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RT Mini Código Tributário Nacional, Código de Processo Civil, Constituição Federal, Legislação - 3ªEd. Legislação Tributária e Processual Tributária
- Organizadores: Roque Antonio Carrazza
- Editora: Revista dos Tribunais
Roque Antonio Carraza
3.ª edição
revista, ampliada e atualizada
DESTAQUES:
- Regime tributário dos consórcios - Lei 12.402/2011
- Processo de créditos tributários da União - Decreto 7.574/ 2011
- Medidas tributárias referentes à Copa - Decreto 7.578/2011
- Estatuto Nacional da Microempresa (LC 123/2006) atualizado pela LC 139/2011
- Programas de proteção a vítimas e testemunhas - Lei 12.483/2011
Palavras-Chave: LC 139, Roque Antonio Carrazza, Emenda Constitucional 68, desvinculação de receitas da União, lei 12.402, decreto 7.574, decreto 7.578
- ISBN: 978-85-203-4129-2
- Código de Barras: 9788520341292
- Páginas: 1969
- Peso: 888,00 gr
- Edição nº 3
- Ano de publicação: 2012
Mini Código Tributário – 3.a edição
Apresentação
Nota do Organizador à 3ª edição
Constituição Federal e Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Índice Sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil
Índice Cronológico das Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Código Tributário Nacional
Índice Sistemático do Código Tributário Nacional
Código Tributário Nacional
Código de Processo Civil
Índice Sistemático do Código de Processo Civil
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil
Código de Processo Civil
Legislação Tributária e Processual Tributária
Súmulas selecionadas
Supremo Tribunal Federal – STF
I. Súmulas vinculantes
II. Súmulas
Superior Tribunal de Justiça – STJ
Tribunal Federal de Recursos – TFR
Índices
Índice Alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil
Índice Alfabético-remissivo do Código Tributário Nacional, da Legislação e das Súmulas correlatas
Índice Alfabético-remissivo do Código de Processo Civil, da Legislação e das Súmulas correlatas
Índice Cronológico da Legislação Tributária e Processual Tributária
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Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal - 14ªEd.
- Autor: Luiz Flávio Gomes
- Editora: Revista dos Tribunais
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Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal - 14ªEd.
- Autor: Yussef Said Cahali
- Editora: Revista dos Tribunais
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Coletânea de Legislação Empresarial, Código Comercial, Constituição Federal e Código de Process - 14ªEd. e Código de Processo Civil
- Autor: Vera Helena de Mello Franco
- Editora: Revista dos Tribunais
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Consolidação das Leis do Trabalho, Legislação Trabalhista, Código de Processo Civil e Constitui - 13ªEd. e Constituição Federal
- Autor: Equipe RT
- Editora: Revista dos Tribunais
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Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Estatuto dos Militares e Constituição F - 13ªEd. Constituição Federal
- Autor: Alvaro Lazzarini
- Editora: Revista dos Tribunais
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Mini Coletânea de Legislação Administrativa e Constituição Federal - 12ªEd.
- Autor: Odete Medauar
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Mini Coletânea Legislativa de Direito Ambiental e Constituição Federal - 11ªEd.
- Autor: Odete Medauar
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Mini Coletânea de Direito Internacional - 10ªEd.
- Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli
- Editora: Revista dos Tribunais
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