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Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal - 14ªEd.

Organizadores: Luiz Flávio Gomes
Editora: Revista dos Tribunais
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Organização
Luiz Flávio Gomes

DESTAQUES:

- Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória - Lei 12.403/2011

- Descriminalização do ato de grafitar - Lei 12.408/2011

- Fixação provisória dos alimentos para criança ou adolescente - Lei 12.415/2011

- Remição da pena por estudo ou trabalho - Lei 12.433/2011

Palavras-Chave: remição da pena, lei 12.433, lei 12.408, lei 12.550, lei 12.415, lei 12.483

ISBN: 978-85-203-4121-6
Código de Barras: 9788520341216
Páginas: 1140
Peso: 777,00 gr
Edição nº 14
Ano de publicação: 2012

Mini Código Penal – 14.a edição

Apresentação

Nota do Organizador à 14ª edição

Constituição Federal e Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

Índice Sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil

Índice Cronológico das Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

Código Penal

Índice Sistemático do Código Penal

Lei de Introdução ao Código Penal

Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do Código Penal

Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal

Código Penal

Código de Processo Penal

Índice Sistemático do Código de Processo Penal

Lei de Introdução ao Código de Processo Penal

Exposição de Motivos do Código de Processo Penal

Código de Processo Penal

Lei de Execução Penal

Exposição de Motivos da Lei de Execução Penal

Lei de Execução Penal

Legislação Penal e Processual Penal

Súmulas selecionadas

Supremo Tribunal Federal – STF

I. Súmulas vinculantes

II. Súmulas

Superior Tribunal de Justiça – STJ

Tribunal Federal de Recursos – TFR

Índices

Índice Alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil

Índice Alfabético-remissivo do Código Penal, da Legislação Penal e das Súmulas correlatas

Índice Alfabético-remissivo do Código de Processo Penal, da Legislação Processual Penal e das Súmulas correlatas

Índice Cronológico da Legislação Penal e Processual Penal

 

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    Editora: Revista dos Tribunais
    Por: R$ 85,00 ou em 3x de R$ 28,33 sem juros no cartão de crédito Comprar
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    Autor: Alvaro Lazzarini
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  • Mini Coletânea de Direito Internacional - 10ªEd.
    Mini Coletânea de Direito Internacional - 10ªEd.
    Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli
    Editora: Revista dos Tribunais
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  • RT Mini Coletânea de Direito Internacional  e Constituição Federal - 11ªEd.
    RT Mini Coletânea de Direito Internacional e Constituição Federal - 11ªEd.
    Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli
    Editora: Revista dos Tribunais
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    RT Mini Código Tributário Nacional, Código de Processo Civil, Constituição Federal, Legislação - 4ªEd.
    Autor: Roque Antonio Carrazza
    Editora: Revista dos Tribunais
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    RT Mini Código Tributário Nacional, Código de Processo Civil, Constituição Federal, Legislação Tributária e Processual Tributária 5ª Edição. Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2013
    Autor: Roque Antonio Carrazza
    Editora: Revista dos Tribunais
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