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Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Estatuto dos Militares e Constituição F - 13ªEd.

Constituição Federal

Organizadores: Alvaro Lazzarini
Editora: Revista dos Tribunais
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Organização
Alvaro Lazzarini

13ª edição
revista, ampliada e atualizada

DESTAQUE:
Inquérito civil e procedimento preparatório no MPM - Resolução CSMPM 66/2011

Palavras-Chave: estatuto dos militares, código de processo penal militar, lei de introdução às normas do Direito Brasileiro, ato das disposições constitucionais transitórias, Alvaro Lazzarini, direito administrativo militar

ISBN: 978-85-203-4120-9
Código de Barras: 9788520341209
Páginas: 1136
Peso: 615,00 gr
Edição nº 13
Ano de publicação: 2012

Mini Código Militar – 13.a edição

Apresentação

Nota do Organizador à 13ª edição

Constituição Federal

Índice Sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil 

Índice Cronológico das Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil 

Constituição da República Federativa do Brasil 

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 

Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil 

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

Estatuto dos Militares e Normas Gerais das Forças Armadas

Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas 

Índice Sistemático do Estatuto dos Militares 

Estatuto dos Militares 

Código Penal Militar

Índice Sistemático do Código Penal Militar 

Código Penal Militar 

Código de Processo Penal Militar

Índice Sistemático do Código de Processo Penal Militar 

Código de Processo Penal Militar 

Legislação Penal, Processual Penal e Administrativa Militar

Súmulas selecionadas

Superior Tribunal Militar – STM 

Supremo Tribunal Federal – STF

I. Súmulas vinculantes

II. Súmulas

Superior Tribunal de Justiça – STJ 

Tribunal Federal de Recursos – TFR

Índices

Índice Alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil

Índice Alfabético-remissivo do Código Penal Militar, da Legislação e das Súmulas correlatas 

Índice Alfabético-remissivo do Código de Processo Penal Militar, da Legislação e das Súmulas correlatas 

Índice Cronológico da Legislação Penal, Processual Penal e Administrativa Militar 

 

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