dano extrapatrimonial ambiental difuso

5.7   Jurisprudência sobre dano extrapatrimonial ambiental

5.7.1 Evolução jurisprudencial

5.7.2 O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: avanço, retrocesso ou fase transitória?

5.8   Dificuldades de reparação do dano extrapatrimonial

PARTE II

Prática – Jurisprudência do Dano Ambiental

1.  O dano ambiental em uma sociedade de riscos: sensibilidade ecológica e função judicial na jurisprudência brasileira

1.1   O dano ambiental e as funções da responsabilidade civil no plano de um dever estatal de proteção do meio ambiente

1.2   O dano moral ou extrapatrimonial coletivo, em matéria ambiental, e o princípio da reparação integral

2.  O princípio da reparação integral e a conformação da relação de causalidade

2.1   A reparação integral e a imprescritibilidade do dano ambiental

3.  O princípio da precaução e a responsabilidade civil em matéria ambiental. O nexo de causalidade e a mitigação da carga probatória

4.  Responsabilidade civil no contexto das mudanças climáticas globais

5.  O assim denominado “novo” Código Florestal e o princípio de proibição de retrocesso ambiental: desafios para a manutenção de um princípio de reparação integral

CONCLUSÃO

Referências Bibliográficas