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Prática Forense - Prática Tributária - Vol.3

Autores: Caio Marco Bartine Nascimento
Coordenadores: Darlan Barroso / Marco Antonio Araujo Júnior
Editora: Revista dos Tribunais
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Publicações desta Série:

v.1 - Prática Constitucional
Erival da Silva Oliveira

v.2 - Prática de Direito Administrativo
Alexandre Mazza
Flávia Cristina Moura de Andrade

v. 3 - Prática Tributária
Alexandre Mazza
Eduardo de Moraes Sabbag

v. 4 - Prática Civil
Brunno Pandori Giancoli
Fábio de Vasconcellos Menna
João Ricardo Brandão Aguirre
Marcelo Romão Marineli
Renato Montans de Sá

v. 5 - Prática Empresarial
Elisabete Teixeira Vido dos Santos

v. 6 - Prática Penal
Angela C. Cangiano Machado
Guilherme Madeira Dezem
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Maria Patrícia Vanzolini

v. 7 - Prática Trabalhista
André Luiz Paes de Almeida
ISBN: 978-85-203-4315-9
Código de Barras: 9788520343159
Páginas: 320
Peso: 387,00 gr
Edição nº 1
Ano de publicação: 2012

PRÁTICA TRIBUTÁRIA

NOTA DA EDITORA

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

INTRODUÇÃO

 

Primeira Parte • Processo judicial tributário

INTRODUÇÃO

1. DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

1.1 Modelo de apresentação com técnica processual forense

1.2 Competência para ajuizamento das medidas judiciais

1.2.1 Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública

1.3 Qualificação das partes

1.3.1 Qualificação da pessoa física como autor

1.3.2 Qualificação da pessoa jurídica como autora

1.3.3 Qualificação da pessoa jurídica de direito público interno

1.4 Exposição dos Fatos

1.5 Dos fundamentos de direito

1.6 Do pedido

1.7 Da produção de provas

1.8 Valor da Causa

1.9 Liminares e antecipação de tutela

1.9.1 Requisitos para a concessão de liminar

1.9.2 Requisitos para a concessão de tutela antecipada

1.9.3 Concessão de depósito do montante integral

2. MEDIDAS JUDICIAIS DE INICIATIVA DA FAZENDA PÚBLICA

2.1 Medida Cautelar Fiscal

2.1.1 Modelo de Medida Cautelar Fiscal

2.2 Execução Fiscal

2.2.1 Modelo de Execução Fiscal

3. MEDIDAS JUDICIAIS DE INICIATIVA DO SUJEITO PASSIVO

3.1 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária

3.1.1 Principais características

3.1.2 Cabimento

3.1.3 Competência

3.1.4 Fundamento da ação, cabimento de tutela antecipada e nomenclatura adequada

3.1.5 Pedido

3.1.6 Das provas e valor da causa

3.1.7 Desfecho

3.1.8 Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com pedido de tutela antecipada

3.2 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Repetição de Indébito Fiscal

3.2.1 Principais características

3.2.2 Cabimento

3.2.3 Competência

3.2.4 Fundamento da ação, cabimento de tutela antecipada e nomenclatura adequada

3.2.5 Pedido

3.2.6 Das provas e valor da causa

3.2.7 Desfecho

3.2.8 Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito Fiscal com pedido de tutela antecipada

3.3 Ação Anulatória de Débito Fiscal

3.3.1 Principais características

3.3.2 Cabimento

3.3.3 Competência

3.3.4 Fundamento da ação, cabimento de tutela antecipada e nomenclatura adequada

3.3.5 Pedido

3.3.6 Das provas e valor da causa

3.3.7 Desfecho

3.3.8 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de Tutela Antecipada

3.4 Ação Anulatória de Decisão Administrativa com Repetição de Indébito Fiscal ou Compensação de Tributos

3.4.1 Principais características

3.4.2 Cabimento

3.4.3 Competência

3.4.4 Fundamento da ação, cabimento de tutela antecipada e nomenclatura adequada

3.4.5 Pedido

3.4.6 Das provas e valor da causa

3.4.7 Desfecho

3.4.8 Modelo de Ação Anulatória de Decisão Administrativa cumulada com Repetição de Indébito Fiscal com pedido de Tutela Antecipada

3.5 Ação de Repetição de Indébito Fiscal

3.5.1 Principais características

3.5.2 Cabimento

3.5.3 Competência

3.5.4 Restituição de tributos indiretos

3.5.5 Fundamento da ação e nomenclatura adequada

3.5.6 Pedido

3.5.7 Das provas e valor da causa

3.5.8 Desfecho

3.5.9 Modelo de Ação de Repetição de Indébito Fiscal

3.6 Ação de Consignação em Pagamento

3.6.1 Principais características

3.6.2 Cabimento

3.6.3 Competência

3.6.4 Fundamento da ação e nomenclatura adequada

3.6.5 Pedido

3.6.6 Das provas e valor da causa

3.6.7 Desfecho

3.6.8 Modelo de Ação de Consignação em Pagamento

3.7 Mandado de Segurança

3.7.1 Principais características

3.7.2 Fundamento da ação e nomenclatura adotada

3.7.3 Cabimento e legitimidade

3.7.4 Autoridade Coatora e sua determinação

3.7.5 Liminar no Mandado de Segurança

3.7.6 Competência

3.7.7 Notificação da Autoridade Coatora e Oitiva do Ministério Público

3.7.8 Pedido

3.7.9 Valor da Causa

3.7.10 Desfecho

3.7.11 Demais considerações relevantes

3.7.12 Modelo de Mandado de Segurança com pedido de liminar

3.8 Embargos à Execução Fiscal

3.8.1 Principais características

3.8.2 Cabimento

3.8.3 Competência

3.8.4 Fundamento da ação e nomenclatura adequada

3.8.5 Pedido

3.8.6 Das provas e valor da causa

3.8.7 Desfecho

3.8.8 Modelo de Embargos à Execução Fiscal

3.9 Exceção de Pré-Executividade

3.9.1 Principais características

3.9.2 Cabimento

3.9.3 Competência

3.9.4 Fundamento da ação e nmenclatura adequada

3.9.5 Pedido

3.9.6 Desfecho

3.9.7 Modelo de Exceção de Pré-Executividade

4. RECURSOS PROCESSUAIS

4.1 Teoria Geral dos Recursos

4.1.1 Efeitos dos Recursos

4.1.2 Juízo de Admissibilidade e de Mérito Recursal

4.1.3 Procedimento Recursal

4.2 Apelação

4.2.1 Principais características

4.2.2 Interposição do Recurso

4.2.3 Juízo de Admissibilidade Recursal e Fundamentação

4.2.4 Efeitos no recurso de apelação

4.2.5 Modelo de Recurso de Apelação

4.3 Recurso de Agravo de Instrumento

4.3.1 Principais características

4.3.2 Interposição do Recurso

4.3.3 Juízo de Admissibilidade Recursal

4.3.4 Antecipação da tutela recursal no agravo de instrumento

4.3.5 Modelo de Recurso de Agravo de Instrumento com antecipação de tutela recursal

4.4 Recurso Ordinário Constitucional

4.4.1 Principais características

4.4.2 Cabimento e estrutura do recurso

4.4.3 Modelo de Recurso Ordinário Constitucional

4.5 Recurso Especial

4.5.1 Principais características

4.5.2 Cabimento e estrutura do recurso

4.5.3 Modelo de Recurso Especial

4.6 Recurso Extraordinário

4.6.1 Principais características

4.6.2 Cabimento e estrutura do recurso

4.6.3 Modelo de Recurso Extraordinário 

 

Segunda Parte • Procedimento administrativo tributário e processo administrativo tributário

1. CONSULTA TRIBUTÁRIA

1.1 Competência territorial para formulação da consulta fiscal

1.2 Competência material para formulação da consulta fiscal

1.3 Objeto da Consulta Fiscal

1.4 Efeitos da Consulta Fiscal

1.5 Procedimento de consulta fiscal propriamente dito

1.5.1 Preparo Preliminar

1.5.2 Preparo de Solução

1.5.3 Solução da Consulta

1.6 Recurso quanto a solução da consulta

1.7 Ineficácia da Consulta Fiscal

2. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PROPRIAMENTE DITO

2.1 Requisitos formais da notificação de lançamento e do auto de infração

2.2 Impugnação Administrativa

2.2.1 Requisitos de admissibilidade da impugnação administrativa

2.2.2. Requisito Temporal da impugnação administrativa

2.2.3 Requisito Processual da impugnação administrativa

2.2.4 Requisito Formal da impugnação administrativa

2.2.5 Competência para o julgamento da impugnação administrativa

2.3 Recursos Administrativos de segunda instância

2.3.1 Formalização do Recurso Voluntário

2.3.2 Recurso de Ofício

2.3.2.1 Cabimento da reformatio in pejus da remessa de ofício

2.3.3 Julgamento de segunda instância administrativa

2.4 Incidente de Uniformização de decisões divergentes das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais

2.5 Recurso Hierárquico

2.6 Nulidades do Processo Administrativo Fiscal

2.7 Disposições Finais

3. MODELOS

3.1 Modelo de Impugnação Administrativa

3.2 Recurso Voluntário

 

Terceira Parte • Súmulas em matéria tributária

Súmulas Vinculantes

Súmulas do Supremo Tribunal Federal

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Súmulas do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Súmulas do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região

Súmulas do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

Súmulas do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Súmulas do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região

 

Quarta Parte • Exercícios e Gabaritos

1. EXERCÍCIOS

2. QUESTÕES DISCURSIVAS

 

BIBLIOGRAFIA

 

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