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Mini Coletânea Legislativa de Direito Ambiental e Constituição Federal - 11ªEd.
- Organizadores: Odete Medauar
- Editora: Revista dos Tribunais
Odete Medauar
11.ª edição
revista, ampliada e atualizada
DESTAQUES:
- Descriminalização do ato de grafitar - Lei 12.408/2011
- Condições e padrões de lançamento de efluentes - Resolução Conama 430/2011
- Controle de emissões de gases poluentes - Resolução Conama 432/2011
- Programa de apoio à conservação ambiental - Lei 12.512/2011
Palavras-Chave: política nacional do meio ambiente, transporte de produtos perigosos, resoluções do conama, LC 140, danos nucleares, resolução conama 430, poluição e o meio ambiente, lei 12.408, lei 12.512, instituto chico mendes ibama
- ISBN: 978-85-203-4122-3
- Código de Barras: 9788520341223
- Páginas: 1328
- Peso: 723,00 gr
- Edição nº 11
- Ano de publicação: 2012
Mini Código Ambiental – 11. edição
Apresentação
Nota da Organizadora à 11ª edição
Constituição Federal
Índice Sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil
Índice Cronológico das Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Legislação Ambiental
Índices
Índice Alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil
Índice Alfabético-remissivo da Legislação Ambiental
Índice Temático da Legislação Ambiental
Índice Cronológico da Legislação Ambiental
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Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal - 14ªEd.
- Autor: Luiz Flávio Gomes
- Editora: Revista dos Tribunais
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Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal - 14ªEd.
- Autor: Yussef Said Cahali
- Editora: Revista dos Tribunais
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Coletânea de Legislação Empresarial, Código Comercial, Constituição Federal e Código de Process - 14ªEd. e Código de Processo Civil
- Autor: Vera Helena de Mello Franco
- Editora: Revista dos Tribunais
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Consolidação das Leis do Trabalho, Legislação Trabalhista, Código de Processo Civil e Constitui - 13ªEd. e Constituição Federal
- Autor: Equipe RT
- Editora: Revista dos Tribunais
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Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Estatuto dos Militares e Constituição F - 13ªEd. Constituição Federal
- Autor: Alvaro Lazzarini
- Editora: Revista dos Tribunais
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Mini Coletânea de Legislação Administrativa e Constituição Federal - 12ªEd.
- Autor: Odete Medauar
- Editora: Revista dos Tribunais
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Mini Coletânea de Direito Internacional - 10ªEd.
- Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli
- Editora: Revista dos Tribunais
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RT Mini Código Tributário Nacional, Código de Processo Civil, Constituição Federal, Legislação - 3ªEd. Legislação Tributária e Processual Tributária
- Autor: Roque Antonio Carrazza
- Editora: Revista dos Tribunais
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