Divórcio Já - 2ªEd. Comentários à Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010
- Autores: Maria Berenice Dias
- Editora: Revista dos Tribunais
Não é obra de afogadilho, mas sim resultado de anos de aplicação do direito, como magistrada, de maduras reflexões doutrinárias e de viva atuação como dirigente nacional do IBDFAM, desde seu nascedouro, tendo participado da elaboração do projeto da referida Emenda Constitucional, em 2005, além de outras contribuições submetidas ao Congresso Nacional.
O livro esclarece as questões emergentes de direito material e processual, além das repercussões nas sucessões, com didatismo e competência. Pontos relevantes são os novos papéis da separação de fato e da separação de corpos.
Lança honesta luz sobre as controvérsias que já surgiram, principalmente sobre o argumento minoritário da sobrevida da separação judicial, mas demonstra de modo claro e convincente que a Emenda Constitucional já operou sua revogação, mantendo apenas os artigos do Código Civil que tratam do divórcio direto."
PAULO LÔBO
Doutor em Direito pela USP.
Membro do CNJ (2005-2009).
- ISBN: 978-85-203-4187-2
- Código de Barras: 9788520341872
- Páginas: 240
- Peso: 283,00 gr
- Edição nº 2
- Ano de publicação: 2012
Divórcio já !
2.ª edição revista,atualizada e ampliada
APRESENTAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
2. ASPECTOS HISTÓRICOS
3. RESISTÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAL
3.1 As diversas posições doutrinárias
3.2 Reflexos jurisprudenciais
4. ALCANCES DA MUDANÇA
4.1 Na doutrina
4.2 Na jurisprudência
5. OS EFEITOS DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO
6. REFLEXOS DA ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL
6.1 O fim da culpa
6.2 Obrigação reparatória por dano moral
6.3 Estado civil
6.4 Impossibilidade de reconciliação
6.5 Recusa de homologação
6.6 Nulidade do casamento putativo
6.7 Aspectos sucessórios
6.8 Ausência e a nomeação do curador
6.9 O beneficiário de seguro
7. O DIVÓRCIO HOJE
7.1 Demandas do divórcio
7.1.1 Legitimidade das partes
7.1.2 Judicial
7.1.3 Extrajudicial
7.1.4 Litigioso
7.2 Conversão da separação em divórcio
8. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E AÇÕES CUMULADAS
8.1 Alimentos
8.2 Nome
8.3 Partilha de bens
9. O FIM DA SEPARAÇÃO
9.1 Demandas de separação
9.1.1 Consensual
9.1.2 Litigiosa
9.1.3 Conversão da separação em divórcio
10. ALTERNATIVAS POSSÍVEIS
10.1 Separação de fato
10.2 Separação de corpos
11. QUESTÕES INTERTEMPORAIS E AS AÇÕES EM ANDAMENTO
11.1 Divórcio judicial
11.2 Divórcio extrajudicial
11.3 Separação judicial
11.4 Separação de corpos
11.5 Restabelecimento da sociedade conjugal
11.6 Conversão da separação em divórcio
11.7 Estado civil
11.8 Nome
11.9 Alimentos
12. CONCLUSÕES
ANEXOS
1. EC 66 de 13.07.2010
2. PEC 33 de 2007
2.1 Parecer do Senado
2.2 Pareceres da Câmara Federal
3. Alterações na legislação infraconstitucional
3.1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – Lei 12.376/10
3.2 Código Civil
3.3 Código de Processo Civil
3.4 Lei de Alimentos – Lei 5.478/68
3.5 Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/77
3.6 Lei do Divórcio – Lei 6.515/77
3.7 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069/90
4. Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça
BIBLIOGRAFIA
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