PRÁTICA PENAL – VOL. 6 – 8.ª ED.

NOTA DA EDITORA

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

NOTA DOS AUTORES

PRIMEIRA PARTE • TEÓRICA

1. NOÇÕES DE PROCESSO PENAL

1.1 Considerações gerais: regra de peça

1.1.1 Peças práticas em provas da OAB e em concursos públicos

1.1.2 Regras para identificação da peça adequada

1.1.3 Há ação penal em andamento?

1.1.3.1 Primeira resposta possível: Ainda não há ação penal em andamento

1.1.4 Há ação penal em andamento?

1.1.4.1 Segunda resposta possível: Há ação penal em andamento

1.1.5 Há ação penal em andamento?

1.1.5.1 Terceira resposta possível: Já houve ação penal

1.1.6 Atuação em favor da vítima

1.2 Do inquérito policial

1.2.1 Investigação criminal

1.2.2 Destinatários do inquérito policial

1.2.3 Características do inquérito policial

1.2.4 Vícios no inquérito policial

1.2.5 Formas de instauração do inquérito policial

1.2.6 Prazos para encerramento do inquérito policial

1.2.7 Encerramento do inquérito policial

1.2.8 Arquivamento do inquérito policial

1.2.9 Trancamento do inquérito policial

1.3 Da ação penal

1.3.1 Condições da ação

1.3.2 Condições de procedibilidade

1.3.3 Espécies de ação penal

1.3.3.1 Ação penal de iniciativa pública

1.3.3.2 Ação penal de iniciativa pública condicionada

1.3.3.3 Ação penal de iniciativa privada

1.3.4 Requisitos da queixa-crime e da denúncia

1.3.5 Hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa (art. 395 do CPP)

1.4 Procedimentos

1.4.1 Generalidades

1.4.2 Suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995)

1.4.3 Procedimento comum ordinário (art. 394, I, do CPP)

1.4.4 Procedimento comum sumário (art. 394, II, do CPP)

1.4.5 Procedimento comum sumaríssimo (Lei 9.099/1995)

1.4.6 Procedimentos especiais do CPP

1.4.6.1 Procedimento para crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração (arts. 513 a 518 do CPP)

1.4.6.2 Procedimento especial dos crimes contra a honra (arts. 519 a 523 do CPP)

1.4.6.3 Procedimento especial do júri

1.4.7 Procedimentos especiais previstos em legislação extravagante: rito da lei de drogas (Lei 11.343/2006)

1.4.8 Crimes hediondos e assemelhados

1.5 Competência

1.5.1 Organização judiciária

1.5.2 Fixação de competência

1.5.2.1 Competência de justiça

1.5.2.2 Competência por prerrogativa de função

1.5.2.3 Competência de foro

1.5.2.4 Competência de juízo

1.5.2.5 Modificação da competência: conexão e continência

2. TESES DE DEFESA

2.1 Teses de mérito em sentido estrito (teses relacionadas com a existência do crime ou a imposição de pena)

2.1.1 Fato típico

2.1.1.1 Conduta

2.1.1.2 Resultado naturalístico

2.1.1.2.1 Tentativa

2.1.1.2.2 Desistência voluntária e arrependimento eficaz

2.1.1.3 Nexo de causalidade

2.1.1.4 Tipicidade

2.1.1.4.1 A tipicidade formal

2.1.1.4.2 Tipicidade material

2.1.1.4.3 Tipicidade subjetiva: dolo e culpa

2.1.1.4.3.1 Tipicidade dolosa

2.1.1.4.3.2 Tipicidade culposa

2.1.1.4.3.3 Crime qualificado pelo resultado

2.1.1.5 Erro de tipo sobre elementar de tipo incriminador e descriminantes putativas por erro de tipo

2.1.1.6 Error in persona (erro sobre a pessoa) e aberratio ictus (erro na execução)

2.1.1.7 Crime impossível

2.1.2 Antijuridicidade

2.1.2.1 Legítima defesa

2.1.2.2 Estado de necessidade

2.1.2.3 Estrito cumprimento do dever legal

2.1.2.4 Exercício regular de direito

2.1.3 Culpabilidade

2.1.3.1 Inimputabilidade

2.1.3.2 Embriaguez

2.1.3.3 Ausência de potencial consciência da ilicitude – erro de proibição inevitável

2.1.3.4 Inexigibilidade de conduta diversa

2.1.4 Causas de isenção de pena

2.1.5 Falta de provas

2.1.6 Punição excessiva/falta de justa causa na imposição da pena

2.2 Relacionadas com a extinção da punibilidade

2.3 Relacionadas com nulidades

2.3.1 Problemas mais comuns

2.3.1.1 Nulidade por falta de fundamentação na decisão

2.3.1.2 A inexistência de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios

2.3.1.3 Falta dos devidos atos de comunicação

2.3.1.4 Desarquivamento de inquérito policial sem novas provas

2.3.1.5 Denúncia inepta

2.3.1.6 Sentença que não cumpre o sistema trifásico de fixação da pena

2.3.1.7 Denúncia ou queixa recebida sem condição da ação ou pressuposto processual

2.3.1.8 Desobediência ao art. 384 do CPP: mutatio libelli

2.3.1.9 Desobediência às formalidades no momento do interrogatório

2.3.1.10 Ausência do réu preso na audiência de instrução

2.3.1.11 Descumprimento de fases processuais necessárias

2.3.1.12 Reformatio in pejus

2.3.1.13 Desrespeito ao contraditório

2.3.1.14 Incompetência

2.3.1.15 Desobediência às formalidades legais no reconhecimento pessoal

2.4 Relacionadas a arbitrariedades

2.5 O problema da prova ilícita

3. Peças em espécie

3.1. Agravo em execução

3.1.1 Cabimento

3.1.1.1 Decisão que aplicar ou deixar de aplicar lei posterior mais favorável

3.1.1.2 Decisão que declarar ou deixar de declarar extinta a punibilidade

3.1.1.3 Decisão que conceder ou negar unificação das penas

3.1.1.4 Decisão que conceder ou negar progressão ou regressão de regime

3.1.1.5 Decisão que conceder ou negar detração ou remição da pena

3.1.1.6 Decisão que revogar o sursis

3.1.1.7 Decisão que conceder, negar, revogar ou deixar de revogar livramento condicional

3.1.2 Competência

3.1.3 Legitimidade

3.1.4 Prazo

3.1.5 Teses e requerimentos

3.2 Apelação

3.2.1 Cabimento

3.2.1.1 Sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular (art. 593, I, do CPP)

3.2.1.2 Decisões definitivas ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular, nos casos em que não caiba recurso em sentido estrito (art. 593, II, do CPP)

3.2.1.3 Decisões do tribunal do júri (art. 593, III)

3.2.1.3.1 Nulidade posterior à pronúncia (art. 593, III, a)

3.2.1.3.2 Sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados (art. 593, III, b)

3.2.1.3.3 Erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança (art. 593, III, c)

3.2.1.3.4 Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, d)

3.2.1.4 Decisões no rito sumaríssimo (arts. 76 e 82 da Lei 9.099/95)

3.2.1.4.1 Decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa

3.2.1.4.2 Sentença que aplica a transação penal

3.2.1.5 Apelação x recurso em sentido estrito

3.2.2 Competência

3.2.3 Legitimidade

3.2.3.1 Apelação do Ministério Público

3.2.3.2 Apelação do querelante

3.2.3.3 Apelação do ofendido

3.2.3.4 Apelação do réu

3.2.4 Prazo

3.2.5 Teses e requerimentos

3.2.5.1 Apelação de sentenças condenatórias ou absolutórias (art. 593, I)

3.2.5.2 Apelação de decisões definitivas ou com força de definitivas (art. 593, II)

3.2.5.3 Apelação de sentença condenatória ou absolutória no tribunal do júri (art. 593, III)

3.3 Carta testemunhável

3.3.1 Cabimento

3.3.2 Competência

3.3.3 Legitimidade

3.3.4 Prazo

3.3.5 Teses e pedidos

3.4 Correição parcial

3.4.1 Cabimento

3.4.2 Competência

3.4.3 Legitimidade

3.4.4 Prazo

3.4.5 Teses e requerimentos

3.5 Defesa preliminar – funcionário público

3.5.1 Cabimento

3.5.2 Competência

3.5.3 Prazo

3.5.4 Legitimidade

3.5.5 Teses e pedidos

3.6 Defesa prévia – Drogas (Lei 11.343/2006)

3.6.1 Cabimento

3.6.2 Competência

3.6.3 Prazo

3.6.4 Legitimidade

3.6.5 Teses e pedidos

3.7 Embargos de declaração

3.7.1 Cabimento

3.7.2 Competência

3.7.3 Legitimidade

3.7.4 Prazo

3.7.5 Teses e requerimentos

3.8 Embargos infringentes e de nulidade

3.8.1 Cabimento

3.8.1.1 Decisão proferida em segunda instância

3.8.1.2 Decisão proferida em julgamento de apelação, recurso em sentido estrito e agravo em execução

3.8.1.3 Decisão desfavorável ao réu

3.8.1.4 Decisão não unânime

3.8.2 Competência

3.8.3 Legitimidade

3.8.4 Prazo

3.8.5 Teses e requerimentos

3.9 Habeas corpus

3.9.1 Cabimento

3.9.1.1 Quando não houver justa causa para a coação (art. 648, I)

3.9.1.2 Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei (art. 648, II)

3.9.1.3 Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo (art. 648, III)

3.9.1.4 Quando houver cessado o motivo que autorizou a coação (art. 648, IV)

3.9.1.5 Quando não for alguém admitido a prestar fiança nos casos em que a lei a autoriza (art. 648, V)

3.9.1.6 Quando o processo for manifestamente nulo (art. 648, VI)

3.9.1.7 Quando extinta a punibilidade (art. 648, VII)

3.9.2 Competência

3.9.3 Legitimidade

3.9.3.1 Paciente

3.9.3.2 Impetrante

3.9.3.3 Autoridade coatora

3.9.4 Prazo

3.9.5 Teses e requerimentos

3.10 Mandado de segurança

3.10.1 Cabimento

3.10.2 Competência

3.10.3 Legitimidade

3.10.3.1 Impetrante (sujeito ativo)

3.10.3.2 Autoridade coatora (sujeito passivo)

3.10.3.3 Litisconsorte passivo necessário

3.10.4 Prazo

3.10.5 Teses e requerimentos

3.11 Memoriais

3.11.1 Cabimento

3.11.2 Competência

3.11.3 Legitimidade

3.11.4 Prazo

3.11.5 Teses e requerimentos

3.11.5.1 Memoriais no rito ordinário ou especial, com exceção do júri

3.11.5.2 Memoriais no rito do júri

3.11.5.2.1 Da acusação

3.11.5.2.2 Da defesa

3.12 Pedido de habilitação como assistente da acusação

3.12.1 Cabimento

3.12.2 Competência

3.12.3 Legitimidade

3.12.4 Prazo

3.12.5 Teses e pedidos

3.13 Pedido de instauração de inquérito policial

3.13.1 Cabimento

3.13.2 Competência

3.13.3 Legitimidade

3.13.4 Prazo

3.13.5 Teses e requerimentos

3.14 Pedido de suspensão do processo em virtude de questão prejudicial

3.14.1 Cabimento

3.14.2 Competência

3.14.3 Legitimidade

3.14.4 Prazo

3.14.5 Teses e requerimentos

3.15 Queixa-crime

3.15.1 Cabimento

3.15.2 Competência

3.15.3 Legitimidade

3.15.4 Prazo

3.15.5 Teses e pedidos

3.16 Recurso em sentido estrito

3.16.1 Cabimento

3.16.1.1 Decisão que rejeitar a denúncia ou queixa (art. 581, I)

3.16.1.2 Decisão que concluir pela incompetência do juízo (art. 581, II)

3.16.1.3 Decisão que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição (art. 581, III)

3.16.1.4 Decisão que pronunciar o réu (art. 581, IV)

3.16.1.5 Decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar, julgar inidônea a fiança ou, ainda, que julgá-la quebrada ou perdido o seu valor, que indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, que relaxar a prisão em flagrante ou que conceder liberdade provisória (art. 581, V e VII)

3.16.1.6 Decisão que julgar extinta a punibilidade ou indeferir o pedido de extinção da punibilidade (art. 581, VIII e IX )

3.16.1.7 Decisão que conceder ou negar habeas corpus (art. 581, X)

3.16.1.8 Decisão que anular a instrução criminal, no todo ou em parte (art. 581, XIII)

3.16.1.9 Decisão que incluir ou excluir jurado da lista geral (art. 581, XIV)

3.16.1.10 Decisão que denegar a apelação ou julgá-la deserta (art. 581, XV)

3.16.1.11 Decisão que ordenar a suspensão do processo por questão prejudicial (art. 581, XVI)

3.16.1.12 Decisão do incidente de falsidade (art. 581, XVIII)

3.16.1.13 Decisão que suspender cautelarmente a permissão ou habilitação para dirigir ou proibição de sua obtenção ou indeferir o requerimento para suspensão (art. 294, parágrafo único, da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro)

3.16.1.14 Decisão de arquivamento da representação (art. 6.º, parágrafo único, da Lei 1.508/1951 que regula as contravenções relativas a “jogo do bicho” e jogo sobre corrida de cavalo fora do hipódromo)

3.16.1.15 Despacho concessivo ou denegatório de prisão preventiva ou afastamento do cargo (art. 2.º, III, do Dec.-lei 201/67 – que dispõe sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores)

3.16.2 Competência

3.16.3 Legitimidade

3.16.4 Prazo

3.16.5 Teses e requerimentos

3.17 Recurso especial

3.17.1 Cabimento

3.17.2 Competência

3.17.3 Legitimidade

3.17.4 Prazo

3.17.5 Teses e requerimentos

3.18 Recurso extraordinário

3.18.1 Cabimento

3.18.2 Competência

3.18.3 Legitimidade

3.18.4 Prazo

3.18.5 Teses e requerimentos

3.19 Recurso ordinário constitucional

3.19.1 Cabimento

3.19.1.1 Decisão denegatória de habeas corpus

3.19.1.2 Decisão denegatória de mandado de segurança

3.19.2 Competência

3.19.2.1 Recurso ordinário ao STF

3.19.2.2 Recurso ordinário ao STJ

3.19.3 Legitimidade

3.19.4 Prazo

3.19.4.1 Recurso ordinário ao STJ

3.19.4.2 Recurso ordinário ao STF

3.19.5 Teses e requerimentos

3.20 Representação

3.20.1 Cabimento

3.20.2 Competência

3.20.3 Legitimidade

3.20.4 Prazo

3.20.5 Teses e pedidos

3.21 Resposta à acusação

3.21.1 Cabimento

3.21.2 Competência

3.21.3 Legitimidade

3.21.4 Prazo

3.21.5 Teses e pedidos

3.22 Revisão criminal

3.22.1 Cabimento

3.22.2 Competência

3.22.3 Legitimidade

3.22.4 Prazo

3.22.5 Teses e requerimentos

3.22.5.1 Tese de mérito

3.22.5.2 Nulidade processual

3.22.5.3 Autoridade arbitrária

3.22.5.4 Revisão criminal de sentença proferida pelo júri

3.22.5.5 Teses conjugadas

3.22.5.6 Revisão criminal x habeas corpus

Segunda Parte • Peças Práticas

1. MODELO

1.1 Agravo

1.2 Agravo em execução

1.3 Agravo regimental

1.4 Alegações sob a forma de memoriais

1.5 Apelação

1.6 Carta testemunhável

1.7 Contrarrazões de apelação

1.8 Contrarrazões do recurso em sentido estrito

1.9 Correição parcial

1.10 Defesa preliminar – Rito de funcionário público

1.11 Defesa preliminar/resposta à acusação

1.12 Embargos de declaração

1.13 Embargos infringentes (ou de nulidade)

1.14 Exceção de incompetência

1.15 Exceção de suspeição

1.16 Exceção de ilegitimidade de parte

1.17 Exceção de coisa julgada

1.18 Habeas corpus

1.19 Habilitação como assistente de acusação

1.20 Instauração de inquérito policial

1.21 Justificação criminal

1.22 Livramento condicional

1.23 Mandado de segurança

1.24 Pedido de explicação em juízo

1.25 Pedido de liberdade provisória (com fiança)

1.26 Pedido de liberdade provisória (sem fiança)

1.27 Pedido de relaxamento de prisão em flagrante

1.28 Pedido de revogação de prisão preventiva

1.29 Pedido de prisão preventiva (impugnação)

1.30 Pedido de restituição de coisas apreendidas

1.31 Pedido de sequestro de bens

1.32 Pedido de unificação de penas

1.33 Queixa-crime

1.34 Reabilitação criminal

1.35 Recurso especial

1.36 Recurso extraordinário

1.37 Recurso ordinário constitucional

1.38 Representação

1.39 Recurso em sentido estrito

1.40 Revisão criminal

1.41 Reclamação

1.41.1 Cabimento

1.41.2 Competência

1.41.3 Teses e pedidos

1.41.4 Modelo de reclamação

Terceira Parte • Problemas e Questões

1. Problemas

2. Resolução dos problemas

3. Questões discursivas

4. Problemas e Questões

Bibliografia

Anexos

1. Principais súmulas do STJ

2. Principais Súmulas do STF