Revista de Direito Brasileira – vol. 01

 

Apresentação da Coordenação

Editorial

Parte Geral

Justiça Constitucional

1. O desenvolvimento nacional sustentável como direito fundamental à luz da Constituição de 1988

Flávio Augusto de Oliveira Santos

2. O duplo grau de jurisdição revisitado: considerações críticas sobre o instituto sob a ótica do acesso à Justiça

Francisco Emilio Baleotti e João Carlos Leal Junior

3. Direito à Saúde: da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial

Kátia Cristine Santos de Oliveira e Jamille Coutinho Costa

4. Entre duas modernidades: a constituição da persona e o mercado

Luiz Edson Fachin

5. A Ação Civil Pública e a tutela dos Direitos Individuais Homogêneos em matéria de Seguridade Social

Cristhian Magnus de Marco e Katiane Sandrin

6. A difícil relação entre o direito fundamental à informação e o acesso aos documentos produzidos pelo regime militar brasileiro

Rogério Gesta Leal

7. Breves reflexões sobre segurança pública e permanências autoritárias na Constituição Federal de 1988

Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins

8. Liberdade de associação e o recesso nas sociedades limitadas

Marlon Tomazette

9. A exoneração tributária e o direito de crédito nos impostos sobre consumo

Daniel Santos Prado

10. As comunidades remanescentes de quilombo e o art. 68 do ADCT: propriedade da terra, reconhecimento e cidadania

Germene Mallmann

11. Desenvolvimento, políticas públicas e direitos humanos: o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul

Daniela Menengoti Ribeiro e Luiz Sérgio Moreira dos Anjos

12. Participação social e democrática no Parlasul

Luana Paixão Dantas do Rosário e Rogério Silva de Magalhães Castro

13. A responsabilidade internacional do Estado e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Sidney Guerra

Parte Especial

Estatuto do Estrangeiro: Extradição, Expulsão e Asilo Político

1. Trabalhador imigrante em condição de irregularidade: as sanções do Estatuto do Estrangeiro brasileiro e a abordagem baseada em direitos da OIT

Pedro Augusto Gravatá Nicoli

2. O afastamento compulsório de seres humanos na atualidade e algumas peculiaridades da extradição

Florisbal de Souza Del’Olmo

3. O novo Estatuto do Estrangeiro e a impossibilidade de aquisição de terras em região de fronteira por estrangeiros – Um novo caso de expulsão

Priscila Caneparo dos Anjos

4. A influência do direito fundamental da liberdade de crença religiosa diante do fluxo imigratório no Brasil – A busca pelo asilo

Jociane Machiavelli Oufella e Pricila Carla da Silva Ely

5. Brasileirinhos apátridas: o caso dos filhos de brasileiros nascidos no exterior

Luma Goularte Sant’Anna e Maria Fernanda Pereira Rosso

6. Movimientos migratorios y derechos humanos de los extranjeros: entre el impulso de la supervivencia y la dignidad de la persona

María Méndez Rocasolano

7. A extradição: entre escolhas políticas e atuação judiciária

Maristella Amisano Tesi

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