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Curso de Direito Constitucional

Autores: Daniel Mitidiero / Ingo Wolfgang Sarlet / Luiz Guilherme Marinoni
Editora: Revista dos Tribunais
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A presente obra, que nasce como uma proposta aberta, destinada à permanente reconstrução, divide-se em duas partes. Na primeira, destinada à Teoria da Constituição e do Direito Constitucional, são enfrentados temas como a origem e a evolução do constitucionalismo, a teoria do poder constituinte, a mudança constitucional e a teoria da norma constitucional, com destaque para a aplicabilidade, eficácia e efetividade das normas constitucionais. A segunda parte, voltada ao sistema constitucional brasileiro, aborda a evolução constitucional brasileira, a teoria geral dos direitos fundamentais e os principais direitos em espécie, com destaque para os direitos à integridade e identidade pessoal (vida, integridade física, direitos de personalidade), os direitos de igualdade, os direitos de liberdade, os direitos e garantias processuais (na perspectiva de um processo justo), as ações constitucionais e os direitos sociais. A preocupação com a efetividade da Constituição deu margem, ainda na primeira edição, à inserção de uma alentada parte destinada ao controle de constitucionalidade. Além disso, a reunião de autores com reconhecida experiência e elevada reputação nas suas respectivas especialidades, logrou dar ao presente Curso um toque diferenciado no que diz com a qualidade dos tópicos versados por cada autor, como se percebe à vista da distribuição dos temas. A cuidadosa inserção de jurisprudência do STF assegura um texto atual e destinado também a servir, além de livro-texto para a esfera acadêmica, de importante fonte de consulta para todos os profissionais da área jurídica.A presente obra, que nasce como uma proposta aberta, destinada à permanente reconstrução, divide-se em duas partes. Na primeira, destinada à Teoria da Constituição e do Direito Constitucional, são enfrentados temas como a origem e a evolução do constitucionalismo, a teoria do poder constituinte, a mudança constitucional e a teoria da norma constitucional, com destaque para a aplicabilidade, eficácia e
ISBN: 978-85-203-4316-6
Código de Barras: 9788520343166
Páginas: 1264
Peso: 1.614,00 gr
Edição nº 1
Ano de publicação: 2012

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

 

Apresentação

Primeira Parte – Teoria da Constituição e do Direito Constitucional

1.     A Constituição em perspectiva histórico-evolutiva  – Dos antecedentes à afirmação do constitucionalismo moderno e do assim chamado Estado Constitucional

Ingo Wolfgang Sarlet

1.1     Considerações introdutórias

1.2     O caso da Inglaterra e suas peculiaridades

1.3     Os Estados Unidos da América: a “viragem de Copérnico” da evolução constitucional

1.4     O legado da experiência constitucional na França

1.5     A ampliação do constitucionalismo pelo mundo ocidental: rumo ao modelo do Estado Constitucional como paradigma universal

2.     Classificação das Constituições

Ingo Wolfgang Sarlet

3.     Estrutura, funções e conteúdo das Constituições

Ingo Wolfgang Sarlet

3.1     As Constituições e sua estrutura

3.1.1   Considerações de caráter geral

3.1.2    O preâmbulo das Constituições, com destaque para o problema de sua força jurídica na Constituição Federal de 1988

3.1.3    As disposições constitucionais permanentes

3.1.4    Disposições constitucionais transitórias

3.2     As funções da Constituição

3.3     O problema do conteúdo das Constituições

4.     Conceito e características do direito constitucional

Ingo Wolfgang Sarlet

5.     Do poder constituinte e da mudança constitucional  – Reforma e mutação

Ingo Wolfgang Sarlet

I  –  Do poder constituinte

5.1     Notas introdutórias

5.2     O que é o poder constituinte?

5.2.1    Generalidades

5.2.2    A natureza do poder constituinte

5.2.3    Distinção entre Poder Constituinte Formal e Poder Constituinte Material

5.2.4    Características do poder constituinte

5.3     Quem é o titular do poder constituinte? O problema da legitimidade do poder constituinte e da Constituição

5.4     Formas de manifestação (expressão ou exercício) do poder constituinte

5.4.1    Aspectos introdutórios

5.4.2    As formas democráticas de exercício do poder constituinte

5.4.3    A revolução como forma da manifestação do poder constituinte

5.5     Limites e condicionamentos do poder constituinte?

II  –  Teoria da mudança constitucional – A reforma e a mutação constitucional

5.6     Generalidades e distinção entre as diversas formas de mudança constitucional: processos formais e informais (mutação constitucional)

5.7     O Poder de Reforma da Constituição

5.7.1    Questões terminológicas

5.7.2    Natureza, características e funções do poder de reforma constitucional

5.7.3    O poder de reforma na Constituição Federal de 1988

5.7.3.1  A distinção entre revisão e emendas como modalidades de reforma da Constituição

5.7.4    Os limites da reforma constitucional

5.7.4.1  Considerações gerais

5.7.4.2  Limites formais

5.7.4.3  Limites circunstanciais

5.7.4.4  O problema dos limites materiais (as assim chamadas “cláusulas pétreas”)

5.7.4.4.1  Natureza e significado dos limites materiais

5.7.4.4.2  Espécies de limitações materiais ao poder de reforma

5.8     A assim chamada “mutação” constitucional e suas formas de manifestação: algumas aproximações

5.8.1    Considerações gerais: conceito e modalidades de mutação constitucional

5.8.2    Mecanismos (modos) de mutação constitucional

5.8.3    Limites da mutação constitucional: o problema das mutações inconstitucionais

6.     Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Ingo Wolfgang Sarlet

6.1     Alguns aspectos terminológicos e conceituais

6.2     Apresentação e discussão das principais classificações das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade adotadas no Brasil

6.2.1    As posições “clássicas” e a sua gradual superação

6.3     Apreciação crítica das diferentes posições

6.4     Síntese conclusiva

7.     O problema da efetividade das normas constitucionais e da força normativa da Constituição

Ingo Wolfgang Sarlet

8.     A norma constitucional no “tempo” – Relações entre a Constituição e a ordem jurídica anterior

Ingo Wolfgang Sarlet

8.1     Considerações gerais

8.2     A Constituição e o direito constitucional anterior

8.2.1    A Constituição originária e a Constituição anterior

8.2.2    As emendas constitucionais e o direito constitucional (originário) anterior

8.3     A Constituição e o direito infraconstitucional anterior

9.     A Constituição e as relações com o direito estrangeiro e internacional  – O problema da aplicação das normas constitucionais no espaço

Ingo Wolfgang Sarlet

9.1     Considerações introdutórias

9.2     Relações entre o direito estrangeiro e a Constituição

9.3     O direito internacional e a Constituição Federal de 1988

10.  Linhas mestras da interpretação constitucional

Ingo Wolfgang Sarlet

10.1    Noções gerais

10.2    Princípios da interpretação constitucional

10.2.1  O princípio da unidade da Constituição

10.2.1.1  Princípio do efeito integrador

10.2.1.2  O princípio da “concordância prática” ou da “harmonização”

10.2.1.3  A assim chamada “ponderação” (ou “balanceamento”) no campo da interpretação e aplicação da Constituição

10.2.1.4  Proporcionalidade e razoabilidade como princípios e critérios de interpretação constitucional

10.2.2  O princípio da supremacia da Constituição

10.2.2.1  O princípio da máxima eficácia e efetividade da Constituição

10.2.2.2  O princípio da força normativa da Constituição

10.2.2.3  O princípio da interpretação (das leis) conforme a Constituição

10.2.3  O princípio da divisão de poderes e o correlato princípio (dever) da conformidade funcional: o problema da autorrestrição por parte da jurisdição constitucional e as assim chamadas “capacidades institucionais”

Segunda Parte

O Sistema Constitucional Brasileiro

1.     O constitucionalismo brasileiro em perspectiva histórico-evolutiva – Da Constituição Imperial de 1824 à assim chamada “Constituição-Cidadã” de 1988

Ingo Wolfgang Sarlet

1.1     Os primórdios e a Carta Imperial de 1824

1.2     A Proclamação da República e a Implantação da Federação: a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891

1.3     A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934

1.4     O Estado novo e a Carta de 1937 (a Constituição “Polaca”)

1.5     A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946

1.6     A Constituição do Brasil de 1967 e a EC 1/1969

1.7     Breves notas sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

2.     Teoria geral dos direitos fundamentais

Ingo Wolfgang Sarlet

2.1     Considerações gerais

2.1.1   Aspectos terminológicos: direitos humanos e/ou direitos fundamentais?

2.2     Os direitos fundamentais em perspectiva histórico-evolutiva e as assim designadas dimensões (ou “gerações”) de direitos fundamentais

2.2.1    Considerações preliminares

2.2.2    A “pré-história” dos direitos fundamentais: dos primórdios à noção de direitos naturais (inatos e inalienáveis) do homem

2.2.3    O reconhecimento dos direitos fundamentais na esfera do direito positivo

2.2.3.1  Antecedentes (o período pré-constitucional)

2.2.4    As assim chamadas “dimensões” (gerações?) dos direitos fundamentais: a trajetória evolutiva dos direitos fundamentais do Estado Liberal ao Estado Constitucional Socioambiental

2.2.4.1  Os direitos fundamentais no âmbito do Estado Liberal (a assim chamada “primeira dimensão”)

2.2.4.2  O advento do Estado Social e os direitos econômicos, sociais e culturais (a assim chamada “segunda dimensão”)

2.2.5    A titularidade transindividual e os assim chamados “direitos da terceira dimensão”

2.2.6    Existem direitos fundamentais de quarta e de quinta dimensão?

2.2.7    As dimensões (“gerações”) dos direitos em perspectiva crítica

2.3     O conceito de direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro

2.3.1    A dupla fundamentalidade em sentido formal e material

2.3.2    A abertura (expansividade) do catálogo constitucional dos direitos fundamentais: significado e alcance da norma contida no art. 5.º, § 2.º, da CF

2.3.2.1  Noções preliminares

2.3.2.2  Classificação dos direitos fundamentais com base no critério da abertura material do catálogo constitucional

2.3.2.3  Direitos previstos no Título II da CF

2.3.2.4  Direitos fundamentais dispersos no texto constitucional

2.3.2.5  Direitos sediados nos tratados internacionais de direitos humanos

2.3.2.5.1  Generalidades

2.3.2.5.2  O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição Federal

2.3.2.5.3  O problema da hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira: direitos fundamentais sem hierarquia constitucional?

2.4     A dupla dimensão objetiva e subjetiva, a multifuncionalidade e a classificação dos direitos e garantias fundamentais

2.4.1    Os direitos fundamentais e sua dimensão subjetiva

2.4.2    A assim chamada dimensão objetiva dos direitos fundamentais

2.4.3    Multifuncionalidade e classificação dos direitos fundamentais na ordem constitucional

2.5     A titularidade dos direitos e garantias fundamentais: quem é o sujeito dos direitos?

2.5.1    Considerações gerais

2.5.2    A pessoa natural como titular de direitos fundamentais: a titularidade universal e sua interpretação na Constituição Federal

2.5.3    O problema da titularidade de direitos fundamentais por parte dos estrangeiros e a relevância da distinção entre estrangeiro residente e não residente

2.5.4    O problema da titularidade de direitos fundamentais nos limites da vida

2.5.5    Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais

2.6     A aplicabilidade imediata das normas de direitos e garantias fundamentais: significado e alcance do art. 5.º, § 1.º, da CF

2.7     Destinatários dos direitos e garantias fundamentais

2.8     Particulares como destinatários dos direitos fundamentais: o problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

2.9     Limites e restrições de direitos fundamentais

2.9.1    Considerações introdutórias

2.9.2    O âmbito de proteção dos direitos e garantias fundamentais

2.9.3    Os limites dos direitos fundamentais

2.9.4    Limites aos limites dos direitos fundamentais

2.9.4.1  Noções preliminares

2.9.4.2  Proporcionalidade e razoabilidade como limites dos limites

2.9.4.3  A assim chamada garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais

3.     Direitos fundamentais em espécie

Ingo Wolfgang Sarlet

3.1     O direito à vida

3.1.1    Breve histórico: da noção de “direito natural” à consagração como direito humano e fundamental

3.1.2    Âmbito de proteção do direito à vida: o conceito de vida para efeitos da tutela jurídica

3.1.3    Relação do direito à vida com outros direitos fundamentais

3.1.4    A titularidade do direito à vida e o problema do início e fim da proteção jurídico-constitucional da vida humana

3.1.5    Destinatários (sujeitos passivos): órgãos estatais e particulares

3.1.6    O direito à vida e sua dupla dimensão objetiva e subjetiva como dever de proteção e complexo de posições subjetivas de conteúdo negativo e positivo

3.1.6.1  Considerações gerais

3.1.6.2  Dimensões subjetiva e objetiva do direito à vida

3.1.7    Limites das intervenções no direito à vida: uma análise a partir de alguns exemplos

3.1.7.1  Considerações gerais

3.1.7.2  Existe um direito de matar? O caso da pena de morte e de outras intervenções similares

3.1.7.3  A discussão em torno da legitimidade constitucional da interrupção da gravidez

3.1.7.4  O problema de um direito ao suicídio e a discussão em torno das possibilidades e limites da eutanásia

3.2     O direito à integridade física e psíquica

3.2.1    Considerações gerais

3.2.2    Direito constitucional estrangeiro e direito internacional dos direitos humanos

3.2.3    O direito à integridade física e psíquica na Constituição Federal

3.2.3.1  Observações gerais e relação com outros direitos fundamentais

3.2.3.2  A dupla dimensão subjetiva (negativa e positiva) e objetiva do direito à integridade física e psíquica

3.2.3.3  Titulares e destinatários

3.2.3.4  Intervenções no direito à integridade corporal, limites e restrições: a controvérsia em torno de um direito à disposição do próprio corpo

3.2.3.5  O caso da proibição da tortura, de todo e qualquer tratamento desumano e degradante e das penas cruéis

3.3     Demais direitos à identidade e integridade pessoal – O direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos especiais de personalidade

3.3.1    Os direitos fundamentais vinculados à proteção da personalidade e os contornos de seu regime jurídico-constitucional

3.3.1.1  Considerações gerais

3.3.1.2  Direito internacional dos direitos humanos e Constituições Estrangeiras

3.4     O direito ao livre desenvolvimento da personalidade: sua função como cláusula geral e sua relação com os direitos especiais de personalidade

3.5     Contornos do regime jurídico-constitucional dos direitos de personalidade

3.6     O direito à vida privada (privacidade e intimidade)

3.6.1    Considerações gerais

3.6.2    Conteúdo (âmbito de proteção) do direito à vida privada

3.6.3    Limites e restrições

3.7     A salvaguarda do sigilo fiscal e bancário

3.8     Inviolabilidade do domicílio

3.8.1    Notícia histórica e generalidades

3.8.2    Direito internacional dos direitos humanos e evolução constitucional brasileira anterior à Constituição Federal

3.8.3    Conteúdo e limites do direito à inviolabilidade do domicílio na Constituição Federal

3.9     A inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações em geral

3.10    Proteção dos dados pessoais

3.11    Os direitos à honra e à imagem

3.11.1  Considerações gerais

3.11.2  O direito à honra

3.11.3  O direito à (própria) imagem

3.12    Direitos de liberdade

3.12.1  Algumas notas sobre um direito geral de liberdade na Constituição Federal e o sistema constitucional das liberdades fundamentais

3.12.2  Liberdade de expressão

3.12.2.1 Notas introdutórias: breve mirada sobre a evolução constitucional brasileira pretérita e o direito internacional

3.12.2.2 A liberdade de expressão na Constituição Federal

3.12.3  Liberdade de consciência e de crença (liberdade religiosa)

3.12.3.1 Notas introdutórias e breve mirada sobre a evolução no âmbito do direito internacional, direito constitucional estrangeiro e evolução constitucional brasileira

3.12.3.2 A liberdade religiosa e a liberdade de consciência na Constituição Federal de 1988

3.12.4  Liberdade de locomoção

3.12.4.1 Considerações gerais e reconhecimento no plano do direito internacional e direito constitucional estrangeiro

3.12.4.2 A liberdade de locomoção na evolução constitucional brasileira pretérita

3.12.5  A liberdade de locomoção na Constituição Federal

3.12.5.1 Considerações gerais

3.12.5.2 Âmbito de proteção da liberdade de locomoção: sua dimensão objetiva e subjetiva

3.12.5.3 Titulares e destinatários

3.12.5.4 Limites da liberdade de locomoção

3.12.6  As garantias constitucionais relativas à prisão: o caso da prisão civil

3.12.6.1 Generalidades

3.12.6.2 A prisão civil: possibilidade e limites na Constituição Federal  

3.12.6.2.1         Generalidades e evolução constitucional pretérita

3.12.6.2.2         Conteúdo e âmbito de proteção da proibição da prisão civil na Constituição Federal

3.12.6.2.3         A prisão civil no caso de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar

3.12.6.2.4         A controvérsia em torno da prisão civil do depositário infiel

3.12.6.2.5         Liberdade de profissão

3.12.6.2.6         A liberdade de profissão na Constituição Federal

3.12.6.2.7         Liberdade de associação

3.12.6.2.8         Liberdade de reunião

3.13    Direito(s) de igualdade: direito geral de igualdade, cláusulas especiais de igualdade e políticas orientadas para a igualdade

3.13.1  Considerações introdutórias

3.13.2  Da igualdade formal à igualdade material

3.13.3  Breves notas a respeito da relação entre dignidade, liberdade e igualdade

3.13.4  Conteúdo e significado do princípio da igualdade e do(s) direito(s) de igualdade na Constituição Federal de 1988

3.13.4.1 Generalidades

3.13.4.2 Âmbito de proteção: conteúdo e alcance do princípio e do direito geral de igualdade

3.13.4.3 Metódica de aplicação do princípio (direito) da igualdade e efeitos de sua violação na condição de direito subjetivo

3.13.4.4 Igualdade, diferença e as assim chamadas “ações afirmativas”

3.14    Dos direitos fundamentais sociais

3.14.1  Aspectos gerais relativos aos direitos sociais como direitos fundamentais

3.14.1.1 Generalidades: os direitos sociais no quadro da evolução constitucional brasileira

3.14.2  Breves notas sobre os direitos sociais no âmbito do direito constitucional estrangeiro

3.14.3  Os direitos sociais como direitos fundamentais e seu regime jurídico na Constituição Federal

3.14.3.1 Aspectos gerais

3.14.3.2 Titulares e destinatários dos direitos sociais

3.14.3.3 O problema da eficácia e efetividade das normas de direitos sociais, com destaque para a controvérsia acerca da exigibilidade dos direitos sociais como direitos a prestações

3.14.3.4 O problema da proteção dos direitos sociais e o assim designado “princípio da proibição de retrocesso”

3.15    Dos direitos sociais em espécie

3.15.1  Considerações preliminares

3.15.2  O direito ao (e a garantia do) mínimo existencial como espécie de categoria transversal

3.15.3  O direito à proteção e promoção da Saúde

3.15.4  O direito à alimentação

3.15.5  O direito à moradia

3.15.6  O direito à educação

3.15.7  O direito ao trabalho

3.15.8  O direito ao lazer

3.15.9  O direito à segurança social: previdência e assistência aos desamparados

3.15.10 Direito à proteção da maternidade, da infância e da juventude e do idoso

4.     Direitos fundamentais processuais

Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero

4.1     Direito fundamental ao processo justo

4.1.1    Introdução

4.1.2    Âmbito de proteção

4.1.3    Titularidade e destinatários

4.1.4    Eficácia

4.1.5    Conformação Infraconstitucional

4.2     Direito fundamental à colaboração no processo

4.2.1    Introdução

4.2.2    Âmbito de proteção

4.3     Direito fundamental à tutela adequada e efetiva

4.3.1    Introdução

4.3.2    Âmbito de proteção

4.4     Direito fundamental à igualdade e à paridade de armas

4.4.1    Introdução

4.4.2    Âmbito de proteção

4.5     Direito fundamental ao juiz natural e ao promotor natural

4.5.1    Introdução

4.5.2    Âmbito de proteção

4.6     Direito fundamental ao contraditório

4.6.1    Introdução

4.6.2    Âmbito de proteção

4.7     Direito fundamental à ampla defesa

4.7.1    Introdução

4.7.2    Âmbito de proteção

4.8     Direito fundamental à prova

4.8.1    Introdução

4.8.2    Âmbito de proteção

4.9     Direito fundamental à publicidade

4.9.1    Introdução

4.9.2    Âmbito de proteção

4.10    Direito fundamental à motivação das decisões

4.10.1  Introdução

4.10.2  Âmbito de proteção

4.11    Direito fundamental à segurança jurídica no processo

4.11.1  Introdução

4.11.2  Âmbito de proteção

4.12    Direito à assistência jurídica integral

4.12.1  Introdução

4.12.2  Âmbito de proteção

4.13   Direito fundamental à duração razoável do processo

4.13.1  Introdução

4.13.2  Âmbito de proteção

5.     Ações constitucionais

Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero

5.1     Habeas corpus

5.1.1    Introdução

5.1.2    Âmbito de proteção

5.1.3    Titularidade

5.1.4    Conformação infraconstitucional

5.2     Mandado de segurança

5.2.1    Introdução

5.2.2    Âmbito de proteção

5.2.3    Titularidade

5.2.4    Conformação infraconstitucional

5.3     Mandado de injunção

5.3.1    Introdução

5.4     Habeas data

5.4.1    Introdução

5.4.2    Âmbito de proteção

5.4.3    Titularidade

5.4.4    Conformação infraconstitucional

5.5     Ação popular

5.5.1    Introdução

5.5.2    Âmbito de proteção

5.5.3    Titularidade

5.5.4    Conformação infraconstitucional

5.6     Ação civil pública

5.6.1    Introdução

5.6.2    Âmbito de proteção

5.6.3    Titularidade

5.6.4    Conformação infraconstitucional

6.     Controle de constitucionalidade

Luiz Guilherme Marinoni

I – O surgimento do controle judicial de constitucionalidade no direito comparado e a sua evolução no direito brasileiro

6.1     O surgimento do controle judicial da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos

6.1.1    Primeiras considerações

6.1.2    A superioridade do common law sobre os atos do parlamento inglês

6.1.3    A Revolução Gloriosa, de 1688, e o significado do princípio da supremacy of the english Parliament

6.1.4   Do controle dos atos da colônia a partir do direito inglês ao judicial review estadunidense. Mera inversão do princípio da supremacia do parlamento pelo princípio da supremacia do Judiciário?

6.1.5   Os significados de “supremacia do parlamento” nas Revoluções inglesa e francesa

6.1.6   O judicial review diante do princípio da separação dos poderes

6.1.7    A matriz jusnaturalista da Constituição e os Poderes Constituinte e Constituído

6.1.8    O caso Marbury v. Madison. A doutrina Marshall

6.1.9    Consideração histórico-crítica acerca do surgimento do sistema americano de controle difuso da constitucionalidade das leis

6.2     A evolução do controle judicial da constitucionalidade das leis na Europa

6.2.1    Primeiras considerações

6.2.2    O sistema austríaco de controle de constitucionalidade

6.2.3    A manutenção do controle concentrado e a expansão do modo incidental. Os Tribunais Constitucionais italiano e alemão

6.2.4    Compreensão do sistema em que o juiz, por não poder decidir a questão constitucional, remete-a para análise da Corte Constitucional

6.3     História do controle judicial de constitucionalidade brasileiro

6.3.1    A Constituição Imperial

6.3.2    A Constituição de 1891

6.3.3    A Constituição de 1934

6.3.4    A Constituição de 1937

6.3.5    A Constituição de 1946

6.3.6    A Constituição de 1967/1969

6.3.7    A Constituição de 1988

II – Formas de controle de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade

6.4     Das formas de controle de constitucionalidade

6.4.1    Controle judicial e controle não judicial

6.4.1.1 Objeto do controle judicial

6.4.2    Controle preventivo e controle repressivo

6.4.3    Controle concreto e controle abstrato

6.4.4    Controle incidental e controle principal

6.4.5    Controle difuso e controle concentrado

6.5     As diversas faces da inconstitucionalidade

6.5.1    Inconstitucionalidade formal e inconstitucionalidade material

6.5.2    Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão

6.5.2.1 Primeiras considerações

6.5.2.2  Inconstitucionalidade por ação

6.5.2.3  Inconstitucionalidade por omissão

6.5.2.3.1  Instrumentos processuais para combater a omissão inconstitucional: mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão

6.5.2.3.2  Omissão total e omissão parcial

6.5.2.3.3          Norma constitucional impositiva de dever de legislar e direito fundamental carente de tutela normativa

6.6     Inconstitucionalidade originária e inconstitucionalidade superveniente

6.6.1    Inconstitucionalidade superveniente ou revogação? Consequências práticas

6.6.2    Alteração dos fatos e modificação da concepção geral acerca do direito

6.7     Inconstitucionalidade total e inconstitucionalidade parcial

6.8     Inconstitucionalidade direta e inconstitucionalidade indireta

III – Controle difuso de constitucionalidade

6.9     A questão constitucional no processo comum

6.10    A decisão no controle incidental

6.11    A natureza prejudicial da questão de constitucionalidade

6.12    Legitimados a arguir a questão constitucional no controle incidental

6.13    O controle de constitucionalidade de ofício

6.14    Da inexistência de preclusão

6.15    Declaração Incidental de Inconstitucionalidade nos Tribunais Estaduais e Regionais Federais e no STJ

6.15.1  A exigência de quorum qualificado nos Tribunais. Encaminhamento e decisão da questão constitucional

6.15.2  A Súmula Vinculante 10

6.15.3  Interpretação conforme e declaração parcial de nulidade sem redução de texto. Exclusividade do Pleno ou Órgão Especial

6.15.4  Não cabimento do incidente de inconstitucionalidade

6.15.5  Questão constitucional já decidida pelo STF

6.15.6  Questão constitucional já decidida pelo Plenário ou Órgão Especial

6.15.7  Declaração de Inconstitucionalidade no STJ

6.15.8  Procedimento do incidente de inconstitucionalidade nos Tribunais

6.15.8.1 Procedimento prévio perante o órgão fracionário

6.15.8.2 Procedimento perante o Pleno ou Órgão Especial

6.16    Recurso extraordinário

6.16.1  Recurso extraordinário

6.16.2  Repercussão geral

6.16.3  A imprescindibilidade de os precedentes da Suprema Corte obrigarem os juízos inferiores no sistema em que todo e qualquer juiz tem poder para controlar a constitucionalidade

6.16.4  Os precedentes obrigatórios e a importância da fundamentação das decisões

6.16.5  Ratio decidendi e obiter dicta

6.16.6  A individualização dos motivos determinantes ou ratio decidendi

6.16.7  A eficácia vinculante dos motivos determinantes no STF

6.16.8  Atributos da eficácia vinculante dos motivos determinantes

6.16.9  Eficácia temporal da revogação de precedente formado no controle incidental

6.16.9.1 A questão nos Estados Unidos

6.16.9.2 Diferentes razões para tutelar a segurança jurídica: decisão de inconstitucionalidade e revogação de precedente constitucional

6.16.9.3 Efeitos inter partes e vinculantes da decisão de inconstitucionalidade (no controle incidental) e da decisão que revoga precedente constitucional

6.16.9.4 Eficácia prospectiva de decisão revogadora de precedente constitucional e de decisão proferida em controle incidental

6.16.9.5 A função do Senado Federal

6.17    Controle incidental na ação civil pública e na ação popular

6.18    O problema do controle incidental da inconstitucionalidade por omissão

6.18.1  Primeiras considerações

6.18.2  O poder de controle difuso abarca o poder de controlar a omissão inconstitucional

6.18.3 Situações em que a falta de lei é frequentemente suprida na prática forense

6.18.4  A eficácia dos direitos fundamentais sobre os particulares e o controle incidental da omissão inconstitucional

6.18.5  Os limites do juiz no suprimento da falta de lei necessária à tutela de direito fundamental. O controle da inconstitucionalidade por omissão como controle da insuficiência de tutela

6.18.6  Controle de inconstitucionalidade por omissão à tutela de direito fundamental de natureza processual

6.18.7  Legitimidade do raciocínio decisório no suprimento de técnica processual

IV – Ação direta de inconstitucionalidade

6.19    Primeiras considerações

6.20   Legitimidade

6.20.1  Extensão da legitimidade, legitimados universais e especiais e capacidade para postular

6.20.2  Legitimidade, pertinência temática e interesse de agir

6.20.3  Governador de Estado e Assembleia Legislativa

6.20.4  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

6.20.5  Partido político

6.20.6  Confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional

6.21    Objeto

6.22    Parâmetro de controle

6.23    Procedimento

6.24    Procedimento sumário em sentido formal

6.25    Causa de pedir aberta

6.26    Medida liminar

6.27    Amicus curiae

6.28   Esclarecimento de matéria de fato e informações acerca da aplicação da norma impugnada

6.29    Da decisão

V – Ação declaratória de constitucionalidade

6.30    Primeiras considerações

6.31    Legitimidade

6.32    Objeto e parâmetro de controle

6.33    Petição inicial

6.34    Controvérsia judicial relevante

6.35    Indeferimento da petição inicial

6.36    Participação no processo

6.37    Esclarecimento de matéria de fato e informações acerca da aplicação da norma questionada

6.38    Medida liminar e seus efeitos

6.39    Decisão

VI – Efeitos das decisões de inconstitucionalidade e de constitucionalidade

6.40    Eficácia erga omnes

6.40.1  Eficácia erga omnes e coisa julgada material

6.40.2  Decisão de constitucionalidade e possibilidade de posterior ou outra ação direta de inconstitucionalidade

6.40.3  Decisão de constitucionalidade com efeitos erga omnes e impacto das novas circunstâncias sobre o controle difuso

6.40.4  Efeitos temporais da revogação da decisão de constitucionalidade

6.41    Eficácia vinculante

6.41.1  Primeiras considerações

6.41.2  Extensão objetiva

6.41.3  Extensão subjetiva

6.42    Reclamação

6.43    Modulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade

6.44    Efeitos da decisão de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada

6.44.1  Lei inconstitucional e decisão baseada em lei inconstitucional: efeitos da lei e efeitos da decisão judicial

6.44.2  Incompatibilidade da retroatividade da decisão de inconstitucionalidade com o sistema difuso

6.44.3  Coisa julgada e segurança jurídica

6.44.4  Retroatividade da decisão de constitucionalidade sobre a coisa julgada

6.44.5  Decisão de inconstitucionalidade e ação rescisória

6.44.6  Decisão de inconstitucionalidade, impugnação e embargos do executado

VII – Técnicas de decisão

6.45    Inconstitucionalidade, nulidade, decisão declaratória e produção de efeitos

6.46    Declaração de inconstitucionalidade total e declaração de inconstitucionalidade parcial

6.47    Inconstitucionalidade por arrastamento

6.48    Pronúncia de inconstitucionalidade sem declaração de nulidade

6.49    Omissão parcial, pronúncia de inconstitucionalidade e isolamento de determinados efeitos

6.50    Norma em trânsito para a inconstitucionalidade

6.51    Interpretação conforme à Constituição

6.52    Declaração parcial de nulidade sem redução de texto

VIII – Mandado de injunção

6.53    Primeiras considerações

6.54    História do mandado de injunção no STF

6.55    Escopo do mandado de injunção

6.56    Natureza mandamental?

6.57    Legitimidade

6.58    Medida liminar

6.59    Pressupostos para a concessão do mandado de injunção

6.59.1  Dever de legislar

6.59.2  Mora do legislador

6.59.3  Norma insuficiente e omissão parcial

6.59.4  Norma não autoaplicável

6.59.5  Norma recepcionada pela Constituição, edição superveniente da norma e encaminhamento de projeto de lei

6.60    Efeitos da decisão

6.61    O mandado de injunção diante da possibilidade de a falta de lei ser suprida no caso conflitivo concreto

IX – Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

6.62    Primeiras considerações

6.63    Escopo da ação direta de inconstitucionalidade por omissão

6.64    Objeto da omissão inconstitucional

6.65    Legitimidade

6.66    Procedimento

6.67    Omissão parcial de inconstitucionalidade

6.68   Medida liminar

6.69    Da decisão na ação de inconstitucionalidade por omissão. Crítica

6.70    Efeitos da decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Responsabilidade do Estado por omissão inconstitucional

X – Arguição de descumprimento de preceito fundamental

6.71    Primeiras considerações

6.72    Modalidades

6.73    Requisitos da arguição de descumprimento de preceito fundamental

6.73.1  Ausência de outro meio processual capaz de sanar a lesividade de modo eficaz

6.73.2  Relevância do fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição

6.74    Legitimidade

6.75    Parâmetro de controle

6.76    Objeto

6.76.1  Introdução

6.76.2  Atos do Poder Público

6.76.3  Direito pré-constitucional

6.76.4  Declaração de inconstitucionalidade de direito municipal

6.76.5  Declaração de constitucionalidade dos direitos municipal e estadual

6.76.6  Controle de ato legislativo em fase de formação

6.76.7  Norma de caráter secundário

6.76.8  Decisões judiciais e arguição de descumprimento de preceito fundamental

6.76.9  A questão da omissão parcial

6.77    Procedimento

6.78    Medida liminar

6.79    Decisão e efeitos

XII – Representação interventiva

6.80    Introdução

6.81    Legitimidade

6.82    Objeto

6.83    Compreensão dos princípios sensíveis como parâmetro para a decretação da intervenção

6.84    Procedimento

6.85    Medida liminar

6.86    Decisão e efeitos

XII – Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal

6.87    Primeiras considerações

6.88    Norma estadual e duplicidade de controle de constitucionalidade

6.89    Decisão de (in)constitucionalidade de norma constitucional estadual, em face da Constituição Federal, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça

6.90    Norma constitucional de reprodução e interpretação incompatível com a Constituição Federal. Cabimento de recurso extraordinário

6.91    Ação de inconstitucionalidade por omissão nos Estados-membros

6.92    Ação direta de constitucionalidade nos Estados-membros

6.93    Efeitos da decisão proferida em sede de ação direta de âmbito esta­dual

XIII – Controle de convencionalidade

6.94    Introdução. Hierarquia normativa dos tratados internacionais dos direitos humanos

6.95    Significado de supralegalidade dos tratados internacionais

6.96    Modos de controle da convencionalidade no direito brasileiro

6.97    Controle de supraconstitucionalidade

6.98    O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direito Humanos

6.99    Objeto e parâmetro do controle de convencionalidade na Corte Interamericana

6.100  Os efeitos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Referências bibliográficas

Outras obras dos autores

 

 

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