Tribunal do Júri, 3.ª edição

Apresentação à 3.ª edição

Apresentação à 2.ª edição

Apresentação à 1.ª edição

1.   Júri, Constituição Federal e aspectos históricos

1.1   Princípios constitucionais do Tribunal do Júri

1.1.1   Introdução

1.1.2   Plenitude de defesa

1.1.3   Sigilo das votações

1.1.4   Soberania dos veredictos

1.1.5   Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

1.2   Júri: direito e garantia humana fundamental

1.2.1   O júri como garantia humana fundamental

1.2.2   O júri como direito humana fundamental

1.3   Aspectos históricos relevantes

1.4   Órgão do Poder Judiciário

2.   Legislação comparada

2.1   Considerações iniciais

2.2   Inglaterra e País de Gales

2.3   Escócia

2.4   República da Irlanda

2.5   Austrália

2.6   Canadá

2.7   Estados Unidos

2.8   Portugal

2.9   Espanha

2.10   Grécia

3.   Procedimento especial trifásico

3.1   Visão geral das três fases

3.1.1   A prisão cautelar nas fases do júri

• Destaques da reforma

3.2   Juízo de formação da culpa

3.2.1   Procedimento

• Destaques da reforma

3.2.2   Inquérito policial e outras formas de investigação

3.2.3   Ação penal

3.2.4   Decisão judicial de finalização

3.2.4.1   Pronúncia

3.2.4.1.1   Conceito

3.2.4.1.2   Conteúdo

3.2.4.1.3   Fundamentação: materialidade, autoria e qualificadoras (abordagem da questão relativa à motivação do acórdão)

3.2.4.1.4   Crimes conexos

3.2.4.1.5   Referências ao tipo penal básico e suas circunstâncias

3.2.4.1.6   Elemento subjetivo do crime

3.2.4.1.7   A questão da coautoria e da participação

3.2.4.1.8   Prisão cautelar

3.2.4.1.9   Alteração da classificação do crime na pronúncia

3.2.4.1.10   Intimações necessárias após a pronúncia

3.2.4.1.11   Modificações da pronúncia após o trânsito em julgado

3.2.4.1.12   Encaminhamento do processo após a preclusão da pronúncia

3.2.4.1.13   Prazo para julgamento pelo júri após a pronúncia

   • Destaques da reforma

3.2.4.2   Impronúncia

3.2.4.2.1   Conceito

3.2.4.2.2   Conteúdo e fundamentação

3.2.4.2.3   Despronúncia

3.2.4.2.4   Cabimento de recurso do réu contra a decisão de impronúncia

3.2.4.2.5   Possibilidade de instauração de novo processo

   • Destaques da reforma

3.2.4.3   Desclassificação

3.2.4.3.1   Conceito

3.2.4.3.2   Hipóteses legais

3.2.4.3.3   Desclassificação de um dos crimes conexos

3.2.4.3.4   A possibilidade de suscitar conflito de competência

3.2.4.3.5   Reabertura de prazo para a defesa

3.2.4.3.6   Possibilidade de manutenção da prisão do réu em caso de alteração da competência

   • Destaque da reforma

3.2.4.4   Absolvição sumária

3.2.4.4.1   Conceito e hipóteses legais

3.2.4.4.2    Constitucionalidade da absolvição sumária

3.2.4.4.3    Recurso de ofício

   • Destaques da reforma

3.3   Juízo de preparação do plenário

3.3.1   Providências iniciais: os requerimentos de provas das partes

3.3.2   A supressão do libelo e da contrariedade ao libelo

3.3.3   Correlação entre pronúncia e questionário

3.3.4   Avaliação das provas

3.3.5   Relatório do processo

3.3.6   Desaforamento

3.3.6.1   Conceito

3.3.6.2   Hipóteses legais

3.3.6.3   Procedimento

3.3.6.4   Reaforamento

• Destaques da reforma

3.4   Juízo de mérito

4.   Julgamento em plenário

4.1   Organização do Tribunal do Júri

• Destaques da reforma

4.2   Jurados

4.2.1   Requisitos e escusas para ser jurado

4.2.2   Nível cultural do jurado e a figura do jurado profissional

4.2.3   Recusas e proibição de exclusão ao serviço do júri

• Destaques da reforma

4.3   Preparo da sessão de julgamento

• Destaques da reforma

4.4   As partes em plenário

4.4.1   Juiz presidente

4.4.2   Ministério Público

4.4.3   Assistente de acusação

4.4.4   Acusado e a questão das algemas

4.4.5   Defesa

4.5   Procedimento em plenário

4.5.1   Solenidades iniciais e o empréstimo de jurados de outro plenário

• Destaques da reforma

4.5.2   Verificação da presença das partes e formação do Conselho de Sentença

• Destaques da reforma

4.5.3   Produção de provas

4.5.3.1   Inquirição da vítima, das testemunhas e acareação (a questão da retirada do réu de plenário)

4.5.3.1.1   Falso testemunho

4.5.3.1.2    Inquirição de índio

4.5.3.2   Relatório do processo e leitura de peças

4.5.3.3   Perícia

4.5.3.4   Documentos

4.5.3.5   Interrogatório e referência ao silêncio do réu, ausência de interrogatório, uso de algemas, decisão de pronúncia ou outra subsequente. O registro, a gravação e a transmissão do julgamento

• Destaques da reforma

4.5.4   Debates em plenário

4.5.4.1   Tempo para manifestação inicial das partes

4.5.4.1.1   Exigência de protesto da parte após a ocorrência de falha ou vício

4.5.4.1.2   Utilização de recursos audiovisuais ou outros meios de exposição de teses e argumentos

4.5.4.2   Controle do tempo e a possibilidade de dilação

4.5.4.3   Acordo das partes em plenário e pedido de absolvição feito pela acusação

4.5.4.4   Réu ou sociedade indefesa

4.5.4.5   Anterior leitura do libelo

4.5.4.6   O direito ao aparte

4.5.4.7   Réplica e tréplica

4.5.4.8   Inovação da tese defensiva na tréplica

4.5.4.9   Pedido de esclarecimento das partes e dos jurados

• Destaques da reforma

4.5.5   Finalização em plenário

4.5.5.1   Fase de esclarecimento aos jurados

4.5.5.2   Exposição, explicação dos quesitos e alegação de nulidade

5.   Questionário

5.1   Conceitos de questionário e quesito

5.2   A redação, a ordem dos quesitos e as consequências da votação

5.2.1   Fato principal

5.2.2   Correspondência entre os quesitos e a pronúncia

5.2.3   Os quesitos de circunstâncias do fato principal. O reconhecimento de agravantes e atenuantes

5.2.4   As teses de defesa no questionário

5.2.5   As causas de aumento e de diminuição da pena

5.2.6   Julgamento envolvendo mais de um réu ou mais de um crime

5.2.7   Redação objetiva e clara dos quesitos

5.2.8   Agravantes e atenuantes

5.2.9   Método e consequências da votação (a não divulgação do resultado)

5.2.10   Julgamento dos crimes conexos

• Destaques da reforma

5.3   Modelos de quesitos relacionados aos crimes dolosos contra a vida

5.3.1   Homicídio

5.3.1.1   Homicídio simples

5.3.1.2   Homicídio simples hediondo

5.3.1.3   Tentativa de homicídio simples

5.3.1.4   Homicídio com causa específica de diminuição da pena (homicídio privilegiado)

5.3.1.5   Homicídio qualificado

5.3.1.5.1   Qualificadoras subjetivas

5.3.1.5.2   Qualificadoras objetivas

5.3.1.6   Homicídio culposo

5.3.2   Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

5.3.2.1   Induzimento a suicídio

5.3.2.2   Instigação a suicídio

5.3.2.3   Auxílio a suicídio

5.3.2.4   Auxílio por omissão

5.3.3   Infanticídio

5.3.3.1   Infanticídio consumado

5.3.3.2   Tentativa de infanticídio

5.3.3.3   Concurso de pessoas

5.3.3.3.1   Coautoria em relação à mãe

5.3.3.3.2   Coautoria em relação a terceiro

5.3.3.3.3   Participação

5.3.4   Aborto

5.3.4.1   Aborto provocado pela gestante

5.3.4.2   Tentativa de autoaborto

5.3.4.3   Participação

5.3.4.4   Aborto com o consentimento da gestante

5.3.4.5   Aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante

5.3.4.6   Aborto causado por terceiro com o consentimento da gestante

5.3.4.7   Hipóteses de crime qualificado pelo resultado: lesão corporal de natureza grave ou morte da gestante

5.4   Modelos de quesitos relacionados aos crimes conexos

5.4.1   Lesões corporais

5.4.1.1   Lesão corporal simples

5.4.1.2   Lesão corporal grave

5.4.1.3   Lesão corporal gravíssima

5.4.1.4   Lesão corporal seguida de morte

5.4.1.5   Circunstâncias legais para a diminuição da pena

5.4.1.6   Lesão culposa

5.4.1.7   Causas de aumento de pena para a figura culposa

5.4.1.8   Violência doméstica

5.4.2   Rixa

5.4.3   Crimes contra a honra

5.4.3.1   Calúnia

5.4.3.1.1   Calúnia por propagação ou divulgação

5.4.3.2   Difamação

5.4.3.3   Injúria

5.4.4   Crimes contra a liberdade individual

5.4.4.1   Constrangimento ilegal

5.4.4.2   Acumulação material

5.4.4.3   Ameaça

5.4.5   Crimes contra o patrimônio

5.4.5.1   Furto simples

5.4.5.2   Tentativa de furto simples

5.4.5.3   Furto qualificado

5.4.5.4   Roubo simples próprio

5.4.5.5   Roubo simples impróprio

5.4.5.6   Roubo com causas de aumento (ou qualificado)

5.4.5.7   Roubo seguido de morte (latrocínio)

5.4.5.8   Extorsão simples

5.4.5.9   Tentativa de extorsão simples

5.4.5.10   Extorsão com causa de aumento (ou qualificada)

5.4.5.11   Extorsão seguida de morte

5.4.5.12   Extorsão mediante sequestro simples

5.4.5.13   Extorsão mediante sequestro com causa de aumento (ou qualificada)

5.4.5.14   Extorsão mediante sequestro com resultado morte

5.4.6   Crimes contra a liberdade sexual

5.4.6.1   Estupro

5.4.6.2   Estupro com causa de aumento

5.4.6.3   Estupro de vulnerável

5.4.6.4   Estupro com resultado morte

5.4.7   Crime contra a paz pública

5.4.7.1   Quadrilha ou bando

5.4.7.2   Quadrilha ou bando com causa de aumento de pena

5.4.8   Crimes praticados por particular contra a Administração em geral

5.4.8.1   Resistência

5.4.8.2   Desacato

5.4.9   Falso testemunho

5.5   Teses previstas em lei benéficas à defesa

5.5.1   Arrependimento eficaz

5.5.2   Arrependimento posterior

5.5.3   Concurso formal

5.5.4   Cooperação dolosamente distinta

5.5.5   Crime continuado

5.5.6   Desistência voluntária

5.5.7   Embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou força maior

5.5.8   Erro de proibição inescusável ou evitável

5.5.9   Erro de tipo inescusável ou evitável

5.5.10   Erro na execução (aberratio ictus)

5.5.11   Excesso culposo nas excludentes de ilicitude

5.5.12   Inimputabilidade

5.5.13   Participação de menor importância

5.5.14   Semi-imputabilidade

5.6   Teses supralegais benéficas à defesa

6.   Julgamento na sala especial

6.1   Procedimento e sigilo do resultado

• Destaque da reforma

6.2   Inviabilidade da repetição da votação

7.   Sentença e atribuições do juiz presidente

7.1   Formalidades e conteúdo da sentença

7.1.1   A prisão cautelar

7.1.2   O reconhecimento de mais de uma qualificadora

7.1.3   As qualificadoras e o seu reconhecimento pelos jurados (inadmissibilidade do reconhecimento como circunstâncias judiciais ou agravantes)

• Destaques da reforma

7.2   Desclassificação própria e desclassificação imprópria

7.3   Desclassificação e suspensão condicional do processo

7.4   Desclassificação e infração de menor potencial ofensivo

• Destaque da reforma

7.4.1   A representação da vítima no caso de desclassificação para infração de menor potencial ofensivo

7.5   Atribuições do presidente do Tribunal do Júri

• Destaques da reforma

8.   Ata do julgamento

8.1   Conteúdo, formalidades e direito de apelar

• Destaque da reforma

8.2   Assinatura da ata

• Destaque da reforma

9.   Dos recursos cabíveis no âmbito do júri

9.1   Disposições gerais

9.1.1   O duplo grau de jurisdição e a soberania dos veredictos

9.1.2   Conceito de recurso

9.1.3   Características e efeitos

9.1.4   Pressupostos de admissibilidade

9.1.5   Formalidades para a interposição

9.1.6   Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recursos

9.1.7   A fungibilidade dos recursos

9.1.8   Aproveitamento do recurso no concurso de agentes

• Destaque da reforma

9.2   Recurso em sentido estrito

9.2.1   Conceito e prazo para interposição

9.2.2   Cabimento

9.2.2.1   Não recebimento da denúncia ou queixa

9.2.2.2   Incompetência do juízo

9.2.2.3   Procedência das exceções

9.2.2.4   Pronúncia

9.2.2.4.1   Reformatio in pejus

9.2.2.5   Decisão que envolve a liberdade do acusado

9.2.2.6   Absolvição sumária

9.2.2.7   Quebramento e perda da fiança

9.2.2.8   Extinção da punibilidade

9.2.2.9   Indeferimento da decretação da extinção da punibilidade

9.2.2.10   Decisão concessiva ou denegatória de habeas corpus

9.2.2.11   Decisão anulatória do processo

9.2.2.12   Inclusão ou exclusão de jurado na lista

9.2.2.13   Indeferimento do processamento de apelação ou decretação de deserção

9.2.2.14   Suspensão do feito em virtude de questão prejudicial

9.2.2.15   Julgamento do incidente de falsidade

9.2.3   Subida dos autos

9.2.4   Efeito do recurso em sentido estrito

9.2.5   Recurso da pronúncia e prisão

9.2.6   Processamento

9.2.6.1   As contrarrazões no caso de rejeição da denúncia ou queixa

• Destaque da reforma

9.3   Correição parcial

9.3.1   Conceito e processamento

9.3.2   Cabimento

9.4   Reclamação

9.4.1   Conceito e processamento

9.4.2   Cabimento

9.5   Apelação

9.5.1   Conceito

9.5.2   Cabimento

9.5.3   As decisões do Tribunal do Júri

9.5.3.1   Nulidade posterior à pronúncia

9.5.3.2   Contrariedade da sentença do juiz presidente à lei ou à decisão dos jurados

9.5.3.3   Erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança

9.5.3.4   Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos

9.5.4   Princípio da unirrecorribilidade das decisões

9.5.5   A prisão para recorrer

9.5.5.1   Alguns fatores para a prisão

9.5.5.2   O prazo para o julgamento da apelação de réu preso e o princípio da razoabilidade

9.5.5.3   Deserção

9.5.6   Efeitos da apelação

9.5.7   Processamento

• Destaques da reforma

9.6   Protesto por novo júri

9.6.1   Conceito e histórico para a revogação

9.6.2   Norma processual de aplicação imediata

• Destaque da reforma

9.7   Carta testemunhável

9.7.1   Conceito

9.7.2   Cabimento e processamento

9.7.3   Opções do tribunal ao julgar a carta testemunhável

9.8   Embargos de declaração

9.8.1   Conceito e cabimento

9.8.2   Processamento

9.9   Embargos infringentes e de nulidade

9.9.1   Conceito

9.9.2   Processamento

9.10   Recurso extraordinário

9.10.1   Conceito

9.10.2   Cabimento

9.10.3   A repercussão geral da questão constitucional

9.10.4   Processamento

9.10.5   Efeito meramente devolutivo

9.11   Recurso especial

9.11.1   Conceito

9.11.2    Cabimento

9.11.3   Processamento

9.11.4   Efeito meramente devolutivo

9.12   Recurso ordinário constitucional

9.12.1   Conceito e cabimento

9.12.2   Processamento

10.   Das ações de impugnação cabíveis no âmbito do júri

10.1   Disposições gerais

10.2   Habeas corpus

10.2.1   Conceito

10.2.2   Amplitude

10.2.3   Espécies e restrições

10.2.4   O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Júri

10.2.5   Cabimento

10.2.6   Competência

10.2.7   Legitimidade e processamento

10.2.8   Habeas corpus e matéria do júri

10.3   Mandado de segurança

10.3.1   Conceito

10.3.2   Admissibilidade em matéria criminal

10.3.3   Efeito suspensivo a recurso que não o tenha

10.3.4   Cabimento

10.3.5   Liminar

10.3.6   Polos ativo e passivo

10.3.7   Processamento

10.4   Revisão criminal

10.4.1   Conceito

10.4.2   Legitimidade

10.4.3   A revisão criminal e a soberania do Tribunal do Júri

10.4.4   Cabimento

10.4.5   Processamento

11.   Aspectos ligados à execução penal

11.1   Progressão de regime

11.1.1   Crimes hediondos

11.2   Remição

11.3   Livramento condicional

11.4   Unificação de penas

11.5   Agravo em execução

12.   Questões polêmicas

12.1   Absorção dos crimes relacionados às armas de fogo

12.2   Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do Júri

12.3   Homicídio simples hediondo e questionamento aos jurados

12.4   Homicídio privilegiado-qualificado

12.5   Júri Federal

12.6   Júri e Justiça Especial

12.6.1   Justiça eleitoral

12.6.2   Justiça militar

12.7   Mandante e executor: julgamentos separados

12.8   Nulidades no procedimento do júri

12.8.1   Nulidades referentes à pronúncia

12.8.2   Provocação de vício pela parte ou omissão quanto à alegação

12.9   Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal

12.9.1   A tese da inexigibilidade de conduta diversa

12.9.2   O excesso exculpante

12.9.3   O excesso acidental

12.10   Anulação do julgamento pelo júri e respeito ao princípio da vedação da reformatio in pejus

13.   Roteiro geral

Bibliografia

Índice alfabético-remissivo

Apêndice – Pesquisa

outras obras do autor