Multa contratual – 3.ª edição

Agradecimentos

Prefácio – Francisco José Cahali

Apresentações

Arruda Alvim

Paulo Hamilton Siqueira Jr.

Introdução

1. A importância do direito obrigacional e a influência dos direitos fundamentais: uma simbiose entre o direito civil e o direito constitucional

2. A evolução histórica da cláusula penal

2.1 Do direito romano ao direito civil contemporâneo

2.2 A cláusula penal no Brasil

3. O conceito e a natureza jurídica da cláusula penal

3.1 O conceito de cláusula penal

3.2 A natureza jurídica da cláusula penal

4. As espécies e os limites da cláusula penal

4.1 As espécies de cláusula penal

4.2 Os limites de fixação da cláusula penal

5. A redução equitativa como consequência da função social da cláusula penal

6. A cláusula penal e a responsabilidade civil con­tratual

7. A cláusula penal e a possibilidade de se pleitear indenização suplementar

7.1 A impossibilidade de renunciar à cláusula penal existente se o seu montante for insuficiente para remunerar as perdas e danos, para apurá-la em ação indenizatória

7.2 A inconstitucionalidade do dispositivo que permite a indenização suplementar se o valor da cláusula penal for insuficiente para remunerar as perdas e danos

8. A cláusula penal e as figuras afins

8.1 A cláusula penal e as arras

8.2 A cláusula penal e o enriquecimento sem causa

8.3 A cláusula penal em favor de terceiro, assumida por terceiro e fixada por terceiro

8.4 A cláusula penal e os honorários advocatícios

8.5 A cláusula penal: uma comparação com as astreintes e a multa descrita no art. 475-J do CPC

9. Demais aspectos relevantes da cláusula penal

9.1 A criação da cláusula penal segundo o Código Civil

9.2 A cláusula penal e a pluralidade de devedores

9.3 Requisitos de exigibilidade da cláusula penal

9.4 Possibilidade de renúncia da cláusula penal

9.5 A cláusula penal e os contratos de adesão

9.6 A cláusula penal e o comportamento contraditório (venire contra factum proprium)

10. Uma análise da cláusula penal no condomínio edilício e na Lei de Locação de Imóvel Urbano (Lei 8.245/1991)

10.1 A modificação do percentual máximo da cláusula penal no condomínio edilício pelo Código Civil de 2002

10.2 A ilegalidade da cumulação da “cláusula de bonificação” ou “abono de pontualidade” com a cláusula penal

10.3 A cláusula penal e a Lei de Locação de Imóvel Urbano: redução quando o locatário devolver o imóvel na vigência do prazo determinado

11. A cláusula penal fora do Código Civil: uma análise de sua normatização em leis especiais

11.1 A cláusula penal e as relações de consumo

11.1.1 A cláusula de decaimento

11.1.2 A cláusula penal moratória no Código de Defesa do Consumidor

11.2 A cláusula penal e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei de Loteamento)

11.3 A cláusula penal e o direito do trabalho

11.3.1 A cláusula penal desportiva no contrato de tra­balho

11.3.2 Outras aplicações para a cláusula penal no direito do trabalho

Bibliografia

Outras obras do Autor