Revista de Direito Ambiental, n. 64

Teoria Geral e Proteção do Meio Ambiente

1. O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental: do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade

Werner Grau Neto

2. Acesso à informação, participação pública e acesso à Justiça em matéria ambiental: uma breve introdução à Convenção de Aarhus

Jonas Ebbesson

Civil – Ambiental

1. TAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA

Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

Administrativo – Ambiental

1. Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre: uma visão jurídico-ambiental

Anabel Dalle Laste Dalmagro

2. Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para os hard cases no direito ambiental

Gustavo da Silva Santanna e Haide Maria Hupffer

Biodiversidade

1. O Princípio da Proporcionalidade aplicado ao Carnaval de Olinda como Patrimônio Cultural Imaterial e o Direito do ser humano ao meio ambiente sem ruídos excessivos

Carla Fiorentin Wendler

2. Os direitos de propriedade intelectual sobre as variedades de plantas (cultivares): uma visão crítica

Juliana Santilli

Urbano-Ambiental e Patrimônio Cultural

1. Cidade e risco

Juliane Altmann Berwig

Caderno Especial – Novo Código Florestal

1. Apresentação

Sílvia Cappelli

2. Sumário Executivo

3. O novo Código Florestal e a atuação do Ministério Público Federal

Álvaro Lotufo Manzano, Bruno Araújo Soares Valente, Lauro Coelho Júnior, Marcel Brugnera Mesquita, Marco Antônio Delfino de Almeida, Raquel Resende Silvestre, Rodrigo da Costa Lines e Thiago Lacerda Nobre

Jurisprudência Anotada

1. Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração contra ameaça, por autoridade coatora, de medidas coercitivas visando impedir a pesca subaquática amadora em apneia com arbalete – Impetrante que obteve licença mediante pagamento de taxa definida por legislação

MEIO AMBIENTE – Área de proteção permanente – Reflorestamento pelo Poder Público de terras privadas, sem realizar a desapropriação • MEIO AMBIENTE – Área de proteção permanente – Reflorestamento pelo Poder Público de terras privadas, sem realizar a desapropriação – Transferência dos custos ao proprietário • MEIO AMBIENTE – Área de proteção permanente – Reflorestamento pelo Poder Público de terras privadas, sem realizar a desapropriação – Indenização ao proprietário

Resenha por Camila Torres Zago e Patryck de Araújo Ayala

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – Pedido de embargo cumulado com de demolição – Construção realizada sem autorização de Município em área de preservação permanente

Resenha por Gabriela de Andrade Nogueira Gonçalves e Patryck de Araújo Ayala

Tribunal de Justiça de São Paulo

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Ministério Público – Petição inicial – Parquet que requer compensação dos danos ambientais em virtude da poluição atmosférica ocasionada por operação de pouso, táxi e decolagem de aeronaves em aeroporto internacional estadual

Resenha por Patryck de Araújo Ayala

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir – Feito que se encontra devidamente instruído • AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Dano ambiental – Queima de palha de cana-de-açúcar, sem autorização da autoridade competente – Prática nociva ao ambiente, à saúde e à agricultura

Resenha por Daniele Galvão de Sousa Santos

Resenhas

1. Direito ambiental e as funções essenciais à Justiça: o papel da advocacia de Estado e da Defensoria Pública na proteção do meio ambiente, coordenado por Antonio Herman V. Benjamin e Guilherme José Purvin Figueiredo

Resenha por Eduardo Wendling

Índice Geral 2011

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita