Caminhos do ato administrativo

Apresentação

Sobre os Coordenadores

Ato administrativo: origem, concepções, abrangência

Odete Medauar

Teoria geral dos atos administrativos – Uma releitura à luz dos novos paradigmas do direito aministrativo

Alexandre Santos de Aragão

Ato administrativo e ato da Administração: existe ainda algum sentido nesta distinção?

Bernardo Strobel Guimarães

A superação do ato administrativo autista

Floriano de Azevedo Marques Neto

Repensando a pertinência dos atributos dos atos administrativos

Vitor Rhein Schirato

La motivación como elemento esencial del acto administrativo

Diego Zegarra Valdivia

Segurança jurídica e ato administrativo

Antonio Rulli Neto e Justine Esmeralda Rulli

Silêncio administrativo – O “não ato”

Luiz Felipe Hadlich Miguel

Atos administrativos normativos: algumas questões

Fernando Dias Menezes de Almeida

Como a teoria do ato administrativo poder ser aproveitada na prática da consensualidade?

Juliana Bonacorsi de Palma

O negócio jurídico administrativo

Marcos Augusto Perez

Limites ao exercício do poder discricionário em face do princípio da segurança jurídica

Marcos J. T. Amaral Filho

O Estado Democrático de Direito e os seus castigos: uma reavaliação do ato sancionador

Demian Guedes

Ato administrativo de tombamento: uma análise teórica sobre o caso Cine Belas Artes

Renata Nadalin Meireles

Ato administrativo ambiental

Solange Teles da Silva

Controle dos atos administrativos

Carlos Vinícius Alves Ribeiro

A legalização da teoria dos administrativos: apontamentos sobre os seus impactos na jurisprudência do STF

Rodrigo Pagani de Souza

Le contrôle de conventionnalité et de constitutionnalité de l’acte administratif par le juge administratif français

Jacqueline Morand-Deviller