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Divórcio Já!

Comentários à Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010

Autores: Maria Berenice Dias
Editora: 001 REVISTA DOS TRIBUNAIS
De: R$53,00 Por: R$ 37,10 Comprar

Disponibilidade: Imediata

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DIVORCIO JA 2 ED BERENICE DIAS
ISBN: 978-85-203-4187-2
Código de Barras: 9788520341872
Peso: 0,28 gr
Ano de publicação: 2012

Divórcio já !

2.ª edição revista,atualizada e ampliada

APRESENTAÇÃO

1.   INTRODUÇÃO

2.   ASPECTOS HISTÓRICOS

3.   RESISTÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAL

3.1 As diversas posições doutrinárias

3.2 Reflexos jurisprudenciais

4.   ALCANCES DA MUDANÇA

4.1 Na doutrina

4.2 Na jurisprudência

5.   OS EFEITOS DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO

6.   REFLEXOS DA ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL

6.1   O fim da culpa

6.2   Obrigação reparatória por dano moral

6.3   Estado civil

6.4   Impossibilidade de reconciliação

6.5   Recusa de homologação

6.6   Nulidade do casamento putativo

6.7   Aspectos sucessórios

6.8   Ausência e a nomeação do curador 

6.9   O beneficiário de seguro

7.   O DIVÓRCIO HOJE

7.1   Demandas do divórcio

7.1.1 Legitimidade das partes

7.1.2 Judicial

7.1.3 Extrajudicial

7.1.4 Litigioso

7.2   Conversão da separação em divórcio

8.   DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E AÇÕES CUMULADAS

8.1   Alimentos

8.2   Nome

8.3   Partilha de bens

9.   O FIM DA SEPARAÇÃO

9.1   Demandas de separação

9.1.1 Consensual

9.1.2 Litigiosa

9.1.3 Conversão da separação em divórcio

10. ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

10.1 Separação de fato

10.2 Separação de corpos

11. QUESTÕES INTERTEMPORAIS E AS AÇÕES EM ANDAMENTO

11.1 Divórcio judicial

11.2 Divórcio extrajudicial

11.3 Separação judicial

11.4 Separação de corpos

11.5 Restabelecimento da sociedade conjugal

11.6 Conversão da separação em divórcio

11.7 Estado civil

11.8 Nome

11.9 Alimentos

12. CONCLUSÕES

ANEXOS

1.   EC 66 de 13.07.2010

2.   PEC 33 de 2007

2.1   Parecer do Senado

2.2   Pareceres da Câmara Federal

3.   Alterações na legislação infraconstitucional

3.1   Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – Lei 12.376/10

3.2   Código Civil

3.3   Código de Processo Civil

3.4   Lei de Alimentos – Lei 5.478/68

3.5   Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/77

3.6   Lei do Divórcio – Lei 6.515/77

3.7   Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069/90

4.   Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça

BIBLIOGRAFIA

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